AVALIAÇÃO DE CURSOS
Victor Gentilli
No dia 31 de outubro foram encerrados os mandatos das antigas comissões do Provão. No silêncio. Desta vez, o governo simplesmente não fez nada. Meios e formas de interlocução entre cursos e seus controladores oficiais tornam-se mais frágeis.
No governo passado, as Comissões de Especialistas foram extintas na sombra. Nos jornais, nada. Em lugar nenhum, nenhuma explicação. Claro, falava-se muito bem das comissões, mas também se cochichavam boatos. De todo modo, havia no governo algum controle sobre o ensino. Renomeadas para o período 2002-2003 como comissões de avaliação, posto que cuidavam não apenas do Provão, como também da Avaliação das Condições de Ensino, sistema de avaliação iniciado no governo passado, o novo governo afirma desejar mantê-las, apenas com pequenos aperfeiçoamentos. Mas, sem as comissões, quem fará (ou será consultado a respeito) esses aperfeiçoamentos?
Hoje, simplesmente não há mais interlocução entre os cursos e as autoridades governamentais responsáveis pela sua regulação e controle. Por três anos consecutivos ? São Paulo (2000), Campo Grande (2001) e Porto Alegre (2002) ? os coordenadores de cursos de Jornalismo foram chamados pelo Inep para discutir as dificuldades e buscar soluções para os problemas dos cursos, em seminários regulares, restritos ao Provão. Mesmo assim, ao longo dos anos, foi alargando seus objetivos. No Seminário de 2001, houve a já famosa questão colocada sobre a dualidade do MEC que avalia e do MEC que não provê as escolas vinculadas a instituições federais. De uma pergunta resultou uma reunião de coordenadores de curso com o ministro Paulo Renato Souza. e voltou a andar uma licitação de 1996, então parada. Praticamente todos os cursos receberam em 2003 equipamentos de áudio, vídeo e fotografia.
Curioso: muitos questionaram o fim do Provão. Quase ninguém, nem a imprensa, lembrou que em 2003, embora o Provão e as avaliações das condições de ensino continuassem a ser realizados, o seminário ? que prometia, pois seria o primeiro focado na avaliação de uma maneira mais ampla ? simplesmente não se realizou.
Os integrantes das comissões foram chamados em outubro para conhecer a proposta nova do governo (Sinaes e Paidéia) depois de tudo pronto, mas os próprios dirigentes do Inep se surpreenderam quando cobrados sobre as atividades das comissões. O mandato das comissões encerrou-se e deixou apenas um vazio. Nem mesmo relatório de atividades foi realizado.
As comissões de avaliação encerraram as atividades em 31 de outubro e não foram nomeadas novas comissões. As alternativas de participação ficam muito mais restritas. A partir de agora, o que Brasília decidir, sobre qualquer assunto que diga respeito à educação superior (aí incluída a formação em Jornalismo), será decidida exclusivamente pelos burocratas.
O governo não pode praticar atividades ilegais. No entanto, o MEC, hoje, se limita a cuidar do novo sistema, ignorando que deve ser encaminhado ao Congresso Nacional e aprovado para que entre em vigor. A lei em pleno vigor, atualmente, estabelece um sistema de avaliação baseado no Provão, na avaliação das condições de ensino e em outras atividades. Enquanto não se mudar a lei a lei continua valendo. Pena que os jornais ignorem a questão.