O manifesto

"‘O Brasil já viveu um período triste e cruel de ditadura. Foi um período em que, além de todas as conseqüências que já conhecemos, nossa cultura sofreu danos irreparáveis.’ Quantas obras só se tornaram conhecidas do público anos depois de criada? Quantas obras sequer ganharam vida, abortadas pelo medo?’Vencida esta fase e reconquistada a democracia e a liberdade, não podemos aceitar, permitir e compactuar com qualquer indício de censura às manifestações artísticas e culturais de nosso povo.’O embate que assistimos hoje entre TV Globo e a Justiça, que pretende restringir horários de exibição e estabelecendo faixa etária para acesso no mercado de trabalho em TV representa o retorno de tudo aquilo que repudiamos.’Os profissionais, artistas e técnicos, estão atentos e organizados para, junto com a sociedade, impedir este retrocesso.’Não vão, nunca mais, nos calar!’"

"O Tribunal de Justiça suspendeu ontem os efeitos de uma liminar concedida pelo juiz da 1 ª Vara da Infância e da Juventude, Leonardo de Castro, a pedido do Ministério Público, que impedia crianças e adolescentes de participarem de gravações da novela ‘Uga-Uga’, exibida pela TV Globo no horário das 19h. Além disso, o Ministério Público pedia que a emissora revisse o conteúdo da novela ou a exibisse a partir de 20h. A TV Globo, que não considera as cenas inadequadas para a participação de crianças, recorreu ao tribunal depois de ter tido negado pelo juiz o pedido de reconsideração da liminar. O recurso deferido ontem foi o segundo impetrado pela emissora no TJ.

A emissora espera ainda o julgamento na 15 ª Câmara Cível de um agravo regimental impetrado ontem que pede a suspensão de outra liminar, também concedida por Leonardo de Castro, que impede a participação de menores na novela ‘LAÇOS DE FAMÍLIA’. O juiz deferiu pedido de classificação da novela na faixa horária de 21h e etária de 14 anos. Além disso, o Ministério Público pediu que fosse impedida a participação de menores na novela e que as fitas já gravadas e ainda não exibidas fossem apresentadas à procuradoria.

O desembargador José Pimentel Marques, relator do processo, encaminhou o recurso ao Ministério Público para que se pronuncie em cinco dias sobre o pedido. Desta forma, pode ser que o recurso venha a ser julgado na próxima quarta-feira. A diretora do Jurídico da TV Globo, Simone Lahorgue, questiona a decisão da Justiça e diz que o poder de classificar por idade e horário cabe exclusivamente ao Ministério da Justiça. Ela disse que, se tiver havido abusos por parte da emissora, eles deveriam ter sido punidos pontualmente. Para ela, a liminar tem caráter de censura por ser genérica e restringir a liberdade de criação da empresa:

– Os abusos devem ser punidos pontualmente – disse.

O ministro da Justiça, José Gregori, disse que a decisão de proibir a participação de menores nas cenas de ‘LAÇOS DE FAMÍLIA’ não tem relação com a portaria do Governo de classificação horária da programação conforme seu conteúdo. Ele disse desconhecer as razões que fundamentaram a decisão do Juizado de Menores e afirmou ter pedido à sua assessoria que obtivesse cópia do despacho.

– Repito que essa determinação é de exclusiva responsabilidade do juiz da Infância do Rio – disse o ministro.

Gregori afirmou que há dois anos tem se encontrado com representantes das emissoras para pedir que a programação seja mais adequada. O ministro declarou que, durante essas negociações, não interferiu nos programas.

A posição do Juizado de Menores foi defendida pela Associação dos Magistrados Brasileiros. Em nota oficial, o presidente em exercício da entidade, Cláudio Baldino Maciel, diz que a liminar não é censura, uma vez que o Juizado está desempenhando seu papel de proteger os direitos as crianças.

Já o Instituto dos Advogados Brasileiros considerou as restrições à novela um ato de censura. ‘O IAB identifica a censura como um retrocesso político e uma nostalgia da ditadura militar’, diz a nota. A interferência da Justiça na novela também foi criticada pelo líder do Governo no Senado, José Roberto Arruda:

– A liberdade corrige seus próprios excessos.

A Assembléia Legislativa decidirá sobre um pedido de moção de repúdio à censura encaminhado pelo deputado Paulo Ramos (PDT) e apoiado por vários parlamentares."