O milionário reino da baixaria

Paulo José Cunha (*)

Todas as manifestações contrárias à suspensão pela Justiça Federal do programa Domingo Legal de 21 de setembro passado são respeitáveis, seja pela argüição da inconstitucionalidade da medida, seja pelo receio de uma improvável volta dos tempos negros da censura. Igualmente, entretanto, são dignos de igual respeito não apenas a juíza Leila Paiva, autora da liminar pela suspensão, como todos os que vêm se manifestando em favor dela, sob o argumento de que, ao suspender o programa, dona Leila apenas ecoou e reproduziu na punição um anseio popular, e sua decisão se sustenta nas décadas e décadas de expectativa em torno de providências nunca antes adotadas, capazes de impedir os repetidos abusos praticados sob o manto da liberdade de expressão.

Quando analistas de renome como Alberto Dines batem-se contra a medida lembrando a existência de dispositivos legais específicos, como o apenamento pecuniário, suspensão do programa ou da emissora e até mesmo a cassação da concessão, é bom dar uma paradinha pra examinar a questão do ponto de vista de seus efeitos. Vamos admitir, só por hipótese, que a juíza Leila Paiva, em vez de solicitar a suspensão do programa seguinte, tivesse, digamos, seguido os trâmites legais. Provavelmente teria acontecido algo como a aplicação da pena pecuniária, num primeiro momento, sem prejuízo de outras sanções, que iriam ser amortecidas pelo tempo, perdendo o já reduzido impacto que teriam na opinião pública.

Ora, ainda na semana passada, o apresentador Carlos Massa, o Ratinho, foi condenado duas vezes ao pagamento de multas, uma delas no valor de R$ 200 mil, outra, de R$ 2 milhões e 400 mil por danos morais cometidos em seu programa. Qual a repercussão dessa sentença na opinião pública, nos poderes públicos, no Congresso Nacional, na Abert e nas ONGs que se dedicam à luta contra a baixaria na TV? Nenhuma. Nem o empreiteiro nem o sapateiro tomaram conhecimento da punição. Ao que se saiba, até agora não se publicou mais do que uma ou outra carta de leitor comemorando a punição. Dois anos atrás, no episódio da exibição da menina espancada e obrigada a comer fezes por um traficante de drogas, Ratinho defendeu-se argumentando que o que fazia era jornalismo. Choveram protestos de toda parte mas ele, olimpicamente, limitou-se a se gabar de que ganhava um trocadão que chegava à casa dos milhões mensais fazendo uso da exploração da boa-fé de pessoas que ingenuamente expõem suas intimidades em troca de alguns minutos de "fama". Se ganhava mesmo o trocadão de que se gabava continuou a ganhá-lo, e ficou por isso mesmo. Já se tivesse tido seu programa suspenso…

Enquanto fontes do SBT falam em números bem mais modestos ? cerca de R$ 700 mil de prejuízo ?, especialistas ouvidos pela Gazeta Mercantil asseguram que Gugu deixou de faturar cerca de R$ 6 milhões com a suspensão do programa. Considerando-se que a juíza Leila Paiva não obrigou o SBT a depositar o valor de R$ 1 milhão e 500 mil requerido pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Eugênia Fávero, nossa juíza terminou impondo, na prática, uma pena pecuniária bem mais elevada ao fiel discípulo de Senor Abravanel. Ou seja, no frigir dos ovos, a decisão da suspensão do programa do dia 21 obrigou o apresentador Gugu a morrer numa grana razoável, a perder credibilidade pela concretude do fato de ficar fora do ar e, ao mesmo tempo, detonou uma polêmica de âmbito nacional sobre questões até aqui levadas na valsa, tais como limites éticos das concessionárias, auto-regulamentação, controle externo, análise das atuais concessões e eliminação dos critérios de apadrinhamento para novas concessões e renovação das que estão aí.

Nada, rigorosamente nada disso teria acontecido não tivesse havido a suspensão do Domingo Legal. Como bem ressaltou no editorial "Precedente auspicioso" o jornal Estado de S. Paulo, "em muitas situações das empresas, da administração pública e da própria vida, é melhor uma decisão discutível ? que propicia correções ? do que a omissão, que nada faz andar". A aplicação de pena pecuniária ? como está se vendo no caso presente da multa milionária aplicada a Ratinho ? estaria na linha desta omissão "que não faz andar". Quanto à acusação de que a suspensão do programa caracterizaria censura prévia, é suficiente lembrar que nem a juíza ou a Justiça Federal levantaram a hipótese de se querer evitar a transmissão deste ou daquele conteúdo no programa suspenso. Ela apenas usou a única linguagem que o apresentador, seu patrão e quantos atuam na mesma área entendem: o prejuízo, a perda de faturamento, o silêncio no lugar do tilintar das moedinhas na caixa registradora. Aplicou uma punição que doeu onde ele podia sentir e sentiu: o bolso.

A decisão aponta também para o velho conluio baseado na troca de favores entre a representação parlamentar ? responsável pelas concessões e suas renovações ? e seus detentores. Esses concessionários, pela força de seus veículos de comunicação, comandam fatia considerável da representação política nos vários níveis, o que vem impedindo, desde os idos dos anos 60, a criação de um código de ética para o rádio e a TV. Para José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, o Boni, o todo-poderoso ex-diretor de programação da Rede Globo, "é preciso que o poder concedente tenha coragem de aplicar seu poder não censurando, mas examinando a conduta ao longo do período da concessão, e avaliar se ela vai ser renovada ou não".

Em língua de gente: resta saber se o episódio vai permitir que o Senado comece a exigir credenciais para quem quer ganhar uma concessão e o cumprimento das exigências constitucionais para quem já a detém e pretende renová-la. É preciso começar a investigar pra valer, e não pro forma, como tem sido feito, se os atuais detentores que pleiteiam renovações fizeram bom uso delas. Se assim não for, os gugus da vida vão continuar dando voz aos PCCs, enquanto renomados jornalistas e juristas vão continuar, de boa fé, a criticar dona Leila por ter batido com o salto do sapato na mesa e saído da letra fria da lei para buscar fazer justiça. Até porque, se não aparecerem mais juízas como dona Leila (que usam a lei para fazer justiça), a egüinha pocotó continuará seguindo em direção ao brejo, tudo continuará como dantes no quartel de abrantes e nada mudará no milionário reino da baixaria.