O verdadeiro equívoco

PROVÃO

Discutir questões específicas do Provão como se fossem passíveis de ajustes é desconhecer seu propósito e objetivo político de desmonte de um ensino superior brasileiro crítico, voltado para a pesquisa e a extensão e para a produção de conhecimento público. É tapar os olhos para o que está acontecendo em nosso país. É negar que o Provão faça parte da política neoliberal, do Banco Mundial e do Bird, para a educação na América Latina. Tratar o Provão como um instrumento de avaliação eficaz é desconhecer tudo o que já se produziu em estudos no Brasil e no mundo em relação à avaliação institucional. Apresentar contradições da própria avaliação como sendo do movimento estudantil produz sentidos equivocados, seja propositadamente ou não. Idéias desvirtuadas não nos interessam. Vamos ao verdadeiro debate:

Aí é que está a verdadeira disputa. É com objetivos inversos aos do Provão que estamos tentando construir uma "avaliação pra valer". Não se pode discutir o Provão desvinculando o intuito político do acadêmico, assim como do técnico. Quando colocamos nossas ponderações e críticas, estamos também questionando a política de educação do governo. Não querer uma avaliação meramente punitiva é querer uma transformadora e propositiva. É uma contradição da própria avaliação, e não nossa, o MEC não ter fechado até hoje nenhum curso e encenar publicamente uma peça de teatro com o CNE (Conselho Nacional de Educação) de fecha e não fecha. Transformar o ensino superior deste país é muito mais do que fechar cursos, no entanto nem esse objetivo apresentado pelo ministério é cumprido. A aplicação do Provão reduz a educação a um grande mercado competidor, por meio do ranking e de muitos outros elementos apresentados ao longo deste texto. É justamente ao mercado que o Provão reduz o ensino. Um ranking exposto na prateleira. Marketing eleitoral.

É o mesmo CNE que dá a palavra final sobre a abertura ou não de cursos no país. Entre existirem critérios rígidos para a abertura de novos cursos e eles serem aplicados vai uma longa e tenebrosa caminhada a qual o MEC não faz questão de trilhar. Assim a comissão de especialistas é passada para trás, faz papel de palhaço. Está na revista Veja (27/5/01). O CNE, com a anuência do MEC, se transformou no maior ninho de corrupção e picaretagem da educação no país. Os mesmos senhores que permitem abrir e "avaliam" são os donos das universidades. Mesmo com os critérios, a cada dia surgem novos "barracões e shopping centers" nas cidades.

Não querer ver a realidade é negar que essa é a política oficial do governo para a expansão das vagas no ensino superior brasileiro: quantidade, e não qualidade; privada, e não pública. Teremos mão-de-obra farta, para ocupar o mercado de trabalho colonizado pelo capital estrangeiro, e pouca ou quase nenhuma pesquisa para desenvolver novas tecnologias, garantir a soberania nacional, o bem-estar público, descobrir vacinas e novos campos do saber.

Na UFRJ, de acordo com o Prograd (Programa de Auxílio à Graduação), instituído pela reitoria, aquela mesma imposta pelo MEC, um dos itens que o curso deve atentar para ter direito aos recursos do programa é justamente uma boa nota no Provão. Na Ufes, o reitor mandou dizer que não apoiará o curso enquanto ele não melhorar, mesmo sabendo que o E é fruto de boicote dos alunos. Na UFPR, os coordenadores são contra o Provão, mas só vêem possibilidade de conseguir os recursos para os laboratórios se os alunos forem bem no exame. Só o fato de serem públicos estes cursos já deveriam garantir seu direito às verbas. Lutar contra essa lógica já é substancial razão para o boicote. Um doente sem remédios, e para o sadio, vitaminas. Me lembra um certo projeto do Banco Mundial.

Existir uma única prova para todos os cursos do país significa estabelecer um programa único. Incompatível com a LDB, que dá autonomia aos cursos para desenvolverem seus projetos pedagógicos de acordo com suas regionalidades e o seu papel social inserido na comunidade a que pertence. Reconhecer que há regionalidades e perspectivas próprias para cada curso se orientar é enxergar o Brasil como ele é: complexo e multicultural. Isso não vai de encontro às diretrizes curriculares de comunicação, mas é expurgado com o provão. A simples reformulação de questões não resolve essa contradição. Propomos o desenvolvimento de avaliações que respeitem os objetivos e projetos pedagógicos de cada instituição.

Impor ao formando a realização da prova para obter o diploma pode ser até legal, mas é ilegítimo, amoral e autoritário. Com um Congresso corrupto, não há, aliás, legitimidade em muitas decisões. Uma afronta à autonomia universitária. Só isso também já justifica o boicote e o apoio dos professores. Entregar a prova em branco, além de não prejudicar o estudante, desvirtua o ranking, questiona-se o Provão no que ele tem de pior. Fica desestruturado, capenga. Acaba-se com o instrumento de marketing das instituições e do governo. Pauta-se a mídia.

Querer incutir na cabeça dos estudantes que não ir fazer a prova é a melhor opção é pregar a desmobilização. O governo FHC é um dos mais autoritários de toda a história deste país. Matou sem-terra, reprimiu as manifestações dos 500 anos, proclamando estado de sítio e suspendendo as garantias individuais em Porto Seguro. Reprimiu a greve dos professores em São Paulo, a passeata de estudantes contra a Alca na mesma Avenida Paulista com requintes de tortura. Agora em Salvador, até uma universidade federal foi invadida por tropas militares para reprimir estudantes, fato que nem na ditadura foi possível. E a última: tanques do Exército para acabar com manifestação da Polícia Militar, que no momento não bate, mas reivindica melhores condições de trabalho. Isso para falar nas mais famosas e que repercutiram na mídia.

Dizer que o MEC não saberia o que fazer se não comparecêssemos ao exame é ser muito otimista, logo se nota que o proponente nunca fez movimento coletivo. Eu sei o que o MEC faria: nada. E os estudantes ficariam sem poder trabalhar e não poderiam também ingressar nos cursos de pós-graduação. Rebeldia seria as universidades se negarem a inscrever os estudantes no Provão. Mas e aí, não é ser rebelde? Além disso, de uma coisa estamos certos: atitude política não se caracteriza por seu potencial em prejudicar o manifestante, como fazem crer alguns que sugerem essa idéia tão freqüentemente. Ou seja: um protesto não é tão mais político quanto mais arriscado.

Ser falacioso é afirmar que a ACO e o Paiub são complementares ao Provão. A ACO, vá lá, é menos mal, mas tem seus problemas também. Os representantes da comissão apresentam-se como juizes do ensino, árbitros. A ACO não permite que a instituição participe do processo de avaliação, negando a dialética tão benéfica que existe na avaliação institucional. Não leva em conta o processo, o conteúdo das relações; só as estatísticas e os números de cada curso em relação a laboratórios, professores e adequação do currículo. No caso das públicas, é um desperdício de dinheiro público, pois esses dados o próprio ministério já tem. O mais interessante é que os resultados da ACO não batem com os resultados do Provão.

Quanto ao Paiub (Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras), praticamente não existe mais. Hoje, é concebido, seja pelas universidades, seja pelo Inep e o MEC, como "auto-avaliação". No entanto, não é disso que se trata. Em primeiro lugar, o Paiub conta também com uma fase de avaliação externa, pensada de forma bem diferente da ACO ou do Provão. Em segundo lugar, principalmente no caso das universidade públicas, não há recursos disponíveis. O MEC alega recomendar às universidades que façam o Paiub, como avaliação interna, deturpando o real sentido do programa. Justamente porque o projeto do Paiub é completamente antagônico ao do Provão, é global, multifacetado, participativo, contextualizante, integrador e permanente. O Paiub é legítimo, construído pelas universidades e anterior ao Provão. Fazê-lo funcionar é negar o Provão, daí seu desaparecimento. Um exemplo: em 1998 foi divulgada uma avaliação institucional da UFRJ, talvez a última, feita nos moldes estabelecidos pelo Paiub. São cinco livros grossos, mais de 1.000 páginas, sobre tudo o que pode ser aperfeiçoado, transformado e melhorado dentro da universidade, respeitando a autonomia interna da instituição e levando em conta seus deveres com a pesquisa e a extensão. Porém, o MEC prefere apenas uma folha com conceitos (sic).

O Paiub me remete à disputa citada no início do texto: a questão política e os objetivos de cada tipo de avaliação. Boicotar o Provão é querer uma universidade crítica. É negar o "robôzinho" em que querem nos transformar. Não legitimar a subserviência do país.

Não, não somos vinhos que precisam ser degustados, testados, saboreados, exauridos. Somos pessoas, conscientes do nosso dever e do nosso papel na história. Não queremos rótulos colados em nossas testas.