MONOPÓLIO DO FUTEBOL
"Câmara discute exclusividade das transmissões de futebol", copyright O Estado de S. Paulo, 8/11/01
"A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara está para votar projeto que restringe radicalmente o conceito de exclusividade nas transmissões de TV, principalmente as esportivas.
A proposta tem como alvo os jogos de futebol, motivo de disputa atualmente entre operadoras de TV a cabo que acusam a TV Globo de concentração de mercado, nesse segmento.
?A idéia é democratizar o uso da televisão?, diz o deputado Augusto Franco (PSDB-SE), autor do substitutivo que poderá ser apreciado pela comissão na próxima quarta-feira.
Segundo ele, emissoras de todo o Brasil poderão transmitir eventos cujo detentor dos direitos de exclusividade optar por não levá-los ao ar.
Na prática, esse dispositivo do projeto de lei permitiria, por exemplo, que a TV Bandeirantes transmitisse na Bahia ou em qualquer outro Estado um jogo exclusivo da Globo, caso a emissora carioca optasse por colocar no ar outra partida, ainda que de um mesmo campeonato.
Para isso, a emissora interessada na transmissão (no exemplo citado, a TV Bandeirantes) teria apenas de fazer depósito judicial no valor de 10% sobre o preço relativo ao valor contratado para a transmissão do evento.
O projeto é de autoria do deputado Jovair Arantes (PSDB-GO) e recebeu parecer favorável de Augusto Franco, relator da proposta cujo substitutivo deverá ser analisado na comissão na semana que vem."