Para os inimigos, a Lei

Nas Aspas abaixo, uma mesma notícia em quatro veículos diferentes: Valor Econômico, O Globo, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo.

Resumindo em poucas palavras, o fato noticiado foi o seguinte: na semana passada, os acionistas da Telemar aprovaram um acordo que resulta na compra do "data center" e do serviço de provimento de acesso do iG.

O significado da operação é simples: o acordo prevê o compartilhamento do rendimento gerado pelo tráfego de acesso à internet entre os duas partes ? iG e Telemar. Na prática, o iG passa a receber recursos da Telemar em função do tráfego que gera para a operadora.

Valor, O Globo e Estadão noticiaram o acordo com bastante sobriedade. Segundo o primeiro, o contrato entre a Telemar e o iG pode "criar um precedente interessante para os provedores de serviços internet". O Estado e o Globo preferiram destacar a posição de alguns sócios minoritários da Telemar, que votaram contra o acordo.

Só a cobertura da Folha de S. Paulo destoou. A reportagem, assinada por Elvira Lobato, ganhou o título "Anatel vai examinar contrato entre iG e Telemar". A única matéria dos três jornais analisados que questionou a legalidade do acordo saiu na Folha.

Não é a primeira vez ? e certamente não será a última ? que a Folha "implica" com o iG. É que o Grupo Folha controla, além do jornal, um provedor chamado Universo Online, do qual o iG é feroz concorrente.

Um leitor atento pode argumentar que o Grupo Folha também divide com a Globo o controle do jornal Valor Econômico. Por que, então, a diferença da cobertura do Valor e da Folha? Porque jornais de economia e negócios se destinam a leitores exigentes e têm de prezar a credibilidade do que noticiam. Não é elementar?

ASPAS

"Chegou ao fim a novela da compra do iG pela Telemar. O negócio – que, na prática, é apenas a compra de um ?data center? em São Paulo e um contrato de exclusividade para que a Telemar dê acesso ao iG mesmo fora de sua área de concessão – foi aprovado ontem em Assembléia Geral Extraordinária da empresa.

O iG receberá da Telemar R$ 50 milhões, dos quais R$ 40 milhões (referentes ao data center) já foram pagos. Outros R$ 10 milhões serão pagos em sete dias pela compra do direito pela Telemar de operar toda a infra-estrutura de acesso ao portal. O negócio, no qual a Telemar se obriga ainda a repartir parte de sua receita de conexão à internet com o iG, é inédito no Brasil. Mas foi considerado estratégico pela diretoria da Telemar.

Procurada, a diretoria do iG não quis comentar qual será sua estratégia a partir de agora. A empresa passará a concentrar-se no acesso gratuito para clientes residenciais e na geração de conteúdo pelo menos enquanto vigorar o contrato, que é de cinco anos.

No entanto, o iG terá garantidas a partir do ano que vem parte da receita da Telemar com a conexão à internet nos Estados de São Paulo, do Sul e Centro-Oeste do país, ou seja, área onde a Telemar não opera atualmente.

Já a Telemar, através da TNL Acesso, passará a focar a atuação em clientes corporativos e poderá dar acesso pago (mínimo R$ 10) aos clientes residenciais. O diretor de negócios corporate da operadora de telefonia, Júlio César Piña Rodrigues, explica que o novo provedor da Telemar utilizará o cadastro – também incluído no contrato – do iG para vender esses serviços. O nome comercial da TNL Acesso ainda não foi escolhido.

As negociações entre a Telemar e o iG foram pautadas por muitas críticas, já que as duas empresas possuem basicamente os mesmos controladores. Para os diretores da companhia, porém, não há conflitos de interesse na operação. ?O que há é uma enorme convergência de interesses. O negócio é extremamente favorável do ponto-de-vista da lógica econômica. Todas as grandes operadoras de telefonia têm provedores de internet?, afirmou Roberto Terziani, diretor de relações com o mercado da companhia de telefonia.

Segundo ele, além da avaliação da própria diretoria da empresa, foram pedidas três avaliações externas do negócio. A própria companhia encomendou dois trabalhos às consultorias estrangeiras Diamond Cluster e Bain & Co. Posteriormente, uma terceira análise foi solicitada pela agência de fomento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDESPar), acionista da holding que controla a operadora, à Goldman Sachs.

Dos 373 bilhões de ações da Tele Norte Leste Participações – empresa que está, na verdade, realizando a compra – apenas detentores de 214 bilhões de ações compareceram à assembléia e 100 bilhões votaram. O negócio foi aprovado por cerca de 85% dos votos, mas por apenas 22% do total de acionistas. Entre os maiores acionistas, a Previ, fundo de pensão do Banco do Brasil, votou a favor e a Petros, contra. A Telemar – controladora da Tele Norte Leste Participações e onde estão, de fato, os controladores do iG – Garantia Partners, Opportunity, Andrade Gutierrez – foi responsável por 64% dos votos válidos a favor."

"A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) informou ontem à Folha que vai examinar o contrato de transferência do provedor de acesso gratuito à Internet do iG (Internet Group do Brasil) para a ex-estatal Telemar, aprovado ontem no Rio.

O contrato garante ao iG uma parte na receita da Telemar gerada pelos usuários da Internet fora da área atual de concessão da tele. Isso inclui, por exemplo, São Paulo, Paraná e Distrito Federal.

Estudos encomendados pela própria Telemar indicam que a tele poderá repassar R$ 222 milhões para o iG até o final de 2005.

O vice-presidente da Anatel, Francisco Perrone, disse que a Telemar terá de oferecer condições similares de compartilhamento de receita aos demais provedores de acesso à Internet do país. ?Os provedores são clientes das companhias telefônicas e a legislação é clara, cristalina, em exigir que elas dêem tratamento igual a seus usuários?, afirmou.

O contrato foi aprovado por maioria de votos, mas não houve unanimidade. Votaram contra o fundo de pensão dos empregados da Petrobras (Petros), investidores estrangeiros representados pelo Itaú e o acionista minoritário Luiz Roberto Demarco.

O iG é o primeiro provedor de acesso à Internet do país a conseguir um percentual da receita telefônica. O contrato prevê o pagamento imediato de R$ 10 milhões ao iG e pagamentos mensais, a partir de março de 2002, como compartilhamento da receita do tráfego gerado pelos usuários.

A empresa de consultoria DiamondCluster, contratada para avaliar o negócio, estimou o potencial de repasses para o iG em R$ 86 milhões em 2002, R$ 62 milhões em 2003, R$ 37 milhões em 2004 e R$ 27 milhões em 2005.

Segundo o diretor de negócios corporativos da Telemar, Júlio Piña, a empresa assinou o contrato baseada em laudos de três consultorias internacionais, que calcularam quanto a absorção do iG valorizaria a tele. A DiamondCluster chegou à cifra de R$ 335 milhões. A Bain & Co. apurou R$ 580 milhões e a Goldman Sachs chegou a R$ 600 milhões.

Ele afirmou que a Telemar não cogita estender as condições acertadas com o iG aos demais provedores de acesso à Internet.

Os dois maiores acionistas do iG -banco Opportunity e GP Partners- são acionistas da Telemar. O diretor de relações com investidores da Telemar, Roberto Terziani, disse não ver conflito de interesses no contrato."

"Os acionistas da Telemar aprovaram ontem o polêmico acordo com o portal iG, que prevê a compra do provedor de acesso gratuito à Internet e do ?data center? da empresa. A operação chegou a ser questionada por um acionista minoritário na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A alegação era de que o acordo privilegiava o portal, que também é controlado por dois sócios que fazem parte do bloco de controle da Telemar: o Opportunity e a GP Partners.

?Não há conflito de interesse e sim convergência. Apenas nos interessamos por um negócio que tem dois acionistas que também fazem parte do grupo de controle da Telemar? rebateu o diretor de Relações com o Mercado, Roberto Terziani.

Hoje, o Opportunity (do empresário Daniel Dantas) e a GP Partners respondem por metade do capital do portal iG.

Terziani explica que o negócio é estratégico para os planos de crescimento da empresa. O acordo prevê o pagamento de R$ 10 milhões pelo direito de fornecer Internet grátis no País por cinco anos e a aquisição, por R$ 40 milhões, do ?data center? do portal em São Paulo.

Esse será o primeiro contrato fechado com provedores que permite um compartilhamento da receita de tráfego. A Telemar vai pagar a partir de março de 2002 um porcentual de 48,6% sobre o rendimento do tráfego de Internet ao iG.

Esse valor cai gradativamente ao longo dos cincos anos, chegando a 34,4% em 2005. A divisão só é válida para o tráfego gerado fora da área de concessão da Telemar. Esse modelo é uma das principais queixas e deve gerar polêmica se não for estendido a outros provedores.

O acordo foi aprovado por 85,6% do acionistas que votaram na Assembléia Geral Extraordinária. Mas só o voto da Telemar respondeu por 30% do resultado. Fontes dos fundos de pensão revelam que a Petros ( fundação dos funcionários da Petrobrás) foi contra a operação, enquanto a Previ (dos empregados do Banco do Brasil) votou a favor, mas fez ressalvas em relação às multas estabelecidas no contrato.

?O negócio é muito favorável do ponto de vista econômico e isso foi atestado por três consultorias internacionais?, explicou o diretor de Negócios da Telemar, Júlio Pina. O executivo lembrou ainda que consultorias estrangeiras como a DiamondCluster, Bain&Company e a Goldman Sachs estimaram um ganho importante com o negócios, que variava entre R$ 335 milhões e R$ 576 milhões, trazido a valor presente. Ele lembrou que o portal iG responde por 31% do mercado de Internet no País."

"O contrato de compra do iG pela Telemar, a ser analisado hoje em Assembléia Geral Extraordinária da empresa, pode criar um precedente interessante para os provedores de serviços internet. O acordo prevê o compartilhamento, entre a Telemar e o iG, do rendimento gerado pelo tráfego de acesso à internet. Não há, até hoje, nenhum contrato público entre provedores e operadoras locais que prevê esse tipo de compartilhamento.

Pelo contrato a ser votado hoje, a Telemar vai pagar ao iG, a partir de março de 2002, um percentual de 48,6% sobre o rendimento do tráfego de terminação – uma medida da geração do tráfego do provedor para a operadora. Esse percentual diminui ano a ano, até chegar a 34,4% em 2005. E vale apenas para o tráfego gerado fora da área de atuação da Telemar, ou seja, em São Paulo (região 3) e na região da Brasil Telecom (região 2).

De acordo com as estimativas de um grande provedor brasileiro interessado em discutir esse tipo de acordo com operadoras, um percentual razoável seria de 25%. As operadoras, no entanto, estariam dispostas a oferecer menos de 20%.

Se esse tipo de acordo não for estendido a todos os provedores também poderá gerar questionamentos. ?É muito razoável que os provedores sejam remunerados pelo tráfego que geram para as operadoras?, diz Henrique Faulhaber, sócio diretor da ISM S.A., provedor de acesso e gerenciador de conteúdo. ?Mas não é razoável que isso favoreça só provedores que são subsidiárias das operadoras?, acrescenta ele. Os controladores atuais do iG são o Garantia e o Opportunity. Ambos são sócios da Telemar.

O contrato entre Telemar e iG prevê o pagamento de R$ 10 milhões ao provedor, sete dias depois de aprovado o acordo pela assembléia geral, mas não cita o data center que a Telemar compraria do iG, em São Paulo. O texto estabelece, também, multas para a Telemar no caso de a empresa não implantar infra-estrutura de acesso em regiões fora da sua, como prevê o contrato.

As portas e conexões dedicadas à central de dados da Telemar vão custar ao iG R$ 110,00 por porta/mês. O provedor tem um contrato com a Brasil Telecom e suas controladas de R$ 95,3 milhões por cinco anos, a partir de janeiro de 2000, para a prestação de serviços de instalação, cabos, equipamentos e software para acesso à rede internet/IP. Mas não se sabe o número de portas previsto nesse contrato, a ser renegociado.

A Telemar havia marcado uma assembléia para discutir a compra do iG no dia 5 de março. A reunião foi adiada, a pedido informal da Comissão de Valores Mobiliários, para que os acionistas da operadora, cujos papéis são negociados na Bolsa de Nova York, tivessem tempo hábil para se manifestar sobre a compra. Os proprietários de ADRs da Telemar receberam procurações (proxys) para votar, mas os acionistas minoritários no Brasil, não. A legislação brasileira não exige esse tipo de medida.

Procurada, a Telemar não quis falar sobre o assunto antes da assembléia. O BNDESPar, que tem 25% das ações ordinárias da operadora, também não se pronunciou."

"Os acionistas da Telemar aprovaram ontem, em assembléia geral extraordinária, o contrato de exclusividade da operadora com o provedor de internet iG. Em uma semana, a Telemar pagará R$ 10 milhões ao iG pelo direito de prover aos usuários do portal o acesso gratuito à internet. Além disso, a Telemar comprará o centro de dados do iG por R$ 40 milhões.

O contrato foi bastante criticado por acionistas minoritários da Telemar, que dizem que o negócio favorece mais o iG. E foi aprovado porque os controladores da Telemar votaram na assembléia. Dois dos controladores, o Opportunity e o Garantia Partners (GP), são acionistas tanto do iG quanto da Telemar, o que caracterizaria conflito de interesses. A votação tem a legitimidade discutida, entre outros, pela Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, que é acionista da Telemar e votou contra.

O contrato é de cinco anos. Com ele, a Telemar, em sua área de cobertura, passa a ser dona de todo o tráfego de comunicação do iG, sem ter que dividir sua receita com outras operadoras. Se a Telemar estender suas operações a outras partes do país, conseguirá o mesmo nessas áreas. Durante os cinco anos, o portal também pagará R$ 3 milhões por ano à Telemar pela prestação de outros serviços.

A Petros queria mais transparência no contrato, apesar de considerá-lo estrategicamente interessante. Segundo a diretora financeira do fundo de pensão, Eliane Lustosa, o contrato prevê que a Telemar pague uma multa de no mínimo R$ 24 milhões ao iG caso não consiga antecipar para este ano as metas de universalização de 2003, ficando impedida assim de operar nacionalmente a partir de 2002.

– E se o iG acabar, por exemplo, ou se não apresentar o número de clientes que diz ter (3,5 milhões)? Nesse último caso, a Telemar teria pago um preço muito alto – diz Eliane.

Acionistas minoritários (fundos de investimentos, Luís Roberto Demarco e uma parte dos donos de papéis da Telemar no exterior) também votaram contra. Um dos questionamentos é sobre a cláusula que estipula que o iG receba uma boa parte da receita de tráfego da Telemar – o que irritou também outros provedores. Serão 48,6% sobre o auferido nas regiões Centro-Sul e São Paulo em 2002, 40,5% em 2003 e 32,4% em 2004 e 2005. A Telemar prevê que, em 2002, a receita de tráfego com o iG chegue a R$ 212 milhões.

Minoritários também discordam do compartilhamento de dados previsto, dizendo que o cadastro da Telemar é muito mais rico. O diretor de Negócios da operadora, Júlio Piña, garantiu que muitos dos dados da Telemar não serão trocados, mas apenas os da subsidiária TNL Acesso: nome e CPF. A Previ votou a favor do contrato, mas com a recomendação de que fosse revista a cláusula de compartilhamento de dados."