Pay-TV News

“Segundo dados levantados pelo Ibope Mídia em 2003, os canais de TV por assinatura aferidos pelo instituto apresentaram um alcance diário médio de 46,1% e um tempo médio diário de audiência de 1h49, considerando-se o público com 18 anos ou mais com TV por assinatura. Os canais TNT, Globo News e Sportv foram os que apresentaram o melhor Alcance Diário Médio no ano.

Entre indivíduos de 4 a 17 anos com TV por assinatura, os canais tiveram um alcance diário médio de 52,6% e um tempo médio diário de audiência de 1h57. Para este público, os canais infantis Cartoon Network, Nickelodeon e Fox Kids foram os que apresentaram o melhor Alcance Diário Médio em 2003.

A revista Pay-TV de fevereiro trará uma análise completa dos números aferidos no último ano.”

“Tramita na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática o Projeto de Lei 1311/03, do deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), que limita ao apresentador responsável pela programação a pena de suspensão atualmente aplicada às emissoras de rádio e televisão. A proposta tem como relator o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO).

O projeto pretende proteger as emissoras nos casos em que o comunicador comete infrações previstas no Código Brasileiro de Telecomunicações. ?Não nos parece correto que a emissora fique fora do ar por até 30 dias quando a falta for de responsabilidade do comunicador?, afirma o autor do projeto. ?O correto é aplicar a suspensão apenas ao apresentador, sem prejudicar os anunciantes e os ouvintes?.

De acordo com o texto, para que a suspensão seja aplicada apenas ao apresentador, é necessário provar que, em seu programa, ele se expressa por sua própria iniciativa, risco e responsabilidade. Em caso contrário, a punição continuará alcançando toda a emissora.

O projeto, que tramita em regime conclusivo, será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Se aprovado, segue direto para apreciação do Senado.”

“A Net Serviços de Comunicação enviou no final da tarde um comunicado à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) explicando o pedido feito à Anatel para a transferência de ações da Vicom. Segundo o fato relevante, o pedido de aprovação da transferência foi encaminhado à Agência em novembro do ano passado e, até agora, a empresa não recebeu resposta oficial sobre isso, apesar da Anatel já ter confirmado, em Brasília, que essa autorização já foi dada. Apesar de em seu comunicado a Net não citar que essa transferência está sendo feita para a Comsat, a Agência já antecipou essa informação. De acordo com o comunicado da Net, a ?negociação para eventual transferência das quotas em questão ainda está em curso?. E faz a ressalva de que a aprovação da Anatel não significa, necessariamente, que a transferência ocorrerá. Esse é um dos poucos casos onde o pedido de aprovação da Agência para transferência de capital ocorre bem antes das empresas interessadas confirmarem o término das negociações.”

“A Anatel confirmou hoje que deu uma autorização prévia para a transferência do controle da Vicom, da NET Serviços, para a Comsat, que estaria adquirindo a empresa. No entanto, até agora, não há qualquer confirmação das duas empresas de que o negócio tenha sido concretizado. Segundo um dos executivos envolvidos na negociação, a venda da Vicom para a Comsat está em fase final, mas ainda não foi concluída. A NET Serviços é uma empresa de capital aberto e teria de comunicar à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) a venda de sua subsidiária, no entanto, até o final da tarde de hoje, isso não foi feito, apesar da aprovação da Anatel ter sido dada na semana passada. Hoje, a Agência pediu um tempo para confirmar essa aprovação, o que só ocorreu no final da tarde. A Vicom foi comprada pela NET há três anos e seria uma ponta da empresa para complementar serviços para o mercado corporativo, que também seria atendido pelo Virtua, serviço de banda larga da operadora de TV a cabo. No entanto, a atividade das duas empresas manteve-se, praticamente, paralela, sem complementaridade e mesmo o Virtua enfrentou problemas e somente no ano passado a aposta da empresa nesse serviço foi ampliada. Os comentários de que a Comsat estaria adquirindo a Vicom começaram em meados do ano passado, mas os executivos da empresa não confirmavam, apenas ressaltando que estavam analisando várias oportunidades.”