CCS, 14 ANOS DEPOIS
Entrevista do jurista José Paulo Cavalcanti Filho, presidente do Conselho de Comunicação Social, a Luiz Egypto.
O Conselho de Comunicação Social estava previsto no texto da Constituição aprovada em 1988. Por que demorou tanto tempo para ser instalado?
José Paulo Cavalcanti Filho ? Há uma versão pessimista ? de que as grandes corporações da comunicação bloquearam sua instalação. E uma versão otimista ? de que só agora estão criadas as condições objetivas para sua atuação independente. Prefiro essa última hipótese. Por temperamento. E porque, das duas, é a única que reconhece a dignidade do Congresso Nacional.
O que pode significar o fato de a instalação do Conselho não ter merecido mais do que registros pontuais na imprensa e na mídia eletrônica?
J.P.C.F. ? Há, na sociedade, uma crise de esperança. Um estado interior de desesperança, de fatalismo histórico, de aceitação da realidade que Galimberti chama de "prazer do medo". Já não se acredita que mudanças são possíveis. Pouco espaço em jornais quer apenas dizer que esses jornais esperam pouco do Conselho. Cabe a nós, com o tempo, provar que eles estão errados.
Como avalia a criação do CCS vis-à-vis os órgãos similares de outros países? Quais os nossos maiores avanços e quais os principais entraves?
J.P.C.F. ? Há, por toda parte, um consenso de que o gerenciamento da informação não pode ficar com as empresas ? que tenderiam a priorizar só o lucro. Nem com os governos ? na prática, e com desalentadora freqüência, sagrando o compadrio deletério entre corporações de comunicação e elites políticas. Um fenômeno presente nas grandes redes e também nas pequenas emissoras locais. Essa tarefa dever ficar, então, com a sociedade civil. Como dispõe nossa lei. Quase todos os países importantes do planeta mudaram suas leis de comunicação, nos últimos dez anos. E, quase sempre, nesse sentido. A maior dificuldade para o sucesso de nossa empreitada será o de pensar o futuro com os olhos no futuro.
Há algum país cujo órgão regulamentador da comunicação social tenha uma estrutura e um funcionamento que sr. considere modelares? Por quê?
J.P.C.F. ? Não. Estudei as leis de quase 50 países diferentes. Não há dois iguais. Claro que se pode apontar, nessas leis, comissões de alguma forma semelhantes à nossa. Como o Conseil de La Radiodiffusion et des Telécommunications canadense, a L?Autorité de Regulation des Télécommunications francesa, a Autoritá per le Garanzie nelle Comunicazioni italiana, ou a Federal Communications Commission americana, claro. Mas estamos só no começo. E penso que, se for o caso, devemos errar com nossas próprias idéias. Até para não ter o direito de reclamar de ninguém, depois, por esses erros.
O que a sociedade pode esperar do Conselho? Quais suas áreas prioritárias de atuação?
J.P.C.F. ? Há desafios óbvios. Dois já começam a ser inclusive estudados, na Comissão: a regionalização das programações e a digitalização. Mas o maior desafio, segundo penso, será o de caminhar em dois sentidos aparentemente contraditórios. De um lado, fortalecendo os grupos brasileiros, em uma comunicação crescentemente mundializada. De outro, fazendo com que atuem como instrumento do interesse coletivo. Dizendo mais simplesmente: de um lado, soberania, de outro, democracia. Mas será possível conciliar idéias, nesse campo, tão excludentes? Eis a questão.