GOVERNO LULA
“Governo vai defender reforma fiscal na TV”, copyright Folha de S. Paulo, 7/09/03
“O governo Luiz Inácio Lula da Silva obteve uma vitória na aprovação em primeiro turno da proposta de reforma tributária no Congresso Nacional, mas recebeu sinais de que começou a perceber sinais de derrota no debate sobre o tema na opinião pública.
A Folha apurou que pesquisa encomendada pelo Planalto na semana passada mostrou que é forte a impressão na sociedade de que o brasileiro pagará mais imposto após a reforma tributária.
A argumentação da oposição de que a reforma elevará a atual carga tributária de 36% do PIB para algo próximo a 40% ecoou fortemente na opinião pública, segundo o levantamento do governo.
Como resposta a esse sentimento, o secretário de Comunicação e Gestão Estratégica, Luiz Gushiken, discute nesta semana com o publicitário Duda Mendonça a realização de uma campanha institucional nos meios de comunicação sobre as características do projeto em discussão na Câmara.
A intenção do Planalto é afirmar, por meio de propaganda no rádio, na TV e nos jornais e revistas, que a reforma tem como base a justiça social e será uma alavanca para o país retomar o crescimento e a geração de empregos.
Um dos exemplos em discussão é a possibilidade de cobrança, a partir da reforma, de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) também sobres iates, lanchas e aviões. A idéia é mostrar que os trabalhadores de renda mais baixa são obrigados a pagar o IPVA sobre o carro popular, mas que a classe alta não tinha a mesma obrigação em relação a bens de luxo que mantinham.
O governo havia feito campanha semelhante para explicar sua proposta de reforma da Previdência. Uma decisão judicial obrigou a retirada da campanha do ar, mas o STF (Supremo Tribunal Federal) a considerou válida. Daí a intenção de campanha semelhante em relação à reforma tributária.
Durante os debates sobre o projeto de reforma tributária no Congresso, com cobertura dos meios de comunicação e especialmente por meio do programa de rádio ?A Voz do Brasil? e da TV Câmara, os parlamentares de PFL e PSDB acusaram o governo de promover uma nova ?derrama?, referência à ameaça que provocou a Inconfidência Mineira.
?A reforma vai permitir o imediato aumento dos impostos municipais em todo o país?, afirmou o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). A reforma constitucionaliza a cobrança de taxas municipais sobre o lixo e a iluminação pública, que já foram objetos de polêmicas jurídicas.
?O governo do PSDB teve de aumentar a carga tributária de 25% para 36% do PIB para combater as fragilidades externas do país. Mas ultrapassar os 40% colocará o país com a maior carga tributária do mundo?, disse o líder do PSDB, Jutahy Jr. (BA).
A reforma tributária aprovada em primeiro turno pela Câmara traz como maior inovação uma legislação única para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Principal tributo do país, com receita anual de R$ 100 bilhões, o ICMS deixará de ter 27 legislações diferentes e será regido por uma única lei federal. O número de alíquotas deve cair de 44 para apenas cinco.
O governo obteve a manutenção da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) de 0,38%, que terá impacto imediato para os contribuintes. Pela lei atual, a alíquota deveria cair para 0,08% em 2004, último de vigência previsto.”
“Verbas democratizadas”, copyright Jornal do Brasil, 4/09/03
“O governo petista quer mudar as regras de concessão dos meios de comunicação para democratizar a produção, transmissão e acesso às informações. A intenção está declarada discretamente no Plano Plurianual de Investimentos (PPA).
O último dos 30 desafios propostos é a instituição de um novo marco regulatório, com o objetivo de desconcentrar a propriedade, ?para democratizar os meios de comunicação, garantindo a todos o direito à informação diversa, plural e à liberdade de expressão?.
De acordo com o PPA, 3 mil emissoras de rádio e 500 de TV estão concentradas nas mãos de nove grupos empresariais que recebem 90% do faturamento do setor. Esses mesmos grupos controlam as novas tecnologias como a TV a cabo. Para o governo petista, os meios de comunicação estão funcionando pela lógica do mercado e não pelo que seria a principal função: ?gerar informações à sociedade para difundir valores positivos e contribuir para a formação cidadã?.
O PPA estabelece oito diretrizes para democratizar os meios de comunicação, como reformular a política de concessões, fortalecer as emissoras de rádio e TV estatais e estimular a criação de TVs e rádios comunitárias com função pública e social. Integra tal política a meta de ampliar de 45% para 95% o universo de municípios brasileiros com pelo menos uma emissora de rádio.
Está no PPA que o governo vai democratizar os recursos para prestar informações de interesse da sociedade. Ou seja: vai distribuir um naco da publicidade oficial para fortalecer veículos fora da grande mídia e sem condições de disputar o mercado publicitário. Na proposta orçamentária de 2004 estão previstos R$ 136 milhões para o programa de democratização do acesso à informação jornalística, educacional e cultural.”