PROPRIEDADE CRUZADA
Michael Powell não precisa se sentir ilhado em sua iniciativa de alterar as regras de propriedade de mídia em seu país. Muitos países desenvolvidos também estão revendo leis de mídia e concluindo que ou são ultrapassadas, ou restritivas demais. Fora dos EUA, também, o esforço pela desregulamentação enfrenta uma feroz oposição política.
Outro artigo da mesma edição impressa da Economist [11/9] dá um panorama da situação das leis de propriedade de mídia nos principais países. Na Grã-Bretanha, por exemplo, uma nova lei neste ano barrou propriedade não-européia de emissoras britânicas e só foi aprovada após batalha jurídica e inserção de um “teste pluralista” de interesse público. O Japão, de sua parte, tem pensado em flexibilizar uma lei que impede uma única firma de possuir diversas estações de TV. O governo da Austrália também tentou arrefecer as restrições a propriedade de mídia, tanto dentro do país quanto para estrangeiros, mas políticos da oposição desmontaram o circo antes dele pegar fogo. Nova Zelândia, Suécia e Finlândia atualmente não têm limites de propriedade, seja doméstica ou estrangeira.
As medidas restritivas, no entanto, nem sempre se mostram eficazes. A Alemanha, tendo a péssima experiência do excesso de poder de Alfred Hugenberg, barão de mídia que ajudou na subida de Hitler ao poder nos anos 30, é um país “particularmente determinado a evitar a concentração da propriedade de mídia”, afirma o artigo. “Mesmo assim, sua legislação não conseguiu impedir que duas famílias ? Bertelsmann e Kirch ? controlassem o mercado de TV privada”. A Itália é o exemplo mais gritante de concentração na União Européia. Uma longa lista de regras de propriedade de mídia, de acordo com a Economist, não impediram que o primeiro-ministro Silvio Berlusconi exercesse um controle digno de monopólio sobre a televisão e a imprensa italiana, por meio de sua Mediaset e da RAI, a emissora estatal.
Em relação aos outros países, as leis da indústria de mídia americana estão bem mais preocupadas em preservar o conteúdo local e regional que outros países ? talvez à exceção da França ?, afirma a revista britânica. “O limite dos EUA para a propriedade estrangeira sobre sua mídia é mais protecionista que o da maior parte da Europa.”
A Comissão Européia chegou a tentar harmonizar as leis de mídia tornando-as únicas para toda a União Européia. Atualmente, a idéia nem é mais cogitada.
Em relação aos chamados “países em desenvolvimento”, entre os quais o Brasil, quaisquer leis de mídia são meros paliativos, apenas “para inglês ver”. Influência política e uma conta bancária recheada contam muito quando uma licença é concedida, diz a revista.
“No mundo todo, boa parte da mídia ainda pertence ou é mantida pelo Estado. Em 2001, de 97 países analisados por uma agência de pesquisa americana, o Estado controlava em média cerca de um terço dos jornais, 60% das emissoras de TV e 72% das principais estações de rádio”, diz o artigo. De fato, outra pesquisa, datada de 2000, já concluía que, em âmbito mundial, quatro ou cinco grupos dominarão todas as formas de mídia.
Apesar das diferenças, a maioria dos países aposta em leis que caminhem rumo à democracia e ao equilíbrio, estimulando a competitividade e assinando medidas antitruste.(B.S)
O Senado americano aprovou veto à liberalização que a FCC quer implantar no mercado. Na história do país, houve apenas uma outra ocasião em que os senadores utilizaram a chamada “resolução de desaprovação”, para contrariar um órgão regulador. A votação, com resultado de 55 votos a 40, foi um duro golpe político contra o republicano Michael Powell, pois 12 senadores de seu partido compuseram a maioria que vetou a flexibilização. Quatro dos cinco senadores que faltaram à sessão disseram que também teriam votado a favor do veto.
Defensores do veto admitem que será difícil mantê-lo integralmente, mas que ao menos poderão bloquear parte das regras pleiteadas pela FCC. O presidente Bush, como foi dito, já ameaçou derrubar a decisão do Senado, algo que pode fazer por causa da proporção do resultado da votação.
A solução encontrada pelos legisladores que se opõem à desregulamentação é a criação de emendas para cada uma das propostas da comissão. Uma emenda de restrição orçamentária acaba de ser aprovada com ampla maioria na Câmara dos Deputados com o intuito de impedir que as grandes redes de televisão sejam autorizadas a comprar mais emissoras locais. As informações são do New York Times [17/9/03].