VENEZUELA
Comitê para Proteção de Jornalistas
O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) observa com preocupação a abertura, por parte da Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel) da Venezuela, de um processo administrativo contra o canal de notícias Globovisión para determinar se o canal televisivo está violando disposições relativas às telecomunicações.
A Globovisión tem 15 dias úteis para apresentar a sua defesa ante a Conatel. O canal de televisão se opôs vigorosamente ao presidente Hugo Chávez Frias e considera ter sido escolhido como alvo por sua cobertura informativa antigovernamental.
Em 3 de outubro de 2003, funcionários da Conatel notificaram a Globovisión que a comissão estava investigando o suposto uso de freqüências de transmissão não autorizadas. A comissão também ordenou ao canal que não utilizem a freqüência em questão. De acordo com a Globovisión, no mesmo dia funcionários da Conatel se apresentaram em duas estações de retransmissão da capital, Caracas, e tomaram posse dos equipamentos de transmissão. A Globovisión assinalou que, como resultado, não pôde transmitir ao vivo de fora dos seus estúdios centrais.
A Conatel abriu o processo administrativo para determinar se a Globovisión estava transmitindo de modo ilegal em freqüências de transmissão não-autorizadas, uma acusação que a Globovisión desmente. Se a Conatel determinar que a Globovisión infringiu as disposições previstas por lei, o canal de TV pode ser multado e/ou perder o equipamento expropriado.
De acordo com o Artigo 183 da Lei de Telecomunicações da Venezuela, a Conatel pode ordenar a expropriação preventiva de um equipamento de transmissão se o organismo governamental acredita que o estão utilizando para atividades não autorizadas. O ministro de Informação e Comunicação, Jessé Chacón, indicou que a Globovisión "estava usando as freqüências ilegalmente".
Em 3 de outubro, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), com sede em Washington, que protege e promove os direitos humanos nas Américas, ditou medidas cautelares a favor da Globovisión e ordenou ao Estado venezuelano que restitua à Globovisión o equipamento expropriado.
Na edição de 5 de outubro de seu programa semanal de rádio e televisão, o presidente Chávez assinalou que a Globovisión "operava [as freqüências] sem permissão de ninguém", segundo informou a agência oficial de notícias Venpress.
"A Conatel não demonstrou a urgência das medidas que tomou", declarou Ann Cooper, diretora-executiva do CPJ. "Exortamos o governo venezuelano a abster-se de realizar qualquer ação que possa ter o efeito de limitar a livre circulação de informação".