CONSELHO DE COMUNICAÇÃO
SOCIAL
O Conselho de Comunicação Social, apesar do nome, objetivos e atributos dos seus membros (titulares e suplentes), todos ligados ou representantes das maiores corporações de comunicação de massa do país, ainda não conseguiu comunicar-se com a sociedade que, de certa forma, representa. Na tentativa de estabelecer um primeiro canal de comunicação permanente e multidirecional, a partir desta edição este Observatório publicará regularmente informações sobre o andamento dos trabalhos do CCS.
A reunião de setembro do Conselho de Comunicação Social, realizada na segunda-feira (2/9), no Senado, sob a presidência de seu presidente José Paulo Cavalcanti Filho, abriu o leque da sua agenda.
Como órgão auxiliar do Congresso, o CCS está estudando os seguintes temas:
** Lei 10.359, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de TV conterem o dispositivo que possibilite o bloqueio temporário da recepção de programas inadequados.
** A digitalização da TV no Brasil sob os aspectos sócio-econômicos, políticos e técnicos.
** Inventário da radiodifusão comunitária.
** Limites e deveres da comunicação multimídia.
** Regionalização da programação televisiva.
** Alteração (nas próximas eleições) da resolução n? 20.988, do Tribunal Superior Eleitoral, que proíbe as emissoras de rádio e TV de se pronunciarem a respeito de candidatos, partidos ou coligações durante a temporada eleitoral. (A.D.)
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