Reincidência e impunidade

Uma distribuidora de petróleo vêm divulgando pela mídia que sua gasolina tem um DNA, como um código genético, garantindo a fórmula original de todas as gasolinas (sic) de sua marca. É assustador o modo com que essa empresa trata o telespectador, ouvinte ou leitor, considerando-o um autêntico idiota, crendo que a população brasileira é composta de dementes e que seus governantes e políticos são todos subservientes ou corruptos.

No Brasil, distribuidoras como Shell, Esso, Ipiranga, Texaco, BR e outras não podem ter gasolina segundo suas formulações. Tampouco a Petrobras – Petróleo Brasileiro S/A, que é produtora de combustíveis, tem poder para alterar a composição da gasolina. Esta formulação é competência exclusiva do governo, através da ANP (Agência Nacional de Petróleo). Logo, isto é propaganda enganosa, e não só o Conar, mas também a própria ANP, como órgão regulador, tem que tomar providências para impedir que o consumidor seja enganado.

Foi essa mesma empresa que há alguns anos, quando surgiu a gasolina aditivada, lançou propaganda enganosa dizendo que sua gasolina fazia o carro rodar mais quilômetros e com melhor desempenho. Depois de muitos protestos, inclusive de setores técnicos, o DNC (Departamento Nacional de Combustíveis) reconheceu que o aditivo era um simples detergente, que no português popular se chama sabão. Então, determinou a suspensão da campanha. Mas não exigiu que essa empresa fosse obrigada a utilizar a mídia para desmentir a falsa notícia. E como a publicidade já estava para ser cancelada, pois havia sido veiculada por bastante tempo, promovendo assim uma autêntica lavagem cerebral no consumidor, a proibição não foi uma punição, mas uma contenção de custos.

Em nosso Brasil, ou talvez no deles, já não sei, acontece cada coisa! O presidente da Petrobras tentou mudar o nome de Petrobras para Petrobrax, provavelmente para desvincular a empresa do "bras" de Brasil e, assim, ficar mais fácil sua desestatização. Ou, talvez, por ser um hipocondríaco e querer dar à empresa um nome de remédio. Vários setores políticos e organizações sindicais protestaram e o presidente FHC voltou atrás. Mas, passados alguns dias, eis que alguma ordem vem do exterior e o presidente da Petrobras volta à carga informando que a empresa se chamará Petrobrax apenas no exterior. Pelo visto, era ordem direta de grupos multinacionais. Ou já foi negociada a maracutaia de US$ 100 milhões e não há como voltar atrás. E ainda tem inocente querendo manter o juiz Lalau na prisão.

Como disse o juiz Fernando Tourinho Neto, presidente do Tribunal Federal de Brasília: "O Executivo dobra-se ao poder econômico. Este, na verdade, é o quarto poder e, sem dúvida, o mais forte. As multinacionais ditam as regras da economia nacional. As grandes decisões não são tomadas no Planalto".

A continuar nessa trajetória, em pouco tempo estaremos a caminho do Primeiro Mundo, e isto não está longe, pois basta que oficializem o Brazil como o 51º Estado. Mas nem tudo são flores, já que, como Porto Rico e Ilhas Marianas do Norte, não teremos representação no Congresso deles.