7 a 9 de junho de 2000, em Recife e Olinda, Pernambuco, Brasil
Américo Antunes
Tendo como temas a ética e a crítica da mídia, as novas tecnologias e a comunicação do futuro e o humanismo, a cidadania e o jornalismo, o 5º Congresso Internacional do Jornalismo de Língua Portuguesa, realizado em Recife, Pernambuco, no período de 7 a 9 de junho de 2000, constituiu-se em marco poderoso para o avanço das comunicações e para o resgate das identidades culturais que nos unem, a partir do idioma comum e das palavras, faladas, escritas e digitais. Durante estes dias de intensos trabalhos e debates, o Congresso abrigou diversas atividades paralelas, pré-conferências, oficinas e encontros, aprofundando os laços de cooperação e solidariedade entre os jornalistas de língua portuguesa e reafirmando, assim, os nossos compromissos com a informação como direito de cidadania, em tempos de globalização.
Na abertura do 5º Congresso, estas perspectivas nortearam as intervenções dos epresentantes das entidades organizadoras e das autoridades presentes. E um aspecto particular ganhou a atenção: o entendimento de que o jornalismo, no seu compromisso com a verdade, deve ser, sobretudo, um exercício de solidariedade, visando contribuir para a construção de novas pontes que possam alicerçar os caminhos da democracia e da liberdade, da tolerância, da paz e do respeito aos direitos humanos. Uma agenda solidária é, desta forma, a missão e o desafio dos jornalistas e da imprensa, diante da realidade cruel das desigualdades, exclusão social e infortúnios que marcam a trajetória dos países de língua portuguesa em todos os continentes, a começar pela concentração fundiária e a luta pela terra, como apontado pela pré-conferência “Reforma Agrária, Mídia e Sociedade: 500 anos de olhar sobre a Terra”.
Prosseguindo os trabalhos, o painel “Jornalismo e Solidariedade: O caso do Timor” procurou refletir sobre a participação dos meios de comunicação e dos jornalistas na luta que levou à libertação de Timor Leste do sangrento jugo indonésio, em dezembro de 1999. Se a exaustiva e emocionada cobertura da imprensa portuguesa gerou críticas em Portugal e a da brasileira provocou polêmica, por sua omissão, os conferencistas identificaram essa experiência como caso exemplar das potencialidades do jornalismo solidário, comprometido com a defesa dos direitos humanos e da liberdade. Agindo assim, o jornalismo revela objetivamente realidades cruéis, brutais e contribui para a sua transformação, como em Timor; sem que isso represente a violação da ética e das regras básicas que devem nortear a atividade jornalística. A este propósito, foi colocada a questão de saber se o jornalista – mesmo nessa situação limite – deve se situar como “observador” ou “participante”, tendo surgido posições diferenciadas a tal respeito.
Na mesa-redonda “A crítica da mídia como controle social”, o 5º Congresso ofereceu uma ampla abordagem sobre as relações entre a mídia e a sociedade. As diferentes experiências dos jornalistas de língua portuguesa mostram que a criação de instrumentos de controle social não podem representar a imposição de novos mecanismos cerceadores da liberdade de imprensa, de expressão e manifestação. Ao contrário, tais instrumentos de controle social devem alicerçar-se, na verdade, na plena garantia da liberdade e da independência da imprensa, mas abrindo, por outro lado, canais democráticos que estimulem o direito de crítica da sociedade, a ética da imprensa e a pluralidade.
Por sua vez, acalorados debates marcaram a mesa-redonda “Novas fronteiras do telejornalismo: TV aberta vs. TV paga”. As constantes mutações tecnológicas nas comunicações acarretam mudanças cada vez mais aceleradas no jornalismo. No caso da televisão, a convergência com a Internet na era digital acentuará as exigências na produção dos conteúdos, que circularão por vários suportes, com novas formas e estéticas. Por outro lado, destacou-se também que a introdução de novos meios não garantem, necessariamente, a democratização do acesso e a pluralidade, acentuando-se, como no caso da TV paga no Brasil, o monopólio por grandes grupos e o processo de massificação e controle dos conteúdos.
Já “O papel do papel: a palavra escrita na imprensa do futuro” conseguiu dar respostas precisas a uma questão que vêm provocando grandes debates na sociedade: as novas tecnologias soterrarão a palavra escrita? A esta dúvida, os conferencistas foram unânimes em responder que os avanços tecnológicos não porão fim à era da palavra escrita. Na verdade, a introdução das novas tecnologias, lideradas pela Internet, aprofunda as possibilidades do jornalismo investigativo, acentuando a importância da produção dos conteúdos. Neste sentido, elas provocam o desenvolvimento de novas linguagens jornalísticas, adaptadas às características do novo veículo, mas sem substituir os meios tradicionais. A Internet pode ser também um instrumento de universalização e abertura de caminhos para a manifestação de regionalidades, mas é ainda um meio restrito, já que 1/3 da população do planeta não tem acesso sequer ao telefone.
As novas tecnologias já provocam mudanças no rádio e o seu futuro está na WEB apontou, por outro lado, a mesa-redonda “A nova era do rádio: o lugar da palavra na rádio do futuro”. Neste novo cenário, o ouvinte poderá interagir no momento em que os programas são transmitidos, obter grandes volumes de informações e, inclusive, criar sua própria emissora de rádio na Internet. Como no caso da televisão, as novas tecnologias abrem novos caminhos para o jornalismo, acentuando o papel e a importância dos conteúdos.
Na mesa-redonda “Mídia, violência, mídia e paz”, o 5º Congresso alertou para a impunidade dos crimes praticados contra jornalistas no exercício da sua profissão, sendo a sonegação de informações também uma forma de violência contra o direito à informação. A complexidade da atividade jornalística em países em guerra civil, como Angola, gerou acalorados debates, destacando-se ainda o papel da imprensa e dos jornalistas na mobilização da sociedade contra a violência e pela paz, quando constata-se que as elevadas somas de recursos empregados em guerras internacionais poderiam estar sendo utilizadas para a execução de programas contra a miséria e a pobreza.
Já a mesa-redonda “A formação do jornalista na Era da Informação”, identificou as transformações que as novas tecnologias e a globalização deverão provocar no ensino de jornalismo. Se as novas tecnologias estão ampliando os canais e a circulação de informações, não há pluralidade de conteúdos, cuja produção é dominada por poucos e, em sua maioria, não jornalistas. Desta forma, muito mais do que as técnicas, as escolas devem se voltar cada vez mais para os conteúdos, preparando o futuro profissional jornalista para as novas mídias, com suas novas linguagens digitais. Neste novo cenário, o ensino de jornalismo deve levar em conta a necessidade de formação de profissionais polivalentes, capacitados a atuar em todas as mídias e frentes da atividade jornalística.
A velocidade das mudanças tecnológicas e o descompasso com a legislação dos direitos do autor exigem também a abertura imediata de debates entre os jornalistas e os empresários de comunicação, apontou a mesa-redonda “Direitos do autor”. Como ato de criação, o trabalho jornalístico, mesmo quando coletivo ou realizado para a empresa, é objeto da aplicação do direito do autor, independente dos meios pelos quais é veiculado. Porém, o crescimento da Internet está colocando novos problemas para a proteção do direito do autor jornalista. Por isso, torna-se urgente a adequação das legislações à realidade destes novos meios de disseminação da criação jornalística, de forma a assegurar o direito do autor.
Na mesa-redonda “Concentração e desconcentração: o futuro da grande e pequena empresa jornalística”, o aproveitamento de novas oportunidades oferecidas pelos mercados e o desenvolvimento de modelos mais profissionalizados de gestão empresarial foram apontados como caminhos de sucesso para a afirmação das pequenas empresas jornalísticas. Apesar dos impactos da globalização, os participantes da mesa-redonda concluíram que no futuro continuará a haver espaço para grandes e pequenas empresas jornalísticas, embora a separação entre a imprensa generalista e a especializada tenda a criar empresas de diferentes dimensões.
Com o tema “Raízes e convergências do jornalismo lusófono: humanismo, liberdade e cidadania”, a última sessão plenária do 5º Congresso Internacional lançou o desafio de união dos países de língua portuguesa para a construção das bases do jornalismo lusófono, voltado para a cooperação e consolidação dos laços históricos e culturais que fundamentam as identidades dos nossos povos. Com este estreitamento, o jornalismo poderá assumir papel decisivo na constituição efetiva da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, contribuindo para o desenvolvimento de uma agenda solidária e comprometida com a liberdade, a cidadania, o respeito aos direitos humanos. [Recife, 09 de junho de 2000, Américo Antunes, Relator Geral]