Resposta ao Observatório

Fabiano Mazzini (*)

A respeito da matéria "Jornalista condenada por informação verdadeira", de Victor Gentilli, divulgada por este Observatório da Imprensa, o Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) têm os seguintes esclarecimentos:

1) A posição das duas entidades consta da nota oficial, divulgada nesta quarta-feira (13), que acreditamos seja de conhecimento deste Observatório da Imprensa. Ela não poderia ser outra que não a de apoio incondicional à jornalista Maura Fraga. Esta posição, inclusive, já havia sido divulgada pelo jornal A Gazeta, na edição de sexta-feira, dia 7/12, pg., editoria de Política, sob o título "Sindicato repudia cerceamento" (sem prejuízo, aliás, da análise correta que OI fez acerca do tímido espaço que os jornais locais destinaram ao assunto). Portanto, nossa reprovação ao processo poderia ser conhecida antes mesmo do fechamento da matéria do Observatório da Imprensa ? segundo o próprio texto informa, na madrugada de 9 de dezembro. Desta forma, estranhamos que a matéria em questão tenha feito o diagnóstico, ao nosso ver apressado, ao lançar que, "embora informados", o Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo e a Federação Nacional dos Jornalistas ainda não tinham "se posicionado sobre o caso, 15 dias depois de consumada a punição judicial. A Associação Nacional dos Jornais, formalmente, desconhecia o caso". Se este Observatório tivesse nos procurado para repercutir o assunto, como sugere ter feito com a ANJ, certamente não chegaria a conclusão tão imperfeita.

Procurar a fonte e apurar com zelo são regras básicas que o Observatório da Imprensa não cansa de lembrar como prática de um bom jornalismo e, o que se espera, é que sejam seguidas por ele próprio. Do contrário, corre-se o risco da adoção de versões de terceiros, que não têm o compromisso e a responsabilidade desse OI mas que, perigosamente, podem funcionar como pauteiros deste.

2) O Sindijornalistas/ES teve conhecimento da absurda situação vivida pela jornalista Maura Fraga no dia 29 de novembro (uma quinta-feira), ou seja, 10 dias após a decisão judicial, datada de 19 de novembro. Explica-se: não sendo a jornalista associada ao Sindicato, sequer sabíamos da existência do processo contra ela. Foi a própria Maura que nos telefonou, ocasião em que foi instruída a fazer um relato minucioso do caso para ser apreciado na reunião da diretoria que ocorreu no dia 4 de dezembro. Já naquele momento abraçamos a causa, conscientes da gravidade do tema. O relato enviado pela jornalista resumiu-se, num curto texto, à descrição de seus impedimentos atuais, junto com uma cópia do recurso de hábeas-corpus interposto por seu advogado. Como faltavam informações sobre origem, tramitação e implicações do processo, grau da assistência que ela teve (ou não) de um advogado, ou mesmo de A Gazeta, entre outras questões, a direção sindical decidiu por bem convidar a jornalista para comparecer pessoalmente ao Sindicato no dia 6, quinta-feira. É a apuração cuidadosa que, assim como serve para o jornalismo, vale também para o sindicalismo responsável. O encontro de mais de duas horas foi bastante esclarecedor, o que possibilitou a definição das ações em curso de apoio à jornalista e de defesa da liberdade de imprensa.

3) Houve, é verdade, por parte de alguns colegas e veículos, a cobrança de um pronunciamento imediato e oficial das entidades. Ocorre que, além da já mencionada busca da compreensão de um processo sobre o qual tínhamos total desconhecimento, identificamos a necessidade de construir o que seria a contestação pública dele com acompanhamento do advogado que agora assiste a jornalista, sob pena de nossa manifestação acabar por influir negativamente na tramitação do recurso. Essa estratégia, é bom que se frise, teve a concordância da própria colega. A justificativa está no fato de a decisão da juíza Lúcia de Barros ter como base uma espécie de medida especial, prevista na Lei n? 9.099/95, até então uma ilustre desconhecida de todos nós. Não se trata de uma sentença condenatória, transitada em julgado, mas sim da estranha suspensão do processo pelo prazo de dois anos, medida que só foi efetivada porque foi proposta pela juíza e aceita pela ré, mesmo diante de tantas obrigações e cerceamentos a que está submetida. É claro que esta aceitação foi decorrente de fatores que exerciam uma forte pressão sobre a jornalista.

Basta dizer que o Ministério Público havia pedido uma pena de seis anos de reclusão e o pagamento de 2.500 cestas básicas, o que é igualmente absurdo. Claro também agora está que houve, na fase inicial da ação, uma série de situações que caracterizariam a nulidade do processo, e é sobre este aspecto que estamos buscando reverter o quadro atual. Nosso propósito, reafirmamos, é a solução do problema enfrentado por Maura Fraga, um movimento que deve contar com o esforço e a dedicação de todos que lutam contra as injustiças e pela liberdade, e não apenas daqueles que fazem o uso dessas bandeiras para proveito próprio ou com o objetivo de alcançar dividendos políticos imediatos.

Certos de sua consideração, e para que o Observatório da Imprensa acompanhe corretamente o caso, em todos os seus desdobramentos, achamos por bem prestar essas informações.

O esclarecimento da Fenaj e do Sindicato confirma, em essência, a matéria do Observatório. A nota oficial do Sindicato só foi tornada pública na quarta-feira, dia 13. A mat&eaeacute;ria que informava que o Sindicato não tinha se posicionado já estava na internet desde o final da tarde de terça-feira, dia 12. No jornal A Gazeta, o Sindicato limitou-se a manifestar solidariedade ? o óbvio. É verdade que agora, depois da Nota Oficial, a discrição e/ou silêncio da imprensa (local e nacional) fica mais nítida ainda. Nos demais pontos, o Sindicato de fato acrescenta informações novas sobre a maneira como irá atuar na defesa da jornalista. Não procurei o Sindicato assim como não procurei a ANJ. Apenas registrei que estas entidades ainda não tinham se manifestado sobre o caso. Fabiano Mazzini tem razão quanto às circunstâncias particularíssimas desse caso e oferece informações novas e importantes para o leitor. De todo modo, o significado político do episódio ainda está por ser melhor esclarecido.