Érica Amorim

“Na próxima sessão legislativa, que terá início no dia 15 de fevereiro, a Comissão de Educação e Cultura vai analisar o Projeto de Lei 960/03, que permite a veiculação de comerciais nas TVs educativas. A proposta, do deputado Rogério Teófilo (PFL-AL), altera o Decreto Legislativo 236/67, que proíbe publicidade comercial naquelas emissoras.

De acordo com Rogério Teófilo, a venda de espaços publicitários gerará recursos para que as TVs educativas possam investir em sua programação. Para ele, a medida vai permitir a melhoria do nível dos programas daquelas emissoras, além de desonerar os cofres públicos, atualmente responsáveis por sua manutenção. ?Tendo em vista a grande alteração que o setor da radiodifusão e televisão vem sofrendo, é chegada a hora de modificar a legislação que proíbe a veiculação de comerciais nas educativas,? afirma o parlamentar.

A matéria, que tramita em caráter conclusivo, também será apreciada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Redação.”

“O grupo interministerial criado para definir uma política nacional contra o alcoolismo recomendou limitar a propaganda de bebidas na televisão ao período das 23 às 6 horas. A decisão, que não é consensual, foi tomada anteontem, durante reunião de encerramento dos trabalhos do grupo. No encontro, foram definidas 25 linhas de ação para a política nacional.

As propostas serão enviadas para o ministro da Saúde, Humberto Costa, que preside a comissão, criada em maio. Depois de ganhar contornos finais, o plano será entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se obtiver aval do presidente, as propostas serão transformadas em projeto de lei.

Pela sugestão do grupo, a restrição de propaganda abrange produtos com teor alcoólico superior a 0,5 grau na escala Gay Lussac, o que inclui produtos como cervejas e coolers. Hoje, fabricantes de bebidas com teor alcoólico mais alto, caso dos destilados, só podem anunciar na TV a partir das 23 horas.

Como não houve consenso sobre o horário, integrantes da comissão não descartam a possibilidade de que a sugestão possa ser modificada até a apresentação formal ao presidente. Há na comissão quem defenda que o início da propaganda de bebidas ocorra às 21 ou às 22 horas. Especialistas em prevenção e tratamento de problemas relacionados ao álcool ouvidos pelo grupo, porém, julgam o limite de 23 horas o mais eficaz.

Também por falta de consenso, as regras para propaganda de bebidas limitam-se à TV. Não há referências a rádios.

Comércio

Além da restrição da propaganda, o grupo recomendou a limitação do comércio de bebidas. Pela sugestão, fica proibida a venda do produto nas proximidades de escolas ou de hospitais.

Para o reforço da fiscalização, o grupo faz duas sugestões. Participação efetiva dos municípios, com auxílio do Ministério das Cidades, e a atuação de integrantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para isso, é preciso mudar a legislação.

O grupo também aconselha a criação do Programa Integral de Atenção ao Usuário de Droga, que prevê atendimento de dependentes de álcool e drogas em hospitais-dia. Para casos de emergência, o grupo aconselha o tratamento em hospitais gerais. Hoje, boa parte dos dependentes de álcool é tratada em instituições psiquiátricas.

Apesar de ter discutido por meses, o grupo não obteve consenso em outros pontos. Entre eles, a elevação do preço das bebidas e o fim de incentivos à sua produção. Os mecanismos esbarram em questões econômicas e também no argumento de que eles podem incentivar o comércio informal.

A alteração das regras para o registro das bebidas é outro ponto cercado de divergências. Hoje a licença é concedida pelo Ministério da Agricultura.

Integrantes do grupo defenderam que a decisão seja compartilhada pelo Ministério da Saúde.

As ações definidas pela comissão pretendem garantir a prevenção do alcoolismo e evitar o abuso do álcool entre adolescentes. Estudos mostram que o início do consumo de bebidas no Brasil ocorre aos 11 anos. Quase 11% da população adulta é dependente do álcool.”

“Enfim a TV Globo encontrou quem contasse sua história na forma adequada às atrações exibidas na telinha. ?Quem e como fizemos a TV Globo?, de Luiz Eduardo Borgerth, tem o formato de um especial, com apresentador (o próprio autor), protagonistas, atores, coadjuvantes, técnicos e tudo mais.

Borgerth, por sua formação, não parecia indicado para participar da aventura, mormente em posto de comando da importância de São Paulo, seu principal mercado potencial. ?Eu não conhecia a empresa nem o negócio; não conhecia o mercado, os clientes e os credores; não conhecia as pessoas com quem iria trabalhar, nem o vocabulário que iria ouvir e falar; não conhecia os problemas que ia enfrentar… Creio que foi justamente por isso que me convidaram; certamente foi por isso que aceitei?.

Em 1967, a TV Globo de São Paulo, então TV Paulista, comprada por Roberto Marinho do Espólio Victor Costa, precisava de um diretor assim. Só Walter Clark, com instinto infalível para descobrir talentos, chamaria o amigo Borgerth para a difícil empreitada. Roberto Marinho aceitou-o por ser ?inimigo de organogramas, de técnicos em administração? e confesso ?ignorante em televisão?, embora excepcionalmente se permitisse a imodéstia de se dizer ?autoridade em imprensa?.

Borgerth coloca Roberto Marinho em primeiro lugar como protagonista. A seguir Walter Clark; José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, o Boni; Joseph Wallack, o americano enviado pelo grupo de comunicação norte-americano Time-Life para avaliar a situação do empreendimento, uma vez que o anterior representante do grupo, o cubano Alberto Hernandes Catá, recomendara o rompimento da associação. Wallach convenceu os patrões do contrário e quando a sociedade se desfez continuou no projeto e até se naturalizou brasileiro.

Borgerth dá destaque, no elenco, a José Ulisses Arce, do comercial; Armando Nogueira, responsável pelo jornalismo; Mauro Borja Lopes, Borjalo, a quem coube iniciar o trabalho que a seguir seria assumido por Boni; José Clemente Neto e Daniel Filho, os dois últimos com menções especiais, como realizadores na programação e na área artística propriamente dita. A relação dos demais atores e coadjuvantes é muito extensa pois Borgerth sabe o quanto eles representaram na caminhada de duas emissoras mal situadas no Ibope para a liderança absoluta.

Ao ser recebido na rua das Palmeiras pelo diretor da Rádio Globo, Francisco de Paula Noronha de Abreu, Borgerth ignorava quem fosse Sílvio Santos (já campeão de audiência no rádio e na televisão) ou o cidadão Abelardo Barbosa, o Chacrinha, futuro símbolo da comunicação, mas logo apaixonou-se pela tevê. Só a paixão explica que não tivesse saltado do barco que parecia condenado ao naufrágio sob o peso de dívidas, ações trabalhistas, protestos de títulos e deserções.

Se fosse seguir os bem pensantes – ?a televisão não era levada a sério por intelectuais, banqueiros ou pela imprensa? – desistiria. ?Tirante o povo, ninguém gostava de televisão.? Era o que bastava. Não houve milagre. A televisão crescia e dava certo em toda parte e não havia porque malograr no Brasil. Roberto Marinho, cercado de profissionais, provou inexistir incompatibilidade entre tevê e Brasil. Modestamente, Marinho dizia-se um homem de sorte. ?Sorte, como foi a delicada recusa de João Saad de ser seu sócio em São Paulo?, porém deu inestimável ajuda à futura TV Globo, permitindo a instalação de um gerador e de uma antena na sua torre do pico do Jaraguá. ?Sorte grande?, segundo Borgerth, foi a campanha dos Diários Associados/João Calmon contra a Globo, a pretexto de sua associação com o Time-Life. A pressão nacionalista levou o governo militar a coibir novas associações com capitais estrangeiros na tevê e conseqüentemente criou empecilho para qualquer extensão da aliança estabelecida no Rio à Globo paulista. Isto é, o grupo Time-Life ficou sem a possibilidade de se beneficiar dos lucros do novo empreendimento e desta forma garantir o retorno de seu investimento. É certo que também desapareceu o risco de outro grupo nacional conseguir sócio estrangeiro melhor qualificado que o Time-Life (conhecimento de tevê) para a disputa do incipiente mercado.

O autor não foge de outras questões polêmicas na história da Globo, como o relacionamento da empresa e de seu dono com os militares. Um Roberto Marinho ?corajoso, jamais provocador, saudou a revolução de 64, mas não permitiu que os militares, a despeito das tentativas e insinuações, tocassem em qualquer dos seus empregados ou colaboradores. Envolvia-se pessoalmente quando o seu envolvimento fosse ou pudesse ser decisivo, como no caso da proibição da novela Roque Santeiro?. Como exemplo, cita o caso do coronel Anacyr Abreu, reformado e cassado em 64, nomeado diretor da Globo de Belo Horizonte e mantido no posto a despeito das pressões.

Nega que a Globo tenha sido beneficiada pelos governos militares e diz que apenas dois generais presidentes, Castelo Branco e Médici (este depois de deixar o governo), foram seus amigos. Porém, revela concessões menores aos milicos, como a readmissão de Alexandre von Baumgarten, demitido por Paulo Mansur, diretor de jornalismo em São Paulo, para um impreciso cargo de assessor a fim de justificar o salário, para atender ao pedido de alguém do II Exército. Tampouco deixa de lado a faceta exibicionista do comando global, aliás muito malvista pelo chefe, inimigo da ostentação.

O entusiasmo de Borgerth pela televisão o leva a subestimar a importância do jornal ?O Globo?. Roberto Marinho teria relutado a admitir a importância que adquirira com o sucesso nacional da TV Globo e reconhecer sua passagem de dono de um bom jornal local – sem o peso político de um ?Correio da Manhã?, do ?Diário de Notícias? ou de ? O Estado de São Paulo? – para uma personalidade de primeira grandeza nacional e de destaque internacional. Na realidade ?O Globo? tornara-se há tempos um jornal de inegável prestígio político nacional e o mais respeitado pela elite conservadora, embora mantivesse sua característica de jornal popular, o que naturalmente fazia de Roberto Marinho peça importante no tabuleiro político nacional. Internacionalmente, como o próprio autor relata, foi o único a merecer a confiança de grupo estrangeiro interessado no quase virgem setor de televisão no Brasil, ao contrário de João Calmon, dos Diários Associados, malsucedido na tentativa de associação com a CBS e ABC.

Borgerth conclui o livro com dois artigos sobre violência na televisão e nesse capítulo sua defesa do veículo não é contaminada pela paixão.”