RADIODIFUSÃO EM DEBATE
"Proposta de Mercadante surpreende setor e pode afugentar investimentos", copyright O Estado de S.Paulo, 1/8/01
Um projeto de lei sobre produção audiovisual – apresentado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicações e Informática às vésperas do recesso do Congresso Nacional – surpreendeu o setor de radiodifusão nacional. A proposta, alinhavada pelo deputado Aloizio Mercadante (PT-SP), privilegia grupos estabelecidos no País, como as Organizações Globo, e pode afugentar investimentos externos.
O projeto impõe restrições para a participação de capital e profissionais estrangeiros na produção audiovisual, exigindo reciprocidade de tratamento ao capital e a profissionais brasileiros nos países de origem.
Um consultor explicou que, pelo projeto, uma emissora que queira contratar um coreógrafo russo, por exemplo, estaria impedida de fazê-lo porque teria de dar preferência aos profissionais brasileiros ou naturalizados há mais de 10 anos.
Além disso, a proposta proíbe a reprodução de peças publicitárias internacionais na mídia brasileira e impede as empresas brasileiras de radiodifusão de manterem contratos de assistência técnica com companhias ou organizações estrangeiras.
As diretrizes sugeridas por Mercadante não encontram respaldo na própria bancada do partido. Um parlamentar com acesso à cúpula do PT disse que o projeto ?não tem sentido?.
A idéia é convencer o deputado petista a retirar a proposta antes mesmo de ser submetida à Comissão de Constituição e Justiça para avaliar se a matéria é constitucional ou não.
Do interior do Estado de São Paulo, onde vem mantendo reuniões políticas, Mercadante se defende. Segundo ele, o projeto tem como único objetivo assegurar o mercado de trabalho e preservar a cultura nacional.
Detalhes – Com sete artigos, a proposta apresentada no dia 27 de junho não se restringe às operadoras abertas, incluindo as empresas de televisão por assinatura. Pelas regras atuais, os serviços de TV paga não são classificados como radiodifusão, sendo considerados serviços de telecomunicações, fato questionado por Mercadante.
?A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) desrespeitou abertamente a exigência constitucional?, destacou o deputado. Enquanto pela Constituição as concessões de televisão e rádio precisam passar pelo crivo do Congresso Nacional, as licenças de TV por assinatura estão fora deste modelo. Elas são concedidas pela agência reguladora.
O artigo 2.? do projeto de produção audiovisual veda a participação de empresas estrangeiras no controle das operadoras de TV paga. A legislação em vigor só estabelece esta amarra para as emissoras abertas.
O consultor da TVA, Alexandre Annenberg, considera o projeto de lei do deputado Aloizio Mercadante ?uma completa confusão?. Segundo ele, as operadoras de TV por assinatura levam à população apenas a distribuição de programas que são elaborados pelos mais variados canais, como HBO, TNT, CNN, Discovery e Fox. Annenberg defende como necessária a expansão da base de clientes para tornar viáveis as produções locais."
"Projeto pode fortalecer Globo, dizem analistas", copyright O Estado de S. Paulo, 1/8/01
"A proposta de Mercadante pode fortalecer ainda mais as Organizações Globo, segundo analistas. Ele nega: ?A minha proposta tem por objetivo preservar o mercado de trabalho e proteger o conteúdo local?. Sobre as suspeitas de que teria preparado um projeto sob medida para as Organizações Globo, o parlamentar defendeu-se: ?A própria Globo fez matéria me atacando.?
Mercadante assegurou que a proposta não é para ?emissoras que compram enlatados ou geram telejornais de Miami?.
O deputado explicou também que a Globo tem operações com sócios estrangeiros na Sky – que opera TV paga no sistema via satélite Direct To Home (DTH) – e por este motivo não seria favorecida com o projeto.
Vários analistas apontam que, assim como a proposta de Mercadante, o projeto de Lei de Radiodifusão aberto para consulta pública pelo Ministério das Comunicações beneficia as Organizações Globo. A proposta do ministro Pimenta da Veiga não impõe limites por grupo controlador ao número de emissoras no País.
Um estudo elaborado pelo engenheiro Israel Fernando de Carvalho Bayma, da Universidade de Brasília (UnB), mostra que a família Marinho controla direta ou indiretamente 32 canais de televisão aberta, fazendo da Rede Globo a quarta maior rede de TV do mundo – atrás apenas das três grandes redes norte-americanas (ABC, CBS e NBC).
Na TV por assinatura, a fatia da Globo é ainda maior. A Globo Cabo – holding que controla a Net – tem 47 licenças próprias e outras 72 franquias, com uma parte correspondente a 23,7% do mercado de televisão por assinatura. A inclusão das licenciadas da Net resultaria numa participação global de 60,1% do mercado."
