CINEMA & TV
"MP pode voltar atrás no caso das TVs", copyright O Estado de S. Paulo, 20/10/01
"O Congresso Nacional deve rever a taxação imposta às operadoras de TV por assinatura (cabo, microondas e satélites) na medida provisória que estabelece os critérios gerais da política nacional do cinema. A informação é do deputado federal Maurílio Ferreira Lima (PMDB-PE), relator da MP, que aproveitou o almoço com cineastas e artistas promovido esta semana, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, para saber se o setor concordaria com uma nova fórmula que equacionasse esse problema.
Com a medida provisória, TV por assinatura passa a pagar R$ 2 mil para cada filme estrangeiro exibido. Nos feriados, o valor é de R$ 450,00 por episódio. O parlamentar revelou ao Estado que um estudo apresentado pelas operadoras de TV fechada indica que o ônus com a nova taxação ficará entre 35% a 40%. ?A rentabilidade das operadoras diminuirá?, disse Lima. O deputado diz que as mudanças na MP ocorreriam na parte que trata da criação dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica (Funcines).
Lobbies – Essa proposta mereceu reação imediata da presidente do Sindicato da Indústria Cinematográfica do Estado de São Paulo, Assunção Hernandez, ao constatar que os lobbies já foram iniciados no Congresso Nacional com o objetivo de estabelecer alterações à MP. ?Sabemos da eficiência dos lobbies?, disse Hernandez. ?Vivemos com isso há 50 anos.?
?Agora, o nosso lobby vai ser da justiça e da correção. Somos um setor que tentará mostrar que o caminho da democracia vai contar, durante a tramitação da MP no Congresso.? A presidente da Associação Brasileira dos Cineastas (Abrace), Lúcia Murat, acredita que o melhor caminho é a negociação. Lúcia disse que o mais importante nesta etapa é a união de cineastas, artistas, produtores e distribuidores com o objetivo de fazer frente às reações que virão das mais diversas formas.
Contribuição – O relator da MP adverte que sua posição sobre o tema não é indicativo de que teria cedido aos argumentos das operadoras de TV por assinatura. Lima explicou que a criação das taxas referentes à exibição de filmes e seriados, além da contribuição sobre o pagamento global aos produtores, causariam prejuízos às empresas. O deputado explicou que a salvação do cinema nacional não poderá resultar no fechamento de operadoras de TV.
?O Brasil tem 176 milhões de habitantes, mas apenas 3,5 milhões são assinantes destas operadoras?, afirmou o relator. Ele lembra que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) previa que o País tivesse 7 milhões de assinantes este ano.
O relator contou ter sido procurado por representantes de TV a cabo, mas garantiu que a visita não mudou suas convicções. ?Não foram eles (empresários) que contribuíram para que eu fechasse esta posição.? O diretor da Columbia Pictures no Brasil, Rodrigo Saturnino Braga, concorda que devam ser feitas modificações na MP para não quebrar as pequenas operadoras. Braga integrou o grupo que articulou as diretrizes da política do cinema nacional.
?Existem alguns pequenos problemas que devem ser resolvidos, pois certas áreas estão sendo mais prejudicadas?, disse o empresário. ?A cobrança dessas taxas afetaria os canais pequenos.?"
"Câmara quer controlar enlatado na TV", copyright O Estado de S. Paulo, 18/10/01
"Uma audiência pública convocada para hoje, a partir das 9 horas, pretende discutir a regulamentação de atrações estrangeiras nos canais por assinatura.
A reunião, conduzida pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, da Câmara dos Deputados, contará com representantes importantes do setor. Entre eles, o diretor da Divisão de Relações Institucionais das Organizações Globo, José Francisco de Araújo Lima, o diretor da Associação Brasileira de Telecomunicações por Assinatura (ABTA), Júlio Lopes Bartolo Filho e o gerente de Regulamentação e Outorga de Serviços por Assinatura da Anatel, Marconi Souza Maya.
Na pauta, projetos de lei como o deputado Pedro Pedrossian (PPB-MS), que prevê que os canais por assinatura com congenêres em outros países sejam obrigados a retransmitir no Brasil, no mínimo, 70% da programação original que veiculam em seus países.
A justificativa do deputado para essa proposta, é que os serviços de TV paga têm adotado nomes fantasias de emissoras e provedores estrangeiros a fim de se aproveitarem do prestígio da marca, sem garantir a exibição dos mesmo produtos que o consagraram no exterior.
Segundo a proposta, a regulamentação do conteúdo estrangeiro seria uma forma de proteger o consumidor de sobras de produção e enlatados antigos, que alguns desses canais empurram para seus representantes no Brasil.
Na semana passada, a Câmara inciou a análise de outro projeto do gênero.
Trata-se da proposta do deputado José Carlos Marinez (PTB-PR), que determina que as concessionárias de TV a cabo deverão destinar canais básicos, de utilização gratuita, que reservarão, no mínimo, 50% de espaço para programação nacional.
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Embarque
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