Rosa Costa e João Domingos

“O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, afirmou ontem que a aprovação da Lei da Mordaça ?não está na agenda do governo, neste momento?. Os fatos e a movimentação no Congresso, no entanto, mostram o contrário.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Edison Lobão (PFL-MA), disse que a tendência dos senadores é a de apoiar a proposta, já aprovada pelos deputados em março de 2000. Ao chegar ao Senado, o projeto foi jogado numa gaveta, por pressão, principalmente, do PT.

O partido, porém, não tem mais o mesmo pensamento a respeito do trabalho dos procuradores, nem busca mais as parcerias de antigamente com o Ministério Público, que infernizaram os governos passados, principalmente de Fernando Henrique Cardoso e de seu ex-secretário-geral Eduardo Jorge. O que leva à especulação de que o PT agora apóia a aprovação da propsota.

Na sexta-feira, durante um ato de desagravo ao deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), que fora acusado sem nenhuma prova por um preso (teria lhe dado um tapa durante as investigações do assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel), o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, disse que ?a Constituição é violada diariamente por uma série de procedimentos ilegais do Ministério Público e de alguns órgãos de imprensa?.

Anteontem o PT divulgou uma nota para defender o controle externo dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e também do Ministério Público.

Termina dizendo que não existe ninguém acima do bem e do mal.

O projeto que cria a Lei da Mordaça foi apresentado durante o governo de Fenando Henrique. Transforma em crime o vazamento de informações de processos sigilosos por parte de integrantes do Ministério Público, do Judiciário e das polícias. Para Lobão, em vez de retirar poderes do Ministério Público, como alegam os que são contrários à mudança da legislação, a lei ?responsabiliza os que cometeram abusos?.

Lobão designou o senador José Jorge (PFL-PE) para relatar a matéria na comissão. Pelas suas previsões, isso ocorrerá ainda este ano, logo que a CCJ examinar a reforma do Judiciário. O presidente da comissão lembrou que a tramitação do projeto no Senado parou em 2002, quando a proposta estava prestes a ser aprovada em plenário. Ao texto original foi agregado um projeto de teor praticamente idêntico, apresentado pelo presidente do PFL, Jorge Bornhausen (SC). Se a proposta for aprovada pelo Senado do jeito que saiu da Câmara, será encaminhada à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.”

“Em uma nota do partido e em comentários do ministro da Casa Civil, José Dirceu, o PT tentou explicar melhor, ontem, as razões dos ataques feitos no fim de semana ao Ministério Público – mas não mudou sua posição de apoio à Lei da Mordaça, um projeto que está no Congresso, e que o PT criticava quando na oposição, pelo qual se pretende impedir que promotores divulguem fases de um inquérito ou processo criminal.

Em almoço com líderes do governo, Dirceu declarou que não é a favor da Lei da Mordaça, mas reafirmou – como na sexta-feira – que deve haver regras claras para impedir que o Ministério Público vaze informações antes de concluir um processo. E o PT, em nota assinada por seu presidente, José Genoino, afirma que tanto o partido quanto Dirceu ?não são contra as ações do Ministério Público e da Polícia do Estado de São Paulo, mas têm críticas aos exageros, como o vazamento de informações que constam de um processo que está sob segredo de Justiça?.

Tanto o partido quanto o ministro argumentaram que as críticas feitas no final da semana não dizem respeito ao Ministério Público como um todo, mas ao comportamento de promotores que participam da nova fase de investigação a respeito do assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT).

A nota de Genoino lembra que o PT solicitou, em 17 de dezembro, a quebra do sigilo de Justiça do inquérito conduzido pelo Ministério Público. ?Portanto, defende a plena liberdade da informação, desde que seja verídica e pautada na ética.? Mais adiante, o texto defende o controle externo e democrático de todos os poderes da República e garante que o assunto será debatido nos projetos de reforma que tramitam no Congresso. ?Da mesma forma, o PT defende o controle externo e democrático do Ministério Público?, prossegue a nota, lembrando que o partido ?tem críticas aos exageros cometidos por alguns membros e setores desta instituição?.

Almoço – As explicações de Genoino e Dirceu são uma tentativa de defesa contra as críticas recebidas pelo ministro, partidas principalmente de promotores e procuradores da República. No ato de desagravo feito pela OAB paulista ao deputado petista Luiz Eduardo Greenhalgh (SP), na sexta-feira, Dirceu havia dito que a Constituição era ?violada diariamente por uma série de procedimentos ilegais do Ministério Público e de alguns órgãos de imprensa?.

A razão dessa queixa era a divulgação (na edição de 23 de dezembro do jornal Folha de S. Paulo) de trechos do depoimento de um preso que acusava Greenhalgh de tê-lo torturado (o deputado lhe teria dado um tapa) durante as investigações do caso Celso Daniel.

Dirceu relatou ontem aos deputados, no almoço, que se estivesse atuando como deputado iria à tribuna citar casos de ?exageros do MP e da imprensa?. Citou especificamente o episódio que envolve Greenhalgh. Para ele, quando uma notícia é publicada pela imprensa, não há mais volta, mesmo que os fatos sejam falsos.

O próprio Greenhalgh foi à tribuna, durante a tarde, fazer sua defesa. Muito emocionado, dizendo-se em estado de choque por ter sido acusado de torturar alguém, chegou a chorar na tribuna da Câmara. ?Comecei na minha vida defendendo os direitos humanos, lutando contra a tortura. Acho que a tortura é a pior violência que se faz a uma pessoa, porque o homem é uma unidade, corpo e alma, e a tortura quebra essa unidade?, afirmou. Ele insiste na tese de que o crime foi comum e já está resolvido. ?Acompanhei todas as investigações e tenho certeza disso.?”