Saulo Ramos

GUGU FORA DO AR

“?Domingo Legal?”, in Painel do Leitor, copyright Folha de S. Paulo, 29/09/03

“?A Folha perguntou se, ao proibir a veiculação do ?Domingo Legal?, a Justiça extrapolou suas funções (?Tendências/ Debates?, pág. A3, 27/9). Rubens Approbato, presidente da OAB, respondeu que sim, justificando: ?Sob o plano meramente técnico, a ultrapassagem dos limites se dá porque a Justiça toma decisão antes de o caso ser apurado?. Diz que comunicador está sendo punido por antecipação. Além de o aspecto técnico merecer um desafinado ?meramente?, confunde o poder geral de cautela do Judiciário com punição. O que está sendo apurado não é o caso, que já se consumou, mas a autoria e a culpa. No entanto Luiz Flávio Gomes (este é jurista que sabe direito) afirma que ?a única limitação válida que se concebe para a liberdade é a verdade? e enfatiza a defesa dos princípios éticos, que não pode ser confundida com censura. Nenhum dos ilustres articulistas, porém, lembrou da carcomida Lei de Imprensa, a 5.250, editada pela ditadura em 1967 e que ainda autoriza censura prévia de todas as formas, embora inconstitucionalmente. Uma nova lei de comunicações poderia harmonizar todas essas questões para o mundo atual, complexo e conflitante das liberdades de expressão e informação, infiltradas pelo mercantilismo e, às vezes, nesse vale-tudo, pelo próprio crime, consciente ou não. Na falta de norma, o Judiciário, quando provocado, pode suprir, em casos concretos, a omissão do legislador. Neste país, a disciplina da matéria não seria difícil, pois se trata de lei ordinária.? Saulo Ramos, advogado (São Paulo, SP) “

“Gugu sente o braço da Lei”, copyright Carta Capital, 29/09/03

“Na tarde da quinta-feira 25, a sede do Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado de São Paulo, o Deic, parecia destinada a servir de locação para algum programa televisivo – o Domingo Legal, talvez. Câmeras, antenas, microfones, cabos e dezenas de figurantes postaram-se à frente do edifício localizado na zona norte da cidade para acompanhar as novas tomadas do ?caso Gugu?. O trânsito da avenida Zaki Narchi parou. Trinta policiais foram mobilizados para isolar a área.

O ?caso Gugu? – alcunha que, de tão martelada na mídia, já é familiar a todos os brasileiros – levou ao Deic pelo menos 40 pessoas da imprensa e mais meia centena de fãs do apresentador, curiosos e exibicionistas. A estrela do caso surgiu no cenário às 13h08. Entrou no prédio pela garagem, numa Blazer de vidros escuros e de lá só saiu às 15h30, com o carro cantando pneus. Os fãs chegaram a bater nos vidros, gritando ?Gugu! Gugu!?, repetidas vezes, mas ele se foi.

Nessas duas horas e meia, Augusto Liberato teve de responder às perguntas da polícia no inquérito que apura a entrevista fraudulenta levada ao ar na emissora de Silvio Santos no domingo 7. Mas quem foi ao Deic para vê-lo não queria saber de inquérito nenhum. Muito menos de acusações.

Senhoras com envelopes na mão propalavam, aos quatro ventos, que estavam ali para entregar cartas e pedidos de ajuda ao apresentador. E se viesse um autógrafo de lambuja, nada mal. Maria das Dores Correia, que há 18 anos vende salgadinhos à porta da sede policial, quase conseguiu um:

– Vi ele bem de pertinho porque entrei lá dentro. É bem mais bonito do que eu imaginava! Coitado, né? Ele é uma pessoa tão boa, ajuda os pobres… Errar todo mundo erra. Sou amiga de todos os policiais, mas acho que eles não deviam fazer nada contra o Gugu, né?

No fim das contas, a polícia não pôde mesmo formalizar nada contra Gugu. As explicações sobre o inquérito começaram a ser dadas à imprensa às 16h15, numa sala grande, destinada a entrevistas. No corredor que leva a essa sala, uma placa em que se lê ?a cortesia não compromete a valentia? indica o tom do depoimento. Ao abrir a entrevista, o diretor do Deic, Godofredo Bittencourt, comprova que a máxima foi seguida:

– O Gugu confirmou o que disse no programa da Hebe. Quer dizer, tudo o que vocês já sabem. Ele disse que chega a se sentir constrangido pelo fato de uma equipe que trabalha há tanto tempo com ele ter feito isso.

À postura cortês de Bittencourt contrapôs-se o ar contrariado do delegado responsável pelo inquérito, Alberto Pereira Matheus.

– Para mim, não importa se ele sabia ou não do conteúdo da entrevista. Desde o início, minha linha de investigação conduziu para que ele fosse responsabilizado.

Não pôde ser responsabilizado porque a Justiça, na véspera do depoimento, concedeu a Gugu um habeas corpus preventivo que o poupava do indiciamento. À primeira vista estranho, esse privilégio é absolutamente legal, uma vez que o inquérito apura a prática de um crime definido na lei como ?de menor potencial ofensivo?. Isso não significa, por&eaceacute;m, que o apresentador venha a ser poupado também da denúncia por parte do Ministério Público.

O promotor Roberto Porto, presente no Deic, afirmou que, aberto o processo judicial, Gugu poderá ser denunciado por infringir o artigo 16 da Lei de Imprensa, que prevê detenção de um ano ou pena alternativa para quem publicar ou divulgar notícias falsas ou fatos verdadeiros truncados ou deturpados.

Foi com base nesse mesmo artigo que a polícia indiciou o repórter Wagner Maffezoli, o produtor Rogério Casagrande e os falsos integrantes do PCC Alfa e Beta. O promotor Roberto Porto ressalta que, no Ministério Público, todos os envolvidos serão tratados da mesma maneira.

Pelo visto, mais uma vez, será no Ministério Público que Gugu terá os calcanhares apertados. Enquanto a polícia tem as mãos atadas pela concessão de uma liminar judicial, o Ministério da Justiça estuda com cuidado a reclassificação etária do Domingo Legal e o Ministério das Comunicações instaura um processo que se anuncia longo, vários promotores lançam artilharia pesada contra o SBT.

Por trás da ação que tirou do ar o programa do domingo 21 estão dois procuradores do Ministério Público Federal. Por trás de uma ação que trata os espectadores como consumidores e, portanto, protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor está uma representante do Ministério Público Estadual, de São Paulo. Acompanhando o inquérito policial estão os promotores Mauricio Porto e Márcio Chistino, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).

Também será no Ministério Público, na terça-feira 30, que o vice-prefeito Hélio Bicudo, um dos ameaçados pelos falsos criminosos, entregará uma representação ao procurador-geral Luiz Antonio Marrey, solicitando novas providências em relação ao caso.

?O Poder Judiciário deve agir sempre que a Constituição for desrespeitada?, crava o promotor André de Carvalho Ramos, que assinou a polêmica ação civil pública que fez com que o programa fosse tirado do ar. O pedido, aceito pelo Tribunal Regional Federal da 3? Região, fez com que recaíssem sobre o Ministério Público e sobre a Justiça as acusações de censura e radicalismo.

O próprio ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse, à rádio CBN, que impedir a exibição do programa sem conhecer o conteúdo pode caracterizar censura prévia.

– O Ministério da Justiça, que tem competência para isso, fez uma advertência escrita ao programa do Gugu e ao SBT, dizendo que aquilo era intolerável e que não poderia existir. Mas, por outro lado, efetivamente, eu não gosto da idéia de se suspender um programa previamente.

Mas a observação do ministro da Justiça parece não constranger o Ministério Público. Na quinta-feira 25, o procurador-geral da República, Claudio Fonteles, manifestou apoio aos procuradores. André Ramos recorre ao artigo 273 do Código de Processo Civil e ao artigo 221 da Constituição para definir como ?despropositada? a acusação de censura:

– A lei estabelece a cassação da concessão como pena máxima para as emissoras que não cumprirem com suas responsabilidades. Antes de chegar a esse ponto, há um caminho de punições que pode ser seguido.

Em coro, o promotor Carlos Cardoso, assessor da Promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público Estadual, está certo de que a decisão foi acertada:

– Ao Ministério Público cabe suprir as lacunas da lei com decisões que estabeleçam o limite entre liberdade de expressão e parâmetros éticos. Se o governo seguir omisso, a Justiça continuará atrás de brechas para defender a sociedade.

Os promotores acreditam que, depois do ?caso Gugu?, por terem percebido a capacidade de ação do Ministério Público, as pessoas passem a procurar o órgão para fazer denúncias contra os abusos na programação. ?O aumento da nossa participação depende agora do aumento do número de denúncias?, diz Ramos.

Comemorada pelas associações que lutam pela ética na tevê e pelos integrantes da barulhenta campanha Quem Financia a Baixaria É contra a Cidadania, a decisão da Justiça foi bombardeada por todas as emissoras de tevê e também por alguns juristas. Escaldado, Gugu divulgou uma nota oficial no início da semana em que assegurava estar reformulando o programa.

Ironicamente, foi novamente contratado para a direção do Domingo Legal Roberto Manzoni, que havia pedido demissão na quarta-feira 3. Criador de quadros-símbolo da baixaria da tevê, como a Banheira do Gugu, Manzoni estaria insatisfeito com a linha mais light que vinha sendo adotada pelo apresentador. Agora, volta como bastião da ética a ser recobrada.”

“Gugu Blablá…”, copyright IstoÉ, 29/09/03

“O apresentador Gugu Liberato, do SBT, foi ouvido no Departamento de Investigação Sobre o Crime Organizado de São Paulo (Deic), na quinta-feira 25, e repetiu a mesma coisa que já havia dito no programa de Hebe Camargo, no dia 15, ou seja, que não sabia do conteúdo da entrevista com falsos membros do PCC, levada ao ar no seu programa Domingo legal. ?Minha convicção continua a mesma. Ele cometeu os mesmos crimes que Alfa, Beta, Barney e etc., mas foi beneficiado com uma liminar e por isso não pôde ser indiciado?, lamentou o delegado Alberto Pereira Júnior. Ele defende a tese de que Gugu seja responsabilizado, com base no artigo 16 da Lei de Imprensa, que proíbe publicar ou divulgar notícias falsas ou fatos verdadeiros truncados ou deturpados. Mesmo assim, Gugu ainda deverá prestar esclarecimentos às comissões de Direitos Humanos; Ciência e Tecnologia e Defesa dos Consumidor, em Brasília. A confusão com o apresentador começou no dia 7, quando foi ao ar no Domingo legal uma entrevista comandada pelo repórter Wagner Maffezoli com dois encapuzados – Alfa e Beta – que diziam ser do PCC e ameaçavam autoridades e apresentadores, entre eles Marcelo Rezende, que desmascarou a encenação.

A partir daí, descobriu-se que Alfa e Beta eram na verdade os ?atores? Wagner Faustino da Silva e Antônio Rodrigues da Silva, que haviam sido contratados pelo produtor Hamilton Tadeu dos Santos, o Barney, para a execução do serviço. ?Cada um recebeu R$ 150 pela gravação e eles confirmaram a farsa?, conta Pereira Júnior. Barney, por sua vez, recebeu R$ 3 mil da produção para intermediar a entrevista. Os três foram indiciados por apologia ao crime e Barney teve a sua prisão preventiva solicitada por ameaçar uma testemunha. O repórter Wagner Maffezoli e o produtor Rogério Casagrande foram indiciados por divulgar notícia falsa. Em depoimento na quarta-feira, disseram que não sabiam que a entrevista era uma armação e que tinham contratado Barney para produzir a matéria.

Além de ir à polícia, Gugu também ficou fora do ar no domingo 21. A Justiça suspendeu o programa a pedido do Ministério Público. A punição gerou controvérsias. ?Foi uma decisão equivocada que não deixa de ser uma espécie de censura prévia?, afirma o deputado Corauci Sobrinho (PFL-SP), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. ?Foi um retrocesso e o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, também pensa assim?, ressalta. ?Estão querendo forçar uma situação dizendo que ocorreu censura. O que houve foi uma punição em razão de uma infração cometida anteriormente?, esta é a tese do deputado Orlando Fantanzzini (PT-SP), coordenador da campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania e presidente do Conselho de Ética da Câmara. ?As televisões estão pagando o preço do veneno delas mesmas de não aceitar que haja qualquer tipo de regulação nesse aspecto?.

Telespectador – ?As emissoras fazem o que querem para obter audiência e vender espaço publicitário sem nenhum compromisso ético com o telespectador?, analisa Ana Olmos, membro da Comissão de Acompanhamento da Programação de Rádio e Televisão da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. ?Somos reféns de uma programação sem referência?, acredita Wagner Bezerra, diretor e roteirista de programas educativos. Autor do livro Manual do telespectador insatisfeito, ele diz que o Brasil está tateando na regulação do seu produto televisivo. ?Não por falta de modelo, porque na maioria dos países desenvolvidos a televisão aberta é submetida a uma legislação específica, que impõe regras e limites.? Na sua opinião o conteúdo dos programas dominicais precisa mudar. ?Não pela imposição, mas pela percepção da responsabilidade social, porque tudo que a televisão emite está atrelado com educação.?

A controvérsia também se estendeu ao campo jurídico. Para uns a determinação da Justiça foi legal e para outros inconstitucional. ?A decisão da Justiça foi acertadíssima. Ninguém pode se valer de um meio de comunicação para difundir notícias falsas, sobretudo ameaçar pessoas e provocar intranquilidade?, defende o criminalista Luiz Flávio Gomes. Para ele, a suspensão de um programa só foi pouco. ?Tinha que ter tirado uns dois ou três do ar.? O jurista Damásio de Jesus pensa diferente. ?O princípio constitucional do estado de inocência vale para todo o direito brasileiro. Enquanto não houver sentença condenatória definitiva ninguém pode ser considerado culpado.? Segundo ele, a suspensão do programa, como medida preliminar, correspondeu a uma verdadeira pena. ?Uma medida extrema como essa só pode ser aplicada em processo regular, com direito de defesa e contraditório. E só caberia suspensão se houvesse indícios seguros de que a exibição causaria dano à moral e aos bons costumes.?

?Fiquei perplexo. A decisão judicial deflagrou uma preocupação com algo que resvala num precedente muito perigoso de ameaça à liberdade de expressão?, afirma o vice-presidente da Rede Bandeirantes, Marcelo Parada. ?Se algum erro foi cometido ele deve ser apurado, as pessoas devem ser punidas, mas jamais um programa pode ser tirado do ar sob nenhuma circunstância.? E mais: ?Tão grave quanto o erro cometido no programa do Gugu foi tirar o programa dele do ar.? Em apoio ao Ministério Público Federal que entrou com ação civil pública contra o SBT e acusa a empresa de abuso de liberdade de imprensa e de ferir a ética ao dar voz ao crime, o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, divulgou uma nota: ?Os promotores agiram no correto desempenho funcional de defesa dos valores constitucionais e o programa foi suspenso, por decisão judicial, por desobediência a tais princípios.?

Para substituir o Domingo legal, o SBT reprisou o Troféu Imprensa, o Grammy latino, o Programa do Ratinho e outros. ?Os anúncios que estavam programados para o Domingo legal foram exibidos nos intervalos das reprises?, limitou-se a dizer a assessoria de imprensa do SBT. A empresa não comenta os fatos, mas estima-se que o SBT e Gugu deixaram de faturar R$ 1 milhão. Além disso, Gugu também perdeu o merchandising da Petrobras, de R$ 1,7 milhão, que a emissora deverá realocar em outros programas. Na segunda-feira 22, a casa rompeu o silêncio e mandou uma carta para anunciantes e publicitários em que diz que ?aguarda a conclusão das investigações para tomar as providências necessárias e aplicar as punições cabíveis?. De qualquer modo, o Ministério das Comunicações abriu processo interno para investigar se o SBT infringiu a regulamentação do setor. O procedimento pode resultar em advertência, multa ou suspensão da concessão.”

“Gugubrás & Cia. Ltda.”, copyright O Estado de S. Paulo, 30/09/03

“?A violência na televisão é uma realidade intrínseca.A minha, por exemplo, só pega quando esmurro ela.?

Agamenon Mendes Pedreira, colunista

Gugu, o Liberato, briga todos os domingos com Faustão, o intimorato. Consta que vem aí, recarregado, atravessando esse maniqueísmo televisivo, o pagodeiro Netinho, o coitadinho.

Uma baita briga pela audiência C, D & E, endereço de dois terços do mercado de massa de produtos e serviços de demanda horizontal. Algo parecido, segundo a AC Nielsen, com R$ 1 bilhão por dia. Alvo predileto das alquimias do crédito fácil para quem não tem banco na vida, mas tem bigode na cara: o mutuário de baixa renda. Bigode na cara premiado com juros de até 330% ao ano nas barbas do Banco Central de Lula.

Nada contra a batalha sem quartel pela audiência massiva. É do jogo. Ela tem como objetivo ótimo a melhor relação custo/benefício para o investidor publicitário, parceiro primeiro da telinha mágica. Ou seja: quantos consumidores em potencial, travestidos de televidentes fidelizados, estão a fim de tomar decisão de compra já na manhã da segunda-feira – ainda que sem emprego, sem dinheiro e sem destino. Mas com crédito anunciado.

Afinal, a televisão ao vivo e em cores é reator da chamada compulsão do consumo irrefletido, sem garantia de renda futura. A inadimplência de até 18% na temerária gestão de risco das financeiras (ou de até 11% no crediário direto das redes de varejo) estoura a partir da terceira ou quarta prestação. Todavia, coberta com sobras por obscenos prêmios de risco, amoitados nos spreads cobrados de quem paga tudo um dia, a grande maioria. Na média do Procon/SP, são spreads de 157% ao ano. Em sendo assim, até o calote dá lucro.

De fato, a grande maioria (82% dos prestamistas) paga tudo em dia. Uma pontualidade fio-de-bigode, feita de privação pessoal e de renúncia familiar ao consumo de qualquer outra coisa. Incluída a farmácia da esquina no genérico sem receita. Ou como suspira José Maria de Jesus, ascensorista desempregado: ?Pobre que é pobre não tem dívida. O que o pobre vibra é que tem crédito.?

Eis que o governo Lula, que é do ramo, solta as amarras do microcrédito, autoriza o desconto direto de prestações no contracheque dos salários, engatilha linhas diferenciadas e favorecidas para aposentados, aciona programas populares no Banco do Brasil e na Caixa Federal, articula o espalhamento nacional da renda mínima, libera fatias do Fundo de Garantia para outras demandas da família…

Um bom começo para a erosão da usura do crédito fácil made in TV, grande fiador de certas audiências movidas a baixarias. Uma pena que, no cardápio das responsabilidades entrecruzadas da enganação do Gugu, não se tenha contado até aqui com a intromissão de nenhum jovem togado do Ministério Público, em busca de 15 segundos de fama. Ele bem que poderia arrolar na acareação de primeira linha, neste ?case?, a cumplicidade de anunciantes e respectivas agências que patrocinam, sustentam e estimulam a guerrilha da torpeza pelo Ibope sem alternativa.

SECOS & MOLHADOS

Alternativa? – Se uma certa televisão funciona como lixeira, o povo acaba viciado em lixo. Então, não é a audiência que justifica o lixo. É o lixo que explica a própria audiência. De resto, videolixeira universal, com direito a meia dúzia de canais pornográficos em redes por assinatura.

Do direito – Na farsa do Domingo Legal (sim, legal) deu-se o desfrute abusivo de uma concessão pública que só tem feito por acumular a riqueza privada do próprio apresentador. É bom lembrar que a liberdade de expressão é um direito, não da televisão, mas da cidadania. Incluído o direito de não ser enganada por ela.

Tiro no pé – Patrocinada a R$ 146 mil por meio minuto de publicidade ou merchandising, essa porcaria desmoraliza a televisão, desacredita a propaganda e envergonha o jornalismo. Não é assunto para a Justiça Federal. É desafio para a ética do Conar – por onde flui o instinto de conservação de nossa indústria da comunicação.”