DIRIGISMO CULTURAL
“Estatais definem critérios de patrocínio”, copyright Folha de S. Paulo, 30/04/03
“As empresas estatais Eletrobrás – Centrais Elétricas Brasileiras S.A (que há cinco anos figura entre os três maiores incentivadores culturais do país) e Furnas Centrais Elétricas divulgaram na semana passada os critérios que passarão a adotar, a partir deste ano, para o patrocínio de projetos culturais.
O setor cinematográfico reagiu com indignação e críticas de um suposto ?dirigismo cultural? por parte do governo federal. A política de patrocínios culturais na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem sendo traçada pela Secom (Secretaria de Comunicação de Governo), do ministro Luiz Gushiken. Os critérios da Eletrobrás e de Furnas configuram sua primeira oficialização.
A Eletrobrás relaciona, entre outros, o objetivo de ?atuar em sintonia com o programa Fome Zero, tendo como diretriz fundamental a exigência de contrapartidas sociais, notadamente geração de emprego e renda para as comunidades carentes, capacitação de jovens para a produção de cultura popular e acesso gratuito ou a preços populares a atividades culturais?.
Furnas também estabelece que ?as contrapartidas sociais devem ser de âmbito compensatório, como permitir acesso gratuito ou a preços populares para o público-alvo prioritário -jovens de comunidades de baixa renda, portadores de deficiência física, portadores de doenças crônicas graves, idosos, estudantes de escolas públicas?.
Ruptura
Os critérios das duas empresas para avaliação dos projetos culturais a serem beneficiados são praticamente idênticos.
As duas estatais informam que investirão em cultura através da Lei Rouanet, de renúncia fiscal. A Lei do Audiovisual -também de renúncia fiscal, mas específica para a produção de cinema- não é mencionada.
?O atual governo teve a prudência e a sabedoria de não ocasionar rupturas econômicas e sociais. Na questão da política cultural está havendo uma ruptura?, diz o produtor cinematográfico Luiz Carlos Barreto.
Barreto estima que uma das consequências da nova política de patrocínios será ?um baque na produção do cinema brasileiro, exatamente quando ele atravessa um de seus melhores momentos?.
A dificuldade do setor cinematográfico seria atender os critérios de contrapartida social estabelecidos pelo governo, já que o produtor de um filme não tem autonomia sobre a exibição e não poderia, por exemplo, garantir uma cota de ingressos gratuitos para sua temporada nos cinemas.
?Somos produtores, não difusores culturais. Não se pode exigir de nós o papel da difusão?, diz o cineasta e produtor Toni Venturi, presidente da Apaci (Associação Paulista de Cineastas).
Barreto afirma que ?a contrapartida social básica e primeira é a própria geração do produto cultural?. E diz que os critérios anunciados ?dirigem a produção de cultura para um único viés, sendo que o dirigismo cultural nunca deu certo, nunca enriqueceu cultura nenhuma?.
A ausência da Lei do Audiovisual na política de patrocínios das estatais reforça um temor surgido entre produtores de cinema quando o consultor Yacoff Sarkovas passou a prestar serviços à Secom, na formulação dessas políticas. Sarkovas é considerado um especialista em produção cultural com pouco apreço pelo cinema.
?A contratação [pelo governo federal] de uma consultoria cultural não entra na nossa compreensão. A consultoria cultural de um governo é o Ministério da Cultura?, afirma Barreto.
Venturi acha que a questão ?está tendo tanto ruído porque está no lugar errado?. A Apaci defende que o Ministério da Cultura, e não a Secom, encarregue-se da definição de patrocínios culturais.”
“Secom defende a ?mudança de paradigma?”, copyright Folha de S. Paulo, 30/04/03
“O secretário-adjunto de Comunicação e Gestão Estratégica, Marcus Flora, afirma que ?a contrapartida social não tem nada a ver com o conteúdo das escolhas?.
?Adotamos, entre outros critérios, o de que é importante para a aprovação [de patrocínios] que o dinheiro público, ao ser investido numa ação cultural, tenha a possibilidade de facultar o acesso aos que nunca têm acesso a determinados produtos culturais.?
Flora afirma que as críticas de ?dirigismo cultural? (feitas por produtores de cinema) e de ?equívoco? na exigência de contrapartidas sociais (feitas pelo MinC) são ?uma interpretação do Ministério da Cultura e desses segmentos?.
?Estamos dizendo que um dos critérios importantes que o governo vai estimular é essa mudança de paradigma, que seja introduzida a questão da contrapartida social. É um critério a mais. Não está dito que se [o projeto] não tiver contrapartida social não será aprovado.?
Flora repete o argumento para o critério da descentralização regional. ?Quando dizemos que devemos abranger a produção nacionalmente, não significa que projetos do Rio e de São Paulo não serão aprovados.?
O secretário-adjunto afirma que os critérios para a concessão de patrocínios são uma dupla referência.
?É um modelo para quem vai buscar o patrocínio das estatais e um critério para orientar a escolha das empresas, para que isso não se dê por lobby ou relações de amizade.?
Sobre a contratação do consultor Yacoff Sarkovas, Flora afirma que ?essa é uma decisão da Secom, não dos produtores culturais?. ?Ainda é uma atribuição do governo escolher seus consultores e decidir quem são as pessoas que devem trabalhar para o governo.?
A opção pelo uso da Lei Rouanet ou da Lei do Audiovisual como forma de destinar o patrocínio é, de acordo com Flora, decisão das empresas estatais.
Flora afirma que a Secom é responsável pela orientação geral da política de patrocínios e que as estatais têm autonomia para decisões específicas. É atribuição específica da Secom ?a questão do efeito dos patrocínios do ponto de vista da publicidade das estatais ou de outros órgãos que façam patrocínio no governo?.
?Ajudamos a definir os critérios gerais em comum acordo com as estatais e com os ministérios. As estatais é que definem sua política de conteúdo. Se vão investir em cinema, teatro, esporte ou comédia, é decisão delas.?
Eletrobrás e Furnas foram as primeiras estatais a divulgar seus critérios de patrocínio. Até o fechamento desta edição, a reportagem não conseguiu localizar os responsáveis por essa política nas duas empresas.
A BR Distribuidora divulgará sua política de patrocínio na próxima semana. A assessoria de imprensa da BR diz que ?será adotado um viés social, característico do governo Lula, nos projetos a serem patrocinados?.
A diretoria de comunicação institucional da Petrobras diz que a política de patrocínio da empresa contemplará o cinema e a Lei do Audivisual, segundo José Jacinto do Amaral, assessor do departamento.”
“Ministério da Cultura reprova exigências”, copyright Folha de S. Paulo, 30/04/03
“O Ministério da Cultura discorda da orientação da política de patrocínios das empresas estatais que vem sendo implementada sob orienta&ccccedil;ão da Secom (Secretaria de Comunicação de Governo). ?A idéia da contrapartida social é um equívoco?, diz Juca Ferreira, secretário-executivo do ministro Gilberto Gil.
Ferreira diz que, no entendimento do Ministério da Cultura, ?não há contrapartida mais relevante do que se os museus forem ampliados, preservados e tiverem sua segurança garantida; se os cineastas puderem produzir filmes brasileiros que sejam exibidos nos cinemas, se os músicos puderem compor livremente, ou seja, se ocorrer o fato cultural em si?.
O MinC reivindica no governo federal a liderança do processo de decisão sobre o investimento cultural das estatais, que ficou sob a responsabilidade da Secom.
A assessoria de imprensa da Secretaria de Comunicação informa que a pasta assumiu ?o papel de articulação da construção de uma política pública?, coordenando ?um comitê formado pelos ministérios que demandam patrocínios, como o da Cultura e o do Esporte, e empresas [estatais] que patrocinam?.
Interesses estatais
O objetivo da Secom seria ?compactuar o interesse das empresas estatais, que são as donas do recurso, com o interesse da política pública?. Ferreira afirma que ?o tratamento de questões de política cultural é do Ministério da Cultura, por definição constitucional, legal e por mérito?.
O secretário-executivo do MinC diz que, ?quando se submete [a decisão de patrocínio] a outros critérios, podendo ou não ser importantes, você necessariamente condiciona o processo cultural a externalidades que podem criar situações perigosas?.
Entidades de cineastas e produtores, como Associação Paulista de Cineastas e Congresso Brasileiro de Cinema apóiam o MinC na reivindicação de coordenar a política federal de patrocínios.”
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“Fórum em SP sedia primeiro embate público”, copyright Folha de S. Paulo, 30/04/03
“O primeiro confronto público entre governo, artistas e produtores em torno da política cultural deve ocorrer na próxima semana, durante o 4? Fórum Brasil de Programação e Produção, em São Paulo.
O secretário-adjunto de Comunicação e Gestão Estratégica do Governo Federal, Marcus Flora, está escalado para o painel ?Quem Paga a Conta?, no dia 7.
O painel terá também as presenças do diretor-geral da Globosat, Alberto Pecegueiro, do vice-presidente do SBT, Guilherme Stoliar, e do diretor de criação da agência de publicidade AlmapBBDO, Marcello Serpa.
Os temas propostos são os investimentos privados no audiovisual nacional e as responsabilidades do governo no impulso da produção, por meio de patrocínio estatal e das leis de renúncia fiscal.
O Fórum será aberto no dia 6, com um debate sobre as ?Perspectivas da Política Audiovisual?. Dividirão a mesa o secretário do audiovisual do MinC, Orlando Senna, e o presidente da Ancine (Agência Nacional do Cinema), que divergem sobre o assunto.
Dahl defende a vinculação da Ancine ao Ministério do Desenvolvimento (de Luiz Fernando Furlan). Senna obteve apoios para a transferência da agência ao Ministério da Cultura.
A produção audiovisual de conteúdo regional também será assunto de discussões, com a presença da deputada federal Jandira Feghali (PC do B-RJ), autora de projeto sobre o tema.
4? FÓRUM BRASIL DE PROGRAMAÇÃO DE PRODUÇÃO – Série de debates sobre o mercado audiovisual, com representantes das TVs, anunciantes e governo federal. Quando: de 6/5 a 8/5. Quanto: de R$ 500 a R$ 1.200. Informações: 0/xx/11/3120-2351. Realização: Pay-TV e Tela Viva”