ITÁLIA
O governo da Itália aprovou, no dia 23/12, uma resolução de emergência vetando decisão da corte constitucional do país que obrigaria a Mediaset, empresa de mídia do primeiro-ministro Silvio Berlusconi, a passar seu canal aberto Rete 4 para transmissão por satélite a partir do primeiro dia de 2004. Em um jogo de cena, Berlusconi anunciou que deixaria a reunião de gabinete quando este assunto fosse discutido, como informa Allessandra Rizzo, da AP [23/12/03].
Com maioria no congresso, o primeiro-ministro empresário luta para aprovar lei de comunicação que beneficie seus negócios – e não faz muito esforço para esconder isso. A nova regulamentação passou pelo parlamento, mas foi devolvida pelo presidente Carlo Ciampi, que disse não poder contrariar a corte constitucional, nem permitir a aprovação de algo que diminuiria a diversidade de discursos nos meios de comunicação, algo que fatalmente aconteceria com o crescimento da Mediaset.
Com a medida de emergência do governo, o fator prejudicial a Berlusconi na determinação da justiça fica anulado, dando tempo para que o congresso aprove novamente a lei devolvida por Ciampi, que, então, será obrigado a assiná-la. A Mediaset defende a manutenção da Rete 4 como seu terceiro canal aberto porque sua transferência para a transmissão por satélite diminuiria muito o número de anunciantes, inviabilizando-a financeiramente e, por conseqüência, causando a demissão de centenas de funcionários. Junto com a mudança na Rete 4, a corte constitucional havia determinado que o canal estatal RAI 3 não poderia mais passar propaganda, o que também geraria problemas de receita e desemprego.