Sistemas de responsabilização da mídia

Atualmente ninguém pode prescindir da mídia para viver, ou até mesmo para sobreviver: nem os habitantes das zonas rurais subdesenvolvidas. Infelizmente, os veículos de comunicação não cumprem o seu papel corretamente, como bem sabemos. Como fazer para reverter esse quadro? Este livro pretende oferecer uma resposta a esta questão, e esta resposta leva bem em conta muitas lições do século 20.

A mídia é uma indústria e um serviço público ao mesmo tempo. Será que por causa disso ela pode se comportar como as outras indústrias, os outros serviços públicos? Seria correto deixá-la aos cuidados do Estado? Ou deixá-la bater-se sozinha em meio à selva que é o mercado? Os países comunistas provaram que um controle governamental total não melhora os veículos de comunicação, mas os deixa piores ainda. E, por outro lado, vimos recentemente nos Estados Unidos que, se a mídia fica abandonada unicamente às forças do mercado, com um mínimo de leis e regulamentações, o resultado é pouco melhor.

Atualmente, como é claro, não podemos contar nem com o Estado, nem com o mercado, se desejarmos uma mídia de qualidade. As forças políticas sempre se esforçaram no sentido de impedir a circulação das informações. E para as forças econômicas, atualmente dominantes, os veículos de comunicação nada mais são do que máquinas de dinheiro, sempre mais dinheiro, não importa como. Elas rebaixam a mídia ao divertimento medíocre, à prostituição sempre mais barata.

Que podemos fazer? Primeiramente, colocar essas duas forças a serviço público na maior medida do possível. O livre mercado (utilizando as novas tecnologias), obrigou os governos em toda parte a renunciar ao monopólio sobre a rádiotelevisão, e a desregulamentar em ampla escala todos os meios de comunicação. Por seu lado, o Estado mantém por todos os lados, mesmo nos Estados Unidos, restrições à atividade selvagem das sociedades de mídia.

Os dois são indispensáveis, mas ambos são perigosos. E não podemos esperar que um neutralize o outro. O que fazer, então? Sugiro que se empregue também uma terceira força que é democrática e inofensiva. Esta força é capaz de bloquear os excessos do Estado e do mercado. Podemos encontrá-la nos próprios jornalistas: é o desejo da maioria dos profissionais de fazer bem o seu trabalho. Já há muito tempo os jornalistas têm fixado as regras de sua atividade com a finalidade de servir adequadamente ao público. Em todos os países existem códigos de boa conduta, e todos eles são muito semelhantes entre si.

O segundo problema é que os jornalistas são pouco numerosos e muito vulneráveis, pois são empregados pelas empresas de comunicação e, portanto, facilmente manipuláveis. Como poderiam eles, em nome de uma deontologia, recusar-se a obedecer uma ordem do patrão? Isso somente é possível com o apoio do público, formado por milhões de eleitores e consumidores.

Como obter esse apoio? Provando ao público que sua vocação é primeiramente de satisfazê-lo. No momento atual, em muitos países, nos Estados Unidos, Grã-Bretanha ou França, por exemplo, o público sente pouca confiança nos jornalistas. Daí a importância dos MAS. Estes indicam claramente ao público que os jornalistas têm princípios e regras, que eles se preocupam em descobrir as necessidades e desejos de seus leitores/ouvintes/espectadores e, enfim, que eles estão prontos a prestar contas, a reconhecer suas faltas.

Por mais curioso que isso possa parecer, esta idéia simples está pouco disseminada e é aceita com dificuldades nos meios da imprensa. Para expor com simplicidade esta situação, escrevi um livro resumido, publicado em 1999 pela EDUSC ? A deontologia das mídias. Nele eu traço um rápido panorama da moral profissional dos jornalistas (a deontologia) e de suas carências, a partir de uma tradição jornalística que não está adaptada às exigências do terceiro milênio. O livro apresenta um breve quadro dos MAS e dos obstáculos encontrados em sua implementação. Suficientemente completo, o livro é claro, original e útil, o que se prova por sua publicação em francês, inglês e em português brasileiro, além do romeno e armênio.

No entanto, só aquele livro não é suficiente. Por quê? Porque a maioria das pessoas, principalmente os jornalistas, conhece e aprecia a deontologia mas conhece muito pouco dos MAS. Os que os conhecem duvidam que eles possam ser úteis em algo.

E assim este volumoso livro complementa o primeiro. Ele trata dos principais MAS ? e mostra aos jornalistas e usuários o como e o porquê de criá-los. A apresentação é feita por pessoas da imprensa e por professores universitários que estudaram em profundidade um ou mais MAS, ou que participaram da criação de algum deles. Por exemplo, Charles Klotzer, jornalista norte-americano, criou em 1970 a St. Louis Jornalism Review, mensário crítico da mídia, e consagrou-lhe parte importante de sua vida por 30 anos. Eu mesmo, que sou professor, tenho estudado os conselhos de imprensa de todo o mundo por mais de três décadas.

Entre esses autores, contam-se especialistas do Novo e do Velho continentes. Eles são ingleses, suecos, japoneses, franceses, portugueses etc. Mesmo com uma grande contribuição dos Estados Unidos (pois foi naquele país que os MAS se desenvolveram com maior amplitude), a visão é global. As informações dadas, as recomendações, são válidas para todo o planeta. Elas serão preciosas a todos os que querem lutar pela democracia. E, assim, pela liberdade e qualidade de informação.

Muitos MAS foram postos à prova um pouco em todo lugar durante o último meio-século, e maioria deles discretamente ? e muitas pessoas não se deram conta de que eles são inovações: quadros de correção, correio dos leitores, pesquisas do leitorado etc. Muitos MAS, porém, continuam defrontando-se com sérios obstáculos: ombudsmans, conselhos locais de imprensa, críticos internos, comissões disciplinares etc. O grande obstáculo, sem dúvida, fonte de maiores resistências, é a ignorância. Daí o motivo de ser deste livro.