"Suplente de Lando assume com 146 processos", copyright Folha de S. Paulo, 27/01/04
"O senador Mário Calixto Filho (PMDB), 57, que era suplente e assumiu ontem à tarde a vaga de Amir Lando (PMDB-RO), responde a pelo menos 146 processos na Justiça de Rondônia. Lando deixou o Senado para ser o novo ministro da Previdência Social.
Após assumir a sua cadeira no Senado, Calixto Filho passou a ter foro privilegiado. Os processos que correm contra ele deverão ser encaminhados agora para o Supremo Tribunal Federal.
O novo senador chegou a ficar 45 dias preso no quartel da Polícia Militar, em Porto Velho, após ser condenado em primeira instância, sob a acusação de desvio de verbas públicas do Estado.
Dos 128 processos a que responde em Porto Velho, 50 são penais (todos referentes a crimes contra a ordem tributária). No interior do Estado, Calixto Filho está envolvido em outros 18 processos.
Justiça Eleitoral
Calixto Filho é dono do jornal ?O Estadão do Norte? em Rondônia. A Justiça Eleitoral condenou o senador por ter publicado reportagens julgadas como ?caluniosas? contra o candidato Mauro Nazif (PSB) em 2002.
O presidente do TRE-RO (Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia), desembargador Elizeu Fernandes, enviou ontem à noite um ofício ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informando que Calixto Filho está com os direitos políticos cassados. A condenação na Justiça Eleitoral do Estado impede que ele possa assumir a vaga no Senado, segundo o TRE.
?Tudo isso é perseguição política. A condenação não tem nada de cassação de direitos políticos?, disse Milene Calixto, 27, filha de Mário Calixto Filho.
O senador peemedebista diz que, por ser dono de jornal, virou alvo desse grande número de processos. ?É uma atividade que atrai muita perseguição política.?
Desvio de verbas
No processo que resultou na sua prisão temporária, Calixto Filho é acusado do desvio de R$ 1,48 milhão do Tesouro estadual.
O desvio de verbas ocorreu em 1997, durante o governo do hoje senador Valdir Raupp (PMDB). Nesse processo, Calixto Filho foi condenado em primeira instância a dois anos e quatro meses de prisão. Ele recorreu da decisão.
O TCE-RO (Tribunal de Contas do Estado de Rondônia) fez um relatório no qual rastreia os procedimentos utilizados por Calixto Filho para desviar o dinheiro da Ceron e aplicá-lo em publicidade.
Além desse, outros 66 processos contra Calixto Filho correm em segunda instância na Justiça de Rondônia. O agora senador recorreu de todos eles.
Calixto Filho também é acusado de ser um dos maiores devedores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no Estado de Rondônia. O jornal ?O Estadão do Norte? deve aproximadamente R$ 1,3 milhão ao INSS, segundo levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado.
CPI do Banestado
O nome de Calixto Filho apareceu na lista elaborada pela Polícia Federal para a CPI do Banestado. Calixto Filho é citado como o responsável por quatro remessas para o exterior, em 1997, que totalizam US$ 585 mil (cerca de R$ 1,76 milhão em valores atuais).
Segundo a Polícia Federal, Calixto Filho é o titular da conta número 230084001, aberta no Banco Real de Miami. Em 1998, ano da eleição para o Senado de Amir Lando, Calixto Filho declarou para a Justiça Eleitoral ter um patrimônio de R$ 435 mil."
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"Ser dono de jornal atrai perseguição, diz novo senador", copyright Folha de S. Paulo, 27/01/04
"O senador Mário Calixto Filho (PMDB-RO) afirmou que os processos que o envolvem foram motivados por sua atividade de dono de jornal. Ele é dono do jornal ?O Estadão do Norte? e de uma emissora de TV afiliada à rede Record.
Sobre a condenação por desvio de verbas, o senador falou que a decisão judicial aconteceu por divergências políticas no Estado. ?Nesses casos, a corda sempre acaba arrebentando para o lado mais fraco.?
Quanto à dívida do jornal ?O Estadão do Norte? com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Calixto Filho disse que elas já estão saneadas. Mas se contradisse depois, ao dizer que deve mais que o citado.
Segundo ele, as remessas de US$ 585 mil para o Banco Real de Miami, citadas na CPI do Banestado, serviram para compra de material para o jornal.
Durante a entrevista, o senador empossado chegou a dizer que estava comprando equipamentos da Folha para o seu jornal. ?Eu mesmo estou fazendo negócio com o dono do seu jornal para comprar equipamentos.? A filha do senador, Milene Calixto, ao atender o telefone para o pai disse: ?Acho que pela ética não deveria colocar [a reportagem]. Eles negociaram. Por ser amigo de vocês, por ser jornalista também?."
"Reforma confirma ?profecias? da imprensa", copyright Valor Econômico, 27/1/2004
"Pelo menos uma lição o presidente Lula deve ter aprendido com a primeira reforma de seu ministério. Quem demite e escolhe ministros não é a imprensa. Esta, por dever de ofício, apura informação. Recentemente, o presidente a acusou de especular e avisou que não faria a reforma sob pressão dos jornalistas.
Os repórteres, pelo jeito, são ótimos especuladores. Em meados do ano passado, já diziam que Roberto Amaral seria demitido do Ministério da Ciência e Tecnologia. Pouco depois, revelaram que Cristovam Buarque passou a fazer parte da lista dos demissionários. Em outubro, começaram a publicar que Miro Teixeira também perderia o cargo – seu partido, o PDT, já fazia oposição aberta ao governo.
Naquele mesmo mês, com a informação dada pelo próprio governo de que a área social seria unificada, os intrépidos jornalistas escreveram que dois ministros da área social – Benedita da Silva e José Graziano – não seriam escolhidos para comandar o superministério e que, provavelmente, seriam demitidos.
Na semana passada, Lula confirmou todas as ?profecias? da imprensa. Dispensou Amaral depois do segundo pedido de demissão em duas semanas, humilhou Buarque ao demiti-lo por telefone, desalojou Miro, exonerou Benedita – quatro meses depois de ela ter feito uma viagem irregular a Buenos Aires – e demitiu Graziano, oferecendo-lhe um prêmio de consolação. O presidente seguiu à risca o figurino das ?especulações? da imprensa.
Bem, os repórteres também disseram que ele demitiria Olívio Dutra do Ministério das Cidades. A informa&ccediccedil;ão motivou os prefeitos do PT e outros petistas a pressionarem o Palácio do Planalto contra a decisão. Foi nesse momento que Lula, pressionado, se irritou com a imprensa, afinal, o vazamento o levou a mudar de idéia.
Ficou claro que a dificuldade do presidente em demitir e nomear ministros está em sua personalidade. O presidente é absolutamente sincero quando diz que cultiva amizades entre seus ministros; para ele, demitir é como cortar na própria carne. Por isso mesmo, deveria cercar-se de maiores cuidados para evitar a fritura a que submeteu seus auxiliares por meses a fio. A dificuldade está também em seu próprio partido, cuja sanha por cargos é insaciável.
Mesmo gestada há cerca de oito meses, a reforma teve a marca da improvisação. A escolha do senador Amir Lando (PMDB-RO) para a Previdência Social é uma prova cabal disso. Irritado com as indefinições do partido aliado, resultantes de disputas internas pelos cargos disponíveis, Lula nomeou Lando sem pensar nas conseqüências.
Qualquer decisão que o presidente tomasse desagradaria a alguém ou a grupos do PMDB, mas a indicação do senador de Rondônia pode ter desagradado a todos. Lula fez uma opção por um nome de reputação ilibada – seu predileto, ainda no campo ético, era o senador Pedro Simon (RS). Os ministeriáveis – a lista oficial tinha dez nomes, embora apenas quatro (Garibaldi Alves, Maguito Vilela, Romero Jucá, Hélio Costa) estivessem realmente na disputa por um cargo – certamente não apreciaram a decisão.
O que estava em jogo, no entanto, não eram questões éticas, mas a acomodação do PMDB no governo, a aliança com um partido cuja principal característica, há mais de uma década, tem sido o fisiologismo. Pouco se falou do significado, das conseqüências dessa aliança, que é também eleitoral, para o PT, o partido que, até pouquíssimo tempo atrás, se apresentava como uma legenda de esquerda ?pura?, avesso ao fisiologismo e a alianças do poder pelo poder.
Trata-se de uma forte mudança de rumo que Lula, no anúncio da reforma, tratou de subestimar ao definir a aliança como uma espécie de ?reencontro? com o PMDB histórico – salvo por uma meia dúzia de gatos pingados, o PMDB de hoje não tem nada do chamado PMDB ?autêntico?. Dado o caráter dessa aliança, é previsível que o governo, mesmo com as nomeações feitas, continue tendo problemas com o PMDB no Senado, até porque o PT resiste em entregar ao partido aliado os cargos de segundo escalão dos ministérios negociados.
O efeito dominó provocado pela desistência de se entregar o Ministério das Cidades ao PMDB criou problemas para Lula em áreas, digamos, pacificadas da Esplanada dos Ministérios. Ricardo Berzoini, mesmo com as trapalhadas no caso dos aposentados, estava bem na Previdência. É leal ao presidente, do tipo de que cumpre com afinco qualquer missão espinhosa. Tinha muitos planos para 2004, principalmente agora que, com a reforma da Previdência aprovada, poderia se dedicar mais ao cotidiano do ministério.
Para não ter que simplesmente demitir Berzoini, Lula acabou deslocando-o para a Pasta do Trabalho. Sobrou, então, para Jaques Wagner, um dos que mais perderam com a reforma. Amigo do presidente, mas sem integrar o núcleo do poder, Wagner mal conseguiu tocar seu ex-ministério em 2003 por causa dos cortes orçamentários impostos pela área econômica. Articulado, ele procurou contornar a penúria da Pasta avançando com as discussões de duas reformas importantes para a modernização das relações de trabalho no país e da estrutura sindical brasileira.
Num certo sentido, a ida de Wagner para o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) deve ter agradado a equipe econômica. Nos debates internos do governo, estimulados por Lula, Wagner vinha sendo, ao lado de Ciro Gomes (ministro da Integração Nacional), uma das vozes críticas à política econômica herdada e seguida pelo governo petista. No Conselho, assim como já fez Tarso Genro, ele poderá dar vazão a essas críticas, mas, francamente, quem é que liga no governo para o que dizem ou pensam os integrantes do CDES?"
"De saída, ministro dá 56 canais a católicos", copyright Folha de S. Paulo, 27/1/2004
"Na semana em que foi demitido pelo presidente Lula, o ex-ministro das Comunicações, Miro Teixeira, deu em um único dia, 20 de janeiro, 56 canais de retransmissores à Fundação Nazaré, da Arquidiocese de Belém, onde tem uma geradora educativa.
Com os 56 canais, a TV Nazaré, que transmite programação católica, monta uma rede que cobre as principais capitais da região Norte do país, além de cinco do Maranhão (incluindo São Luís).
Na região Norte, os principais canais cedidos à Nazaré ficam em Manaus (AM), Cuiabá (MT), Palmas (TO), Macapá (AP), Rio Branco (AC) e Porto Velho (RO). Embora sejam retransmissores, esses canais, por estarem na Amazônia, podem transmitir até 15% de programação local, mas são impedidos de gerar publicidade.
A assessoria de Miro Teixeira nega favorecimento à Nazaré, que, em agosto, já havia recebido as dez primeiras retransmissoras distribuídas no governo Lula.
Segundo a assessoria do ex-ministro, o processo foi transparente, porque houve consulta pública durante 30 dias. A TV Nazaré (que havia pedido a consulta pública) foi vencedora, segundo o ministério, por ter sido a única interessada a ter condições de montar uma rede. A intenção do ministério era mesmo a de criar uma nova rede em uma região que pouco atrai investimentos de TVs. Por serem retransmissores, não houve exigência de licitação."