DIPLOMA EM XEQUE
Nathália Kneipp Sena (*)
A juíza substituta Carla Abrantkoski Rister afirma em sua decisão que o Decreto-Lei 972/69, editado no regime militar e que exige o diploma, contraria a Constituição de 1988. A Carta define, no artigo 5?, parágrafo 9?, que "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença".
Os profissionais da comunicação social têm um leque amplo de atuação profissional. Uma das possibilidades é a prerrogativa de trabalhar na imprensa. O mais importante, a meu ver, é sair da universidade com bom domínio de uma linguagem.
A imprensa, por sua vez, tem espaço para outros profissionais liberais ou para que qualquer indivíduo se expresse, com a sua devida identificação. Não consigo ver de que forma o exercício da profissão de jornalista, com a exigência de terceiro grau completo, diploma na área de atuação e registro profissional, possa ser entendido como sinônimo de cerceamento da "liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação" de quem quer que seja. Na verdade, isso soa como uma apelação cujo objetivo não é promover a liberdade de expressão, mas sim acabar com o espaço de trabalho, que alguns preferem chamar de "reserva de mercado", destinado aos jornalistas.
Todas as profissões têm, de forma legal e legítima, o seu espaço de atuação, seus direitos e deveres. Negar que o jornalismo seja uma profissão não tem cabimento. Dizer que, ao contrário das demais, é uma profissão que não carece de diploma (no caso, equivalente à formação universitária específica) também é digno de contestação. O mesmo se daria se nós, jornalistas, defendêssemos que os cargos de juízes devessem ser ocupados por pessoas cultas, experientes e que conhecessem bem as leis. Assim, advogaríamos o ingresso de qualquer pessoa com (ou sem) curso superior para as áreas específicas de juízes, promotores, assessores jurídicos e outros cargos do Judiciário. O resultado das provas é que daria o veredicto se os melhores conhecedores das leis e de suas aplicações são os advogados ou outros profissionais liberais.
O (mau) modelo dos grandes centros
Estaria dada a largada para que talento e notório saber fizessem a seleção natural no mercado de trabalho. Cabe abrir um parênteses para ressaltar que as universidades deveriam ter mecanismos de aferir notório saber e, inclusive, outorgar diplomas a quem demonstrasse capacidade de assimilação e proficiência do conteúdo programático de um dado curso. Nada mais justo. Afinal, existem autodidatas e pessoas geniais que são verdadeiros eruditos, aptos a destacar-se em inúmeras áreas do conhecimento. Foi o caso de Leonardo da Vinci, engenheiro, arquiteto, artista plástico etc. Mas enquanto se tiver a universidade como formadora de quadros, o reconhecimento do mérito de haver diplomados se sustém para todas as profissões e deve ter na universidade o seu referencial de qualidade e validação. Sou favorável a que qualquer profissional se torne jornalista, desde que passe pelo curso de Comunicação Social ou, quando (e se) houver algo semelhante a um exame de notório saber, submeta-se a um "provão", incluindo todo o conteúdo programático do curso. Caso contrário, cai o mérito e a razão de ser da formação profissional em Comunicação Social, habilitação Jornalismo.
O fim da exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista não chega a surpreender enquanto vontade, mas surpreende como decisão tomada por uma juíza. Inúmeras pessoas querem ser jornalistas. Isso se constata pela concorrência acirrada para ingresso nos cursos de Comunicação Social das universidades públicas. Existem momentos em que é o curso mais concorrido da área de Humanas, e quem entra na Comunicação Social são os melhores alunos do segundo grau. Isso chateia muita gente que quer ser jornalista, mas não consegue cumprir o que é necessário para chegar lá. Esses, querem atalhos e acomodações de suas credenciais de mérito para o exercício de uma profissão para a qual não fizeram a sua escolha, nem batalharam para se formar na área.
Muita gente "culta" ? PhD em mise en scène e retórica e tantos outros credenciamentos que podem passar por nepotismo, corporativismo, cristalização de máfias e jogos de poder ? quer ingressar nas redações. Fica para trás a sonhada meritocracia. Diga-se de passagem que é a Folha de S.Paulo quem tem uma forma de ingresso que valoriza a meritocracia. Algo que deveria ser multiplicado, e não banido.
O Correio Braziliense foi logo escrevendo seu editorial [2/11/01] contrário à reserva de mercado e em apoio à decisão da juíza, afirmando que "o Brasil não pode conviver com reserva de mercado quando os centros de cultura mais avançados já compreenderam não só a inutilidade de semelhante privilégio, como os males que têm causado ao aperfeiçoamento profissional". Ter o espaço dos diplomados em Jornalismo, para o Correio, é sinônimo de privilégio, como se a pessoa fosse presenteada com um diploma, independentemente de sua capacidade intelectual. É, segundo o editorial, um mal para o aperfeiçoamento profissional ? o que é uma afirmativa distante do raciocínio lógico, pois é vasto o leque de opções para que o jornalista, assim como todo profissional liberal, permaneça no caminho da educação continuada, buscando aperfeiçoamento profissional constante.
Já a sugestão de imitação dos centros de cultura mais avançados, é certo que podemos conceber algo melhor do que eles têm. Somos capazes de ter autonomia e autodeterminação para julgar que a valorização da formação profissional na Comunicação Social nos parece bem embasada e merecedora de fortalecimento. Afinal, de que "centros de cultura mais avançados" estão falando? Daqueles que estão bombardeando o Afeganistão para executar um acusado? Acaso a imprensa dos "centros de cultura mais avançados" não estão sob censura neste momento e obedecendo às ordens recebidas?
A falácia da liberdade de expressão
A intensidade da comemoração para que se acabe com a obrigatoriedade do diploma soma grande catarse para boa parte da população que em algum momento maldisse os jornalistas e o que eles escrevem diariamente. O manual da Folha traz uma citação de Terêncio [190-159 a.C.] que elucida o âmbito das paixões suscitadas pelo "quarto poder": "O favor gera amigos; a verdade, ódio".
A imprensa não deve visar o favor, e o que se reporta é recebido como verdade. Fará, portanto, todos os dias, alguns amigos e muitos inimigos ferozes. A juíza incorporou o papel de executora de uma espécie de "revanche inquisitorial" ou "doutrinação", há muito desejada, para quem considera que a imprensa tem muita independência e soberba em suas ações diárias.
Woody Allen já havia feito uma alegoria, em um de seus filmes, exibindo jornalistas e advogados em andares consecutivos no inferno, o qual ele percorria de elevador. O estereótipo tem inúmeras histórias que o justificam e, do lado de quem já exerceu a profissão, existem as mágoas do frila não-pago, do plágio escancarado, da vergonha de ver a distorção dos fatos, das narrativas sob a ótica de interesses os mais variados e toda a sorte de infortúnios, amoralidades e imoralidades testemunhadas ou relatadas entre os colegas. Nada disso é restrito à profissão de jornalista, mas muito mais descabido para os profissionais da comunicação que, segundo Karl Kraus, "têm a missão de espalhar espírito e, ao mesmo tempo, destruir a capacidade de absorvê-lo". Queimar os diplomas não instiga mea culpa nem promove qualidade na nossa área. Investir em qualificação profissional e agilidade no aprimoramento e reestruturação curricular dos cursos de Comunicação é o caminho.
Com a sua canetada, a juíza extinguiu a necessidade do diploma para o exercício da profissão de jornalista com a alegação de que sua exigência contraria o princípio constitucional de ser "livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença". O princípio constitucional vale para todos os cidadãos. Nenhum jornalista se forma, contudo, para exercer com exclusividade a livre expressão de sua atividade intelectual, porque essa suposta "liberdade" é regulada pela Lei de Imprensa. Não podemos publicar, por exemplo, "fulana é uma anta", mesmo que isso seja a mais livre expressão momentânea do nosso pensar.
O ofício cotidiano do jornalista, mais especificamente do repórter, é ter uma pauta, apurar e transmitir uma notícia da maneira mais acurada possível. Alguns jornalistas terão outras incumbências, como chefes de redação, âncoras, redatores, revisores, editorialistas, editores, articulistas, fotógrafos, roteiristas, analistas, assessores, pesquisadores, information brokers, diretores e tantas outras atividades possíveis.
Todos que tenham um vínculo empregatício têm sua liberdade condicionada por inúmeros fatores, a começar pelo empregador. Todos sendo parciais, dividindo espaços e escolhas de formas de expressão que são negociados, questionados, continuamente. Roland Barthes é quem tempera bem essas idiossincrasias: "A língua é fascista não porque ela te impede de dizer, mas porque te obriga a dizer".
Mero idealismo pensar que exercer a profissão de jornalista é ser um livre pensador ou artista e simplesmente manifestar-se. Aí reside a falácia de que o diploma seja um entrave à liberdade de expressão. Muito pelo contrário, é uma forma de proteção da liberdade de expressão no sentido de também promover a consciência do estado de legalidade em que a profissão deve se inserir. O diploma, para qualquer categoria de profissional liberal, é o que reconhece ao indivíduo, perante a sociedade, o direito de exercício de uma profissão por terem sido cumpridos os requisitos de formação exigidos.
Qualificação profissional
"(… ) A profissão de jornalista não requer qualificações profissionais específicas, indispensáveis à proteção da coletividade, diferentemente das profissões técnicas (a de engenharia, por exemplo)."
Nesse quesito de que a profissão dispensa qualificações profissionais específicas, convém questionar: o que estivemos fazendo durante os anos em que permanecemos na universidade? Se não passamos por isso com o intuito de qualificação profissional, qual era o objetivo de entrar na universidade, no curso de Comunicação Social? Diletantismo?
Estudo de Problemas Brasileiros 1; Introdução à Sociologia; Iniciação à Metodologia Científica; Língua Portuguesa 1; Língua Inglesa 1; Prática Desportiva 1; Estudos de Problemas Brasileiros 2; Cultura Brasileira 1; Teorias da Comunicação 1; Estética e Cultura de Massa; História da Imprensa; Técnicas de Relações Públicas; História do Cinema; Produção e Edição em TV; Introdução à Fotografia; Prática Desportiva 2; Comunicação Comparada; Redação de Jornalismo; Produção e Interpretação para Rádio; Jornalismo Cinematográfico 1; Realidade Brasileira; Introdução a Ciência Política, Edição Jornalística, Pesquisa em Comunicação; Televisão 1; Jornalismo Cinematográfico 1; Introdução à Antropologia; Teoria da Literatura 1; Notícia e Mercadologia; Planejamento Gráfico; Publicidade e Sociedade; Radiojornalismo; Ética e Legislação em Comunicação; Fotojornalismo; Técnicas de Editoração; Fotografia e Iluminação 1; Estágio Supervisionado em Jornalismo.
Esse é um exemplo de conjunto de matérias que permite a alguém ter o diploma de jornalista. Existe um corpo docente por trás dessa lista, assim como uma extensa bibliografia, sempre renovada, para cada disciplina.
Ao escolher, por exemplo, Planejamento Gráfico, entre as disciplinas acima listadas, vêem-se os desdobramentos que essa matéria ganhou, a partir de 1993, com o aparecimento do primeiro site brasileiro e subseqüente boom da comunicação na internet. O quanto o espaço da web permitiu aos jornalistas chegarem, finalmente, à esperada linguagem multimídia, com toda a sua potencialidade, resultando na necessidade de domínio do webdesign, conhecimento dos quesitos de usabilidade e ergonomia de sites, entre outras competências.
Existe sim uma qualificação profissional que visa a proteção de individualidades e da coletividade. Da mesma forma que se ouve falar de um erro crasso de engenharia, constatam-se erros da imprensa com efeitos tão ou mais nefastos que os de engenharia, como o do casal de ascendência japonesa, dono de Escola Base, em São Paulo, difamado pela imprensa como molestadores de crianças; ou, ainda, há as versões nebulosas sobre o que aconteceu recentemente nos Estados Unidos e todo o poder e grau de responsabilidade da cobertura jornalística dos fatos para o quesito "proteção da coletividade".
Além do próprio background
"O jornalista deve possuir formação cultural sólida e diversificada, o que não se adquire apenas com a freqüência a uma faculdade (muito embora seja forçoso reconhecer que aquele que o faz poderá vir a enriquecer tal formação cultural), mas sim pelo hábito da leitura e pelo próprio exercício da prática profissional."
O argumento imprime um caráter de senioridade à profissão. O mesmo se poderia recomendar aos juízes. Sobre formação cultural sólida e diversificada, como se pode qualificar e quantificar isso? Estimar a taxa do crescimento do nosso conhecimento coletivo é tarefa árdua. O economista Georges Anderla tentou fazer isso em trabalho realizado para a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em 1973.
"De acordo com as estimativas de Anderla, a humanidade duplicou seu conhecimento por volta de 1500 d.C. Em 1750, o conhecimento total tinha duplicado novamente; e em 1900, havia se tornado oito unidades. A próxima duplicação levou apenas 50 anos, e a seguinte, apenas 10 anos, de modo que em 1960 a humanidade tinha acumulado trinta e duas unidades de conhecimento. Ela então duplicou mais uma vez nos sete anos seguintes e mais uma vez nos seis anos seguintes, levando-nos para 128 unidades em 1973" (O buraco branco do tempo, Peter Russel). Trocando isso em miúdos, o astrofísico francês Jacques Vallée estimou que o conhecimento humano duplica-se uma vez a cada 18 meses.
Ser ou tornar-se "culto", nos termos da argumentação da juíza, ganha, e muito, em complexidade a cada ano que passa. De qualquer maneira, seja lá o que se considere uma formação cultural sólida, isso é desejável para qualquer profissional e igualmente bem-vinda no jornalismo. Porém, o que é essencial é saber trabalhar além do próprio background, apurar, pesquisar e apresentar um resultado de qualidade. O curso de Jornalismo é um instrumental valioso para o profissional por mais criticado que seja.
Tudo é ciência
Antevê-se também que a juíza esteja pensando em articulistas e escritores. Esses já escrevem para os jornais sem ter diploma de jornalista. Também existem Ratinho, Gimenez, Feiticeira, Tiazinha, Silvio Santos e toda uma gama de comunicadores, com seus programas que muitas vezes incluem entrevistas e reportagens, sem que sejam diplomados, ilustrando que esse pedaço de papel nunca lhes tirou o espaço para que exerçam comunicação social. Todos os anteriormente listados acordaram jornalistas.
Eis outra linha de raciocínio a favor da liminar. Na revista CartaCapital [edição de 7/11/01], Mino Carta evoca o caráter temporário da decisão da juíza: "Por ora, não precisamos de diploma". No lado do consenso pró-liminar, destaca o potencial dos jovens talentosos, a simplicidade do ato de redigir, o menear de cabeça da velha-guarda que 30 anos atrás dizia que a profissão de jornalista passa à margem dos cursos de comunicação das universidades ? "a melhor escola é o jornal" ? e, essencialmente, lembra que jornalismo não é ciência.
Existem significados que permitem afirmar que jornalismo não seja ciência e que os jornalistas não se formem para ser cientistas. Com isso, o eixo do debate corre o risco de deslocar-se para a longa e inesgotável conversa sobre hard science e "as outras". As Ciências Humanas com a sua riqueza de ter o seu objeto de estudo entrelaçado com o próprio sujeito que o estuda. Como mergulhar nessa asserção e desvendar se ela pertence ou não à esfera de discussão sobre a extinção da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista? Novamente, buscar analogias, parece um caminho acertado.
Engenharia de Alimentos não é ciência.
Nutrição não é ciência.
Culinária não é ciência.
Comunicação não é ciência.
Sociologia não é ciência.
Filosofia não é ciência.
Educação não é ciência.
Turismo não é ciência.
Geografia não é ciência.
Biblioteconomia não é ciência.
Astrologia não é ciência.
Matemática não é ciência.
Astronomia não é ciência.
Acupuntura não é ciência.
Odontologia não é ciência.
Medicina não é ciência.
Teologia não é ciência.
Publicidade não é ciência.
Ciência da Informação não é ciência.
Ciências Sociais não são ciência.
Física não é ciência.
Veterinária não é ciência.
Economia não é ciência.
Conselho imperdível
Para cada uma dessas afirmações existe ora concordância, ora discordância e, em alguns casos, dúvida. O fato é que o jornalismo não fica mais sozinho depois dessa brainstorm. No caso de substituição do verbo "ser" pelo verbo "ter", como afirmação (ex: culinária tem ciência), o sentido é outro e surge consenso.
É Brecht quem observa que "a ciência negocia o saber obtido a partir da dúvida". Tal processo ? o de fazer ciência ? não estaria, portanto, inserido no cotidiano de todo exercício profissional, especialmente no dia-a-dia do jornalista? Ciência, com o significado de ser conhecimento, "saber que se adquire pela leitura e meditação; instrução, erudição, sabedoria" (Aurélio), estaria latente em tudo, sendo possível afirmar que tudo é ciência.
"A estipulação de tal requisito [o diploma profissional], de cunho elitista considerada a realidade social do país, vem a perpetrar ofensa aos princípios constitucionais mencionados, na medida em que impede o acesso de profissionais talentosos à profissão."
Faltou dizer quem são os talentosos que não estão conseguindo passar no vestibular para a Comunicação Social. Quanto ao diploma de jornalista ser sinônimo de elitismo, basta pesquisar o perfil socioeconômico dos universitários brasileiros, independentemente de área de estudo, para constatar que os que chegam a concluir a universidade ainda pertencem, em sua maioria, à elite brasileira.
Em conclusão, ressalto ser de suma importância a valorização do profissional da Comunicação Social, de suas conquistas trabalhistas, do seu espaço no mercado de trabalho, de sua identidade perante as demais profissões e que se lute por meritocracia e crescente aprimoramento e expansão dos currículos dos cursos de Comunicação, tanto da graduação como da pós-graduação. Torna-se incompreensível que qualquer jornalista ou candidato a jornalista rechace os conteúdos abordados na Comunicação Social como fonte de qualidade para a sua formação, exercício profissional e incessante autoconstrução.
? e o fim de nossa viagem será
chegar ao lugar de onde partimos.
E conhecê-lo, então, pela primeira vez.
T. S. Eliot
(*) Jornalista
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