NOTA DA FENAJ
Federação Nacional dos Jornalistas
A volta da exigência de formação superior específica, por decisão da juíza Alda Basto, devolve não apenas à categoria dos jornalistas, mas a toda a sociedade brasileira uma de suas mais expressivas conquistas: o direito à informação democrática, plural, cidadã e ética. Este direito só é possível de ser buscado se o exercício do jornalismo estiver sob a responsabilidade de jornalistas com qualificação técnica, teórica e ética. Jornalistas conscientes da sua função social e organizados, principalmente através de uma regulamentação profissional, para a defesa deste jornalismo.
Ao tentar desregulamentar a profissão de jornalista, a sentença anterior, da juíza Carla Rister, representou um retrocesso na luta da categoria e da sociedade brasileira pela democratização da comunicação, pela liberdade de expressão, pelo direito à informação de qualidade.
A Fenaj e os Sindicatos dos Jornalistas a ela filiados reafirmam que as tentativas de desregulamentação da profissão de jornalista têm o objetivo de desvirtuar, de retirar do jornalismo a sua essencial razão de ser: atender ao interesse público que deve pautar a comunicação.
Estranha à Fenaj e aos Sindicatos que os mesmos veículos que destinaram ampla cobertura para a sentença que suspendia a exigência do diploma, estejam neste momento absolutamente calados. É uma demonstração cabal do tipo de liberdade de expressão que defendem essas empresas, beneficiadas com o fim da obrigatoriedade da formação específica.
Reafirmam também que, para garantir a prática deste jornalismo realmente cumpridor de seu papel social, é fundamental que os profissionais tenham uma formação superior específica qualificada.
Por fim, conclamam todos os jornalistas brasileiros e a sociedade a permanecerem unidos pela democratização da comunicação e liberdade de expressão e pelo direito à informação, defendendo, para isso, entre outras lutas, a regulamentação profissional dos jornalistas.
Brasília, 25 de julho de 2003. Federação Nacional dos Jornalistas