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"Assim como ?não existe almoço de graça?, a Internet com acesso gratuito também oculta algumas contas. A conclusão é do especialista em telecomunicações Samuel Possebon, jornalista e editor de Internet da Teletime, publicação especializada no setor.

Em entrevista a Paulo Henrique Amorim, no UOL News, Possebon explicou como o acesso gratuito se transforma em custo adicional para as empresas de telecomunicações e disse não ter dúvidas de que esse custo será repassado para os assinantes de telefonia fixa.

O especialista detalhou como funciona o contrato assinado entre a Telemar e o provedor de acesso gratuito iG, que deu privilégios exclusivos a este provedor, e contou o que significa, na prática, o parecer da Secretaria de Acompanhamento Econômico que recomenda o tratamento isonômico das operadoras de telefonia aos provedores de acesso à Internet. Possebon questionou: ?Será que no futuro não caminhamos para um monopólio ou oligopólio em que só as empresas de telecomunicações vão prover acesso à Internet??. Veja a entrevista:

PAULO HENRIQUE AMORIM – A Secretaria de Acompanhamento Econômico decidiu, no dia 18 de novembro de 2002, que o Grupo Telemar deve manter um tratamento isonômico com relação ao fornecimento de infra-estrutura de telecomunicações inclusive no que diz respeito ao compartilhamento de receitas aos concorrentes da iG Brasil, tanto nas áreas de concessão quanto nas novas áreas autorizadas por três anos. O que significa isso?

SAMUEL POSSEBON – Significa o seguinte: a Telemar, quando decidiu comprar o iG, na verdade, resolveu trazer para o Brasil um novo modelo de remuneração para o acesso aos provedores de Internet. Esse modelo é fundamentado na geração de tráfego que esse provedor de acesso cria. Ou seja, quando você se conecta, você usa o telefone, e, por isso, a companhia telefônica vai auferir lucro maior ou menor com essa conexão.

PHA – Até então, empresas de Internet se remuneravam ou com publicidade, ou com comércio eletrônico, ou com assinantes. Aí, a Telemar criou um novo modelo de remuneração de empresas como iG, UOL, Terra? É isso?

POSSEBON – Ela não criou, ela importou um modelo que já existia em outros países. Em Portugal, por exemplo, até na Argentina há algumas experiências semelhante, na Inglaterra também. A Telemar trouxe isso para o país, porque iG, até então, era um provedor que vivia naquela onda da bolha da Internet. Acreditava que ganharia muito dinheiro na Internet, ou com publicidade, ou com dinheiro em Bolsa. Quando a bolha explodiu, o iG foi obrigado a procurar uma outra alternativa para continuar viável. Na época, havia 11 provedores gratuitos, todos eles fecharam. O único que se manteve em funcionamento foi o iG, justamente porque foi salvo por essa nova estratégia que a Telemar passou a adotar.

PHA – Ou seja, o iG corria o risco de quebrar?

POSSEBON – Se ele seguisse a mesma lógica dos demais servidores de acesso gratuito, seguramente não se viabilizaria.

PHA – Então, como funciona esse modelo que a Telemar, que é acionista principal do iG, montou?

POSSEBON – O modelo funciona basicamente assim: você utiliza o iG, mas não está na área da Telemar, você está na área da Telefônica, ou da Brasil Telecom. No momento em que você se conecta ao iG, o iG gera um tráfego, e esse tráfego vai ser então remunerado para a Telemar, porque a Telemar é responsável pelo acesso. Como você está utilizando um número que pertencerá à Telemar (ainda não pertence, porque esse modelo vai sendo implementado na medida em que a competição no setor de telecomunicações se amplia), a operadora local, no caso a Telefônica ou a Brasil Telecom, vai ter que remunerar a Telemar por essa conexão. É como acontece hoje com o telefone celular, por exemplo: quando você liga para um número de celular, a operadora de celular recebe uma remuneração por aquela ligação. No momento em que isso acontece, a Telemar tem um grande ganho com a receita que o iG acabou gerando por conta daquele tráfego, e ela compartilha com o iG uma parte dessa receita. Não sei exatamente qual é o percentual.

PHA – Ou seja, a Telemar ganha dinheiro porque as pessoas entram no iG, já que o iG dá Internet ?grátis??

POSSEBON – Ela ganhará dinheiro, no momento em que tiver os números próprios fora da sua área de concessão.

PHA – E o que ela faz? Ela pega esse dinheiro e dá de volta para o iG?

POSSEBON – Ela dá uma parte desse dinheiro para o iG. O percentual era em torno de 48%, pelo menos no começo do contrato. Hoje em dia já não sei como está esse contrato, mas é alguma coisa por aí.

PHA – Isso foi fundamental para que o iG pudesse sobreviver como empresa de Internet grátis?

POSSEBON – O iG só sobreviveu por conta disso. Fez com que ele tivesse a possibilidade de não ter mais os custos de telecomunicações na área da Telemar, e nas demais áreas ganha uma remuneração adicional, uma remuneração pelo tráfego gerado, e também uma remuneração por publicidade, que é ínfima hoje, todas as empresas de Internet vivem essa situação.

PHA – Como existe aquele aforismo de que não existe almoço de graça, suspeito que não exista Internet de graça. Quem paga essa conta?

POSSEBON – No final das contas, quem paga essa conta é a empresa de telecomunicações que está recebendo esse assinante do iG. No caso do Estado de São Paulo, é a Telefônica, e no restante do Brasil, fora da área da Telemar, é a Brasil Telecom. Essa empresa tem uma despesa, pois ela precisa remunerar a Telemar por conta desse acesso. E essa despesa vai ser colocada no seu fluxo de caixa. Isso tem algumas implicações. Eventualmente, isso poderia causar um desequilíbrio financeiro das empresas de telecomunicações e ela precisaria repassar isso para seus assinantes do serviço telefônico, para a tarifa.

PHA – Ou seja, todo assinante da Brasil Telecom, ou da Telefônica, mais cedo ou mais tarde, teria que pagar por isso?

POSSEBON – Essa é a tese da Seae e que é defendida por muitos dos executivos das empresas de telecomunicações que estão se sentindo prejudicados por essa situação.

PHA – O que a Seae decidiu?

POSSEBON – Ela recomendou que se esse modelo for o modelo de fato a ser adotado no Brasil, ele precisa então ser isonômico para todos os demais provedores de acesso.

PHA – O que quer dizer isso?

POSSEBON – Por exemplo, no caso dos assinantes do provedor UOL, se o UOL gerar um tráfego na área da Telemar, ele precisa ser remunerado por esse tráfego. Se a AOL gerar trafego na área da Brasil Telecom, ela precisa ser remunerada, e por aí vai. Isso vale tanto para provedores grandes, como valeria para os pequenos também. Há cerca de 500, 600 provedores de pequeno porte em todo o país.

PHA – Quando a recomendação diz que ?tem que manter um tratamento isonômico com relação à infra-estrutura de telecomunicações, inclusive no que diz respeito ao compartimento de receita?, o que ela faz com o iG, com UOL, com o Terra, com AOL, com todos os outros?

POSSEBON – A recomendação da Seae, caso o Cade aprove essa operação, é que condicione a operação justamente a essa isonomia nos provedores de acesso.

PHA – Qual é o próximo passo dessa batalha?

POSSEBON – Esse relatório instrui agora uma outra secretaria de governo, a Secretaria de Direito Econômico, ligada ao Ministério da Justiça, que por sua vez vai fazer, ou não, um outro relatório. E esses dois relatórios vão municiar o Cade, que vai ser a instância terminativa nessa decisão. O Cade vai julgar se é possível a Telemar adotar esse modelo econômico ao iG ou não. O Cade pode decidir que não, que não pode ser feita, e ponto final, a operação tem que ser desfeita. Ou o Cade pode decidir que sim, pode ser feita, sem nenhuma condição. Ou ainda que a operação pode ser feita, desde que condicionada às recomendações da Seae e da SDE.

PHA – E como funciona isso nos EUA e Europa? Com relação à remuneração, essa tarifação de interconexão.

POSSEBON – O modelo econômico dos provedores de acesso no Brasil e no resto do mundo ainda funcionam no modelo tradicional, ou seja, quem está acessando é que paga a conta. Isso vale para os assinantes desses provedores de acesso, que têm que pagar uma mensalidade. É assim nos Estados Unidos, com a AOL, por exemplo, e em vários outros países a coisa funciona da mesma forma. O que acontece é que esse modelo de remuneração por interconexão é uma opção que se coloca para remunerar esses provedores de acesso. A questão é se essa remuneração vai ser restrita apenas às empresas de telecomunicações ou se ela vai valer para todas empresas que tiverem interesse nesse mercado. Meu grande questionamento é: seguindo esse caminho, será que no futuro a gente não caminha para um monopólio ou oligopólio em que só as empresas de telecomunicações vão prover acesso à Internet? O risco que se corre em última instância é esse, porque só elas teriam condições de ter essa remuneração. Esse é o grande risco.

PHA – E esse argumento de que essa operação da Telemar com o iG ?garante a democratização da Internet?? O que o senhor acha?

POSSEBON – Há algumas maneiras de ver isso. A primeira é que, de fato, você está dando uma coisa gratuita, mas, por outro lado, alguém está pagando essa conta, que é a empresa de telecomunicações, que por sua vez vai cobrar isso dos seus assinantes de telefonia fixa, não tenha dúvidas. É a mesma coisa que acontecia na época da Telebrás com a ficha telefônica. A ficha era muito barata, mas era subsidiada pelas ligações de longa distância e internacionais. Então, quem queria fazer uma ligação de longa distância pagava uma fortuna. Porque tinha que subsidiar a ficha telefônica barata. É um mecanismo para você propiciar o acesso dos menos favorecidos aos meios de comunicação? É, mas, por outro lado, você está cobrando isso de alguém. São dois pesos e duas medidas. A questão é se avaliar o que se quer para o país.

PHA – De qualquer maneira, não se revogou ainda o princípio de que não existe almoço de graça?

POSSEBON – Não existe almoço de graça, não há a menor dúvida."