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D.C.

"Com a seleção brasileira praticamente classificada para a Copa do Mundo de 2002, a Globo começou ontem a negociar as cotas de patrocínio para as transmissões do futebol no ano que vem.

Pela primeira vez desde a Copa de 90, a Globo colocou no mercado um pacote para a Copa e outro para os demais campeonatos. Assim, avaliam analistas, estimula a concorrência e torna mais viável a venda de todas as cotas.

Cada uma das cinco cotas de patrocínio da Copa está sendo oferecida por R$ 35 milhões, o que dá R$ 175 milhões. Além disso, o canal SporTV, que é da Globo, deve arrecadar outros R$ 48 milhões. No final do ano, a Globo deverá vender a cota do ?top?, anunciante que só entra nas vinhetas.

Já o patrocínio dos demais campeonatos custará R$ 50 milhões. Neste ano, a Globo cobrou R$ 55 milhões por cada uma das cinco cotas. A redução se justifica pelo menor números de jogos em 2002, por causa da Copa.

Se a Globo vender todas as cotas, deverá ter lucro com a Copa, mesmo tendo pago US$ 120 milhões pelos direitos exclusivos do evento no Brasil. Outro fator favorável é o horário dos jogos, de madrugada, faixa em que há baixíssima arrecadação com publicidade.

Os patrocinadores da Fifa terão prioridade na compra das cotas da Copa. Entre eles, estão a Budweiser e a Coca-Cola, que terão a concorrência da Ambev, que já patrocina o futebol da Globo."

"O desfecho de um processo administrativo instaurado na Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça poderá beneficiar, em breve, mais de 750.000 lares brasileiros que têm TV por assinatura comercializada por concorrentes da NET e da Sky, marcas ligadas à Rede Globo. O órgão do governo estuda um pedido para quebrar o monopólio de transmissão de jogos de futebol que se estabeleceu no país em torno do Sportv, um canal exclusivo da NET e da Sky, com sérios prejuízos para quem gosta de esportes. A iniciativa é da Neo TV, uma associação nacional que reúne 41 operadoras independentes de televisão por assinatura, com audiência em mais de 300 municípios, inclusive vinte capitais, entre as quais a TVA e marcas de expressão regional. De acordo com a entidade, a Globo aproveita seu poder de fogo para comprar os direitos de transmissão das principais competições do futebol brasileiro, seleciona os melhores jogos para a TV aberta e repassa os demais para a Sportv e o sistema pay-per-view, ambos de acesso exclusivo para assinantes da NET e da Sky. O restante, quase 40% da audiência por assinatura, fica literalmente a ver navios. ?É uma forma de estender o domínio de um veículo de comunicação para outro, já que as transmissões esportivas são um grande diferencial no Brasil?, diz Boaventura dos Santos, diretor-geral da Neo TV.

Segundo ele, dos 200 primeiros jogos do atual campeonato brasileiro, nada menos que 141 tiveram algum tipo de transmissão ao vivo pelas emissoras das Organizações Globo. Desses, no entanto, apenas 18% foram ao ar pela televisão aberta. Os demais foram divididos entre a Sportv e o sistema pay-per-view, aquele em que o assinante paga uma taxa adicional pela atração. Nesse esquema, não há competição possível, já que a transmissão do futebol brasileiro é atração essencial para um canal esportivo. A Neo TV quer que o canal Sportv passe a ser colocado à disposição de todas as operadoras interessadas, mediante o pagamento de um valor compatível com o mercado.

O assunto agora vai parar no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). De acordo com o parecer inicial dos técnicos do Departamento de Proteção e Defesa Econômica do Ministério da Justiça, os fatos apresentados eram ?suficientes para a instauração imediata de processo administrativo?, por se constituírem em ?fortes indícios de violações aos princípios dispostos pela lei 8884?. Aprovada pelo Congresso Nacional em 1994, essa lei tem por objetivo prevenir e reprimir infrações contra a livre concorrência entre as empresas, evitar o abuso do poder econômico na conquista desleal de mercados e proteger o consumidor. Em fins de agosto, o titular da Secretaria de Direito Econômico, Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, mandou abrir o processo administrativo, para apuração das denúncias formuladas pela Neo TV. Na semana passada, a concentração no setor de telerradiodifusão foi debatida em um seminário em Brasília, promovido pelo Ministério das Comunicações. Especialistas de França, Estados Unidos, Inglaterra e Itália falaram sobre a experiência recente de seus países. ?É preciso impor limites, e isso se faz por meio de leis?, afirmou o comissário da Autoridade Italiana de Comunicações, Silvio Traversa. ?Em relação à TV paga, o grande risco de formação de monopólio está mesmo no conteúdo.? O bom exemplo vem dos EUA, onde a exclusividade de canais é proibida, nenhuma rede pode cobrir mais de 35% da audiência e uma empresa está impedida de atuar, simultaneamente, em TV aberta e por assinatura numa mesma região. São medidas que contribuem para assegurar a diversidade de opção não apenas em matéria de entretenimento, mas ajudam a garantir a multiplicidade dos meios de informação de maneira geral, um requisito fundamental da democracia."