Violência na TV, lá e aqui

A sociedade brasileira também poderá participar das comemorações dos 50 anos da televisão brasileira, se as redes de TV adotarem a nova portaria do Ministério da Justiça que entra em vigor na próxima semana. A exigência do ministro José Gregori – considerada tímida pelas ONGs que zelam pela qualidade da programação – foi, como de hábito, estigmatizada como "reedição da censura" pelos porta-vozes das concessionárias. E ecoada nos demais veículos que compõem o cartel da comunicação no Brasil.

Essa cantilena libertária entoada por aqueles que foram instrumentais na manutenção da autocensura ao longo do regime militar não tem o menor sentido. É deletéria, falaciosa e hipócrita. Não distingue entretenimento da informação, mistura alhos com bugalhos com o único objetivo de confundir ainda mais o telespectador-cidadão preocupado com o lixo divulgado pela telinha ao longo do dia sem os devidos cuidados com a sua destinação. Brincadeira tem hora, erotismo tem hora. E o poder público tem a obrigação de saber em que horário as concessionárias pretendem oferecê-los às suas audiências.

Antes mesmo de discutir a questão da regulação da mídia no momento em que se tornou mera produtora de mercadorias, é essencial distinguir espetáculo da informação. Diversões podem ser regulamentadas e sempre o foram em nosso país. O certificado de censura aos filmes por faixa etária instituído desde os anos 30 não impediu que o país formasse um formidável contingente de cinéfilos, artistas e intelectuais com uma fabulosa produção cultural. O adolescente impedido de deleitar-se no cinema da esquina com a perturbadora Heddy Lamar em Êxtase certamente deliciou-se depois dos 18 anos no cineclube ou na sala especial. Contemplou-a com a idade, a experiência e o discernimento apropriados. Para a satisfação dos pais, professores e de uma sociedade que se assumia como responsável pela formação das novas gerações.

Informação é outra coisa, cláusula pétrea, intocável e irregulável. Não se controla o processo jornalístico, sob pretexto algum. E essa leviana tentativa de jogar no mesmo saco o entretenimento com notícia só serve para mostrar o despreparo, a irresponsabilidade e a má-fé daqueles que assinaram um rendoso contrato para servir a cidadania e agora, na hora das contrapartidas, negaceiam e fazem trapaças.

Estabelecida a diferença liminar no tocante ao conteúdo da programação, resta saber quem, no futuro, dará o selo diferenciador destinado a proteger a programação jornalística de qualquer manobra ou classificação – aí sim, com conotação censória. O Estado brasileiro já dispõe de um instrumento apto a dirimir qualquer pendência nessa matéria. Previsto no artigo 224 de uma veneranda Constituição aprovada há 12 anos, já regulamentado como órgão auxiliar do Congresso e batizado com o nome de Conselho de Comunicação Social, só falta funcionar.

Isto dar-se-á no momento em que a mídia no Brasil tomar três decisões: a) assumir-se como serviço público estratégico; b) interromper o processo de cartelização em curso; e c) desvencilhar-se dos caciques políticos, dublês de empresários de comunicação, que a apadrinham e manietam.

Nunca é demais lembrar que o senador José Sarney, na presidência do Congresso, nada fez para implementar o dispositivo constitucional. Engavetou-o. Seu sucessor, Antônio Carlos Magalhães, segue o mesmo caminho. Tal e qual o senador Jáder Barbalho, tão ansioso em sucedê-los e, como eles, proprietário de importante rede regional de comunicação.

Nesse cenário pantanoso e malévolo é oportuno examinar o que ocorre concomitantemente com a mesma mídia nos Estados Unidos, matriz do liberalismo político, econômico e da desregulação. Coincidência ou não, no mesmo dia em que o ministro Gregori anunciava a tão esperada classificação horária-etária para minorar os efeitos da violência na programação de TV, o presidente Clinton e o candidato democrata Al Gore desfechavam uma ofensiva contra o assédio das fábricas de violência de Hollywood ao público infanto-juvenil.

A audaciosa e inédita investida contra o santuário da mídia eletrônica e guardiã de sua intocabilidade deu-se no auge da disputa eleitoral e teve o apoio da mulher do vice na chapa adversária, Lynn Cheney. O mais surpreendente é que os fundamentos dessa ofensiva foram fornecidos por um estudo produzido pela FTC (Federal Trade Comission, espécie de Cade) logo depois do massacre no colégio de Columbine, Colorado, em Abril de 1999. O relatório está sendo examinado por uma subcomissão do Senado que já convocou os presidentes dos mais poderosos conglomerados de mídia.

Sem o lero-lero sobre o sagrado direito de produzir tarados e assassinos, as autoridades americanas foram ao cerne da questão: o problema econômico. E acusam frontalmente a indústria de vídeos, games e música de práticas abusivas na promoção e comercialização dos seus produtos para o público jovem.

Capitalismo versus capitalismo.