A volta da censura
A imprensa brasileira soube reagir rapidamente à ameaça da volta da censura prévia, que se aninhava na decisão judicial de proibir a publicação, nos jornais do Grupo Estado, de reportagem sobre supostas irregularidades no Conselho Regional de Medicina de São Paulo.
Diante da reação firme de todas as empresas de comunicação, da ABI e de outras organizações da sociedade civil, o CRM pediu a extinção da ação contra os jornais e seus conselheiros foram ontem dar explicações aos editores.
Alegaram que a entidade vem sendo vítima de denúncias anônimas de conteúdo difamatório e que, em meio ao processo eleitoral em curso, que deverá escolher a gestão dos próximos cinco anos, os dirigentes temeram que a imprensa pudesse ser usada por fontes inidôneas para influenciar os votos dos associados.
Com isso, o caso poderia ser considerado superado, mas o Jornal da Tarde e o Estadão se consideram sob censura enquanto não receberem a decisão da Justiça liberando a publicação.
No fim das contas, o que os conselheiros do CRM paulista conseguiram foi atrair uma atenção maior sobre o assunto.
Mesmo que a reportagem continuasse vetada nos jornais, inevitavelmente o texto acabaria circulando na Internet, para muitos milhões de leitores.
Tudo parece ter acabado bem?
Não. Os jornais noticiam hoje que a Associação dos Juízes Federais do Brasil defendeu o magistrado paulista que censurou o Estadão e o Jornal da Tarde.
Em nota oficial, a entidade afirma que o juiz não praticou censura, apenas ‘determinou a suspensão da publicação da matéria’ até que os jornais apresentassem sua defesa.
Ora, é justamente essa tutela, essa pretensão de que a Justiça define o que pode ou não ser publicado que configura o ato de censura.
A imprensa é livre porque usa seu arbítrio para definir o que será levado ao conhecimento do público, e deve responder por excessos no uso dessa liberdade.
Por outro lado, o Tribunal Superior Eleitoral baixou resolução determinando que entrevistas com pré-candidatos a cargos eletivos não é propaganda.
Mas as emissoras de rádio e televisão estão obrigadas a garantir tratamento igualitário a todos os pré-candidatos, o que dá espaço para certa confusão, uma vez que todo indivíduo filiado a um partido político pode se declarar pretendente a uma candidatura.
De qualquer modo, houve um avanço no final de uma semana na qual a liberdade de imprensa esteve pendurada pelo fio de uma interpretação individual.
Boa hora para os jornalistas refletirem sobre o processo que conduziu a este momento em que, claramente, a credibilidade dos meios de comunicação parece abalada junto ao Poder Judiciário.
Abaixo às mordaças
Ao evitar uma reflexão sobre o período em que os jornais se autocensuravam, por ocasião das comemorações dos 200 anos do jornalismo brasileiro, a imprensa perdeu a oportunidade para reforçar o princípio da liberdade de informação.
Alberto Dines:
– A esmagadora maioria de nossos jornais e revistas engavetou na véspera do dia 1º de junho as matérias que comemoravam os 200 anos do jornalismo brasileiro. Engavetar matérias é eufemismo: o certo é dizer com toda a clareza que a imprensa se autocensurou na sua data magna.
E o castigo veio a galope: duas semanas depois, a Justiça de São Paulo multou duas vezes a Veja-S.Paulo e uma vez a Folha de S. Paulo por divulgarem entrevistas com os pré-candidatos à prefeitura Marta Suplicy e Gilberto Kassab.
A reação da sociedade foi firme, unânime, surpreendente, o que não impediu que outro juiz reinventasse a censura por antecipação (ou censura prévia, vigente durante a ditadura militar) para impedir que o Jornal da Tarde publicasse matérias sobre o Conselho Regional de Medicina de S. Paulo.
Ontem o Tribunal Superior Eleitoral, numa goleada de 6 a 1, arrancou as mordaças ao decidir que entrevistas com pré-candidatos não podem ser consideradas como propaganda e podem ser publicadas livremente.
É evidente que não há relação de causa e efeito entre a autocensura a respeito dos 200 anos da nossa imprensa e a fracassada tentativa de censura judicial.
Mas ao comemorar a consagração da liberdade de expressão pela nossa mais alta corte eleitoral é preciso não esquecer que numa sociedade aberta, bombardeada intensamente por informações, o contágio é inevitável. Portanto, abaixo as mordaças. Todas as mordaças.
