Dentro da lei
Os jornais pedem impugnação de candidatos que ainda não foram condenados. O Tribunal Superior Eleitoral resiste. Tomar decisões sem base jurídica, sob clamor popular, não é avanço, é retrocesso. Não há como punir legalmente alguém antes do fim do processo.
Avanços contra o PCC
A cada dia noticiam-se novos avanços policiais e judiciais contra o PCC. A importância dessa batalha é ofuscada pelo noticiário convencional sobre as eleições.
Campanha deixa de ser festa
A repórter do Estado de S. Paulo Patrícia Villalba cobriu eleições em 2002 e agora voltou a essa cobertura, num período em que o processo não desperta o mesmo entusiasmo.
Patrícia:
– A gente pode observar três aspectos principais na campanha deste ano, que é quase uma não-campanha. Primeiro foram as regras mais rígidas impostas pelo TSE, que tiraram a sujeira das ruas, os cartazes, isso tudo trouxe uma campanha mais fria, menos aparente, e que é praticamente uma campanha só de televisão. Soma-se a dianteira que os candidatos, no caso o presidente Lula, que tenta a reeleição, e o candidato José Serra – eles estão muito na frente. E uma outra coisa que pode ser apontada, mas a meu ver com menos intensidade, é o fato das pessoas estarem com menos ilusão depois de todas essas denúncias de corrupção. Apesar de que também a gente pode dizer que, se fosse isso, então, por exemplo, não se daria a reeleição para o presidente Lula, como tudo leva a crer que vai acontecer. O que a gente ouve muito, especialistas comentam muito com a gente, é que há também uma consolidação da democracia. Isso diminui um pouco a temperatura da eleição, na medida em que as pessoas acham já que é natural votar. A festa é menor. Ela não é mais uma novidade.
Financiamento de TV pública
A TV Cultura promoverá na semana que vem seminário em parceria com a BBC. Um dos tópicos é o financiamento das televisões públicas.
Políticas de comunicação
O editor do Observatório da Imprensa Online, Luiz Egypto, fala da necessidade de revisão das políticas públicas de comunicação.
Egypto:
– A reunião de anteontem do Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional, promoveu duas audiências públicas para debater propostas de atualização do marco regulatório e jurídico da área de comunicações.
A legislação brasileira do setor é reconhecidamente ultrapassada. Ainda vigora um Código Brasileiro de Telecomunicações de 1962, e todos os documentos legais posteriores nem de longe prevêem as possibilidades de convergência digital dos meios de comunicação, muito menos a nova realidade que advirá da próxima implantação da TV digital.
Pelo que informou o boletim eletrônico TelaViva, o debate no Conselho avançou pouco. A única novidade é que todos os setores ali representados já admitem a necessidade de uma regulação para o setor – vale dizer, uma política pública para a comunicação. Não é muito, dada a atual apatia do Conselho. Mas já é alguma coisa.
Tiroteios em Goiás
O marco legal da comunicação está ultrapassado e em alguns casos a Constituição é posta em xeque por decisões judiciais, como na recente apreensão do Jornal do Estado de Goiás, de Anápolis, por reproduzir reportagem da Carta Capital que menciona suposto envolvimento de integrantes do Gabinete Militar do governador Marconi Perillo em atentado a tiros contra a casa do senador Demóstenes Torres.
Escutas paranaenses
Promotores de Curitiba desarticularam ontem uma quadrilha que fazia interceptação clandestina de ligações telefônicas. Entre os presos está um policial civil que trabalhava no governo do Paraná como assessor do governador Roberto Requião, agora licenciado para concorrer à reeleição. A revista Exame informou em novembro de 2005 que muitas empresas do estado haviam deixado de discutir por telefone ou correio eletrônico negócios em que o governo estadual tinha interesse.
O peso do passado
A realidade da mais recente ditadura militar argentina foi tão dantesca que o país só consegue realizar aos soluços, com idas e vindas, uma tentativa de acertar contas com o passado. Na Alemanha, Gunter Grass levou 60 anos para falar sobre seu engajamento no exército nazista.
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