Censura e vigilância
Os jornais dão repercussão hoje a um levantamento da ONG Transparência Brasil, segundo o qual pelo menos 89 dos 709 vereadores em exercício em capitais de Estados respondem a processo na Justiça ou foram punidos por Tribunais de Contas.
Isso significa que 13% dos atuais representantes legislativos nas capitais têm a ficha suja, o que não é pouco.
Por outro lado, a Confederação Nacional dos Municípios informa que o número de prefeitos cassados por corrupção eleitoral aumentou 16,7% nos últimos quatro anos, em comparação com o período de 2000 a 2004.
Essas duas notícias dividem espaço com o fim da proibição aos jornais O Estado de S.Paulo e Jornal da Tarde de publicarem reportagem sobre supostas irregularidades no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.
A reportagem censurada também está hoje nos dois jornais do Grupo Estado.
O texto trata de irregularidades que ainda estão sendo apuradas pelo Tribunal de Contas da União.
Entre elas, compra, aluguel e reforma de imóveis sem licitação, contratação de funcionários sem concurso público e pagamento de diárias e salários a conselheiros suplentes.
Como se vê, nada que não conste da rotina dos Tribunais de Contas.
A única coisa que diferencia o Conselho Regional de Medicina de outras instituições envolvidas em suspeitas foi o fato de seus dirigentes terem tentado censurar a imprensa.
Outra notícia dos jornais de hoje conta que um grupo de juízes e promotores realizou ontem, na sede da Associação Paulista de Magistrados, um ato de desagravo ao juiz eleitoral Francisco Carlos Shintate e quatro promotores de Justiça.
Eles foram censurados publicamente por juristas e entidades de defesa da liberdade de informação porque tentaram punir órgãos de imprensa por publicarem entrevistas com pré-candidatos a prefeito sobre planos de governo.
O ato foi motivado principalmente por declarações do advogado Saulo Ramos, que criticou o processo de formação dos juizes jovens, segundo destacaram alguns participantes.
Mas não deixa de ser um sinal de que as tentativas de cercear a liberdade de imprensa encontram respaldo em personagens e instituições importantes da cena jurídica.
Os dois casos estão superados por decisões de instâncias superiores, mas não custa manter a guarda.
O observatório na TV
O Observatório da Imprensa na TV vai debater hoje os recentes atentados contra a liberdade de informação.
O fato de alguns representantes do Ministério Público e do Judiciário ainda tentarem justificar as recentes medidas contra a imprensa exige que a sociedade permaneça alerta na defesa de seus direitos.
A campanha eleitoral nos municípios apenas começa a esquentar.
Em muitas capitais, a disputa remete à recomposição de forças para a sucessão presidencial em 2010.
Não faltarão interessados em restringir a livre circulação de informações
Alberto Dines:
– A decisão do Tribunal Superior Eleitoral de anular as multas aplicadas à Folha de S.Paulo e à revista Veja-S.Paulo encerra uma série de episódios extremamente desagradáveis que alguns juristas designaram como ‘mordaça judicial’.
Agora, segundo o TSE, entrevistas com candidatos em jornais ou revistas não podem ser consideradas propaganda, são livres porque a mídia impressa é livre, não está sujeita a regulamentação como a mídia eletrônica.
Com a definição dos candidatos a prefeito e, em breve, o início da temporada eleitoral, novos mal-entendidos poderão acontecer. Sobretudo porque a imprensa está seriamente disposta a apontar os candidatos com ‘ficha-suja’. O perigo de novos surtos de censura será tratado na edição de hoje do ‘Observatório da Imprensa’.
Pela TV-Cultura, à meia-noite e dez. Pela TV-Brasil, ao vivo, às dez e quarenta.
