Em defesa da imprensa
A Associação Nacional de Jornais, ANJ, e a Associação Brasileira de Imprensa, ABI, reagiram rapidamente e hoje já está publicada a nota de protesto contra o promotor Eduardo Rheingantz, do Ministério Público Eleitoral de São Paulo, que representou à Justiça contra a Folha de S.Paulo por haver publicado entrevista com a ex-prefeita Marta Suplicy.
Segundo a ANJ, trata-se de um ‘lamentável equívoco’ do promotor.
Para a ABI, é algo mais: é uma ‘manifestação arbitrária’.
O promotor Rheingantz considerou que a entrevista da ex-prefeita, que deve se lançar candidata a voltar ao cargo, viola a legislação e representa propaganda eleitoral antecipada.
A campanha de Marta só pode começar depois do dia 5 de julho, quando ocorre a convenção do PT, se o seu partido decidir lançar seu nome.
As instituições que representam os jornais e a imprensa em geral afirmam que uma entrevista não pode ser confundida com propaganda.
A revista Veja São Paulo também publicou entrevista de Marta Suplicy, que foi tema de capa na última edição.
Questiona-se se o promotor vai se movimentar outra vez, ou se vai censurar também os jornais que entrevistarem outros possíveis futuros candidatos.
Os advogados que defendem a Folha de S.Paulo lembram que até mesmo instruções específicas sobre propaganda eleitoral permitem entrevistas com pré-candidatos.
Se assim não fosse, alegam, o atual prefeito, Gilberto Kassab, não poderia falar com jornalistas e o ex-governador Geraldo Alkminn não poderia defender publicamente seus interesses na disputa pelo apoio do PSDB.
A questão ainda vai ficar mais complicada por conta de um ato do Tribunal Superior Eleitoral, que aplica aos sites de jornais na internet as mesmas restrições impostas a emissoras de rádio e televisão.
O TSE considerou que, mesmo tendo sido produzida por outra empresa de comunicação, a notícia postada na internet tem o mesmo caráter de imediatismo do rádio e da TV.
O Estado de S.Paulo recorreu, mas o tema é complexo.
A dificuldade que algumas instituições ainda encontram para classificar os novos meios de comunicação, com inovações tecnológicas aceleradas, deve complicar cada vez mais a tomada de decisões na Justiça Eleitoral.
Existe sempre o risco de manipulações em favor deste ou daquele candidato.
Mas o risco maior ainda é o da autoridade cercear o direito à livre circulação de informações.
A imprensa e a corrupção
Segue em discussão o papel da mídia na prevenção da corrupção.
Observamos aqui, ontem, que nenhuma grande empresa de comunicação aderiu ao Pacto Empresarial Contra a Corrupção proposto pelo Instituto Ethos.
Convém destacar que apenas a Gazeta de Vitória, Espírito Santo, a Rádio Baependi, de Minas Gerais, a agência de notícias Envolverde e o jornal Poder, dirigido ao público evangélico de São Paulo, asssinaram o compromisso.
Estranhamente, a imprensa também não se mobiliza para discutir a decisão do TSE, que não vai impedir a candidatura de cidadãos com ficha suja na Justiça.
Alberto Dines:
– Cada vez mais monotemática e cada vez menos abrangente, nossa imprensa está perdendo uma nova oportunidade de ajudar o saneamento político do país. Na terça-feira o Tribunal Superior Eleitoral decidiu por quatro a três que um cidadão processado pode candidatar-se enquanto não for condenado em tribunal. Quem provocou a decisão foi o tribunal regional da Paraíba que solicitava o embargo de candidatos com a ficha suja. Na quarta-feira, só o Globo destacou a decisão do TSE e ontem, só o Globo manteve o assunto na primeira página, comentou o retrocesso do tribunal em editorial e na coluna de Merval Pereira. Nos jornalões paulistanos o silêncio, exceto no espaço do Estadão onde Dora Kramer expõe a sua dose diária de indignação.
Enquanto isso duas siglas míticas, a CNBB e a OAB, voltaram a juntar-se para protestar contra a decisão do TSE, apoiadas por uma série de ONGs ligadas ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. É compreensível o interesse do Estadão e da Folha nos casos da venda da Varig e da ressurreição da CPMF mas a degradação do nosso poder legislativo é uma questão de Estado, prioritária, antecede as demais.
Enquanto nosso Legislativo, em todos os seus níveis, admitir parlamentares sem os atributos mínimos de decência, continuaremos a assistir à incessante exibição de escândalos e ilícitos. A qualificação moral dos representantes do povo é essencial para a qualidade da nossa República. As eleições municipais estão ai e caso prevaleça a ultima decisão do TSE teremos em Outubro quase 60 mil novos vereadores no país (59.591), muitos dos quais deveriam estar há muito na cadeia. Convém lembrar que o número anterior era de quase 52 mil (51.748) vereadores, mas a generosidade dos deputados federais ampliou recentemente a brecha para a eleição de mais maus elementos nas gaiolas de ouro. O assunto é grave, urgente, a mídia não pode minimizá-lo.
