Pelo fim da impunidade
Os jornais paulistas registram, e o Globo ignora, proposta da procuradora regional da República de São Paulo, Janice Ascari, para que crimes de cunho político contra jornalistas passem para o âmbito da Justiça Federal.
A procuradora defende que os crimes contra jornalistas no exercício da profissão deveriam ser acompanhados por promotores com investigação feita pela Polícia Federal, para evitar pressões de autoridades locais.
Em grande parte dos casos, os crimes ficam impunes.
Janice Ascari citou o assassinato do jornalista Tim Lopes, que foi trucidado por traficantes quando fazia uma reportagem na favela Vila Cruzeiro, no Rio, em 2002.
Um dos criminosos foi condenado a 23 anos de prisão mas ganhou o benefício do regime semiaberto apenas três anos e nove meses depois, saiu para passar o dia em casa e nunca mais voltou.
A situação é ainda pior no interior do País, onde autoridades e políticos usam a pressão econômica para tentar calar a imprensa regional.
Conforme lembra a procuradora, é muito comum que juizes corruptos ou mancomunados com autoridades corruptas emitam sentenças proibindo jornalistas ou pequenos jornais ou emissoras de rádio do interior de noticiar tal ou qual acontecimento.
Esse procedimento é muito comum para evitar que a população local seja informada sobre casos de irregularidades administrativas.
Quando o jornalista desobedece, exercendo seu direito de informar, os acusados entram com nova ação, exigindo indenização.
Novamente são protegidos pelos juizes, que estabelecem multas elevadas, procurando estrangular financeiramente o jornal ou emissora independente.
No momento em que o governo federal anuncia seu apoio à votação urgente do projeto Ficha Limpa no Senado e aumentam as chances de valer ainda para este ano a restrição a candidaturas de cidadãos com problemas na Justiça, convém à imprensa encampar a proposta da procuradora federal.
Em geral, os atentados contra os direitos da comunicação têm grande repercussão quando as vítimas são os jornais de circulação nacional, mas é longe dos grandes centros que os jornalistas enfrentam os maiores abusos.
O preço da independência
Luiz Egypto, editor do Observatório da Imprensa:
– Editado em Buenos Aires, o diário Crítica de la Argentina está agonizando. Discriminado pela publicidade oficial e padecendo de graves problemas de caixa, o jornal não circula desde o início deste mês e seu site está fora do ar. O impasse parece não ter solução: os colaboradores do jornal não recebem seus pro labore desde outubro passado, e o salário do pessoal contratado está atrasado desde março.
Péssima notícia para um jornal que começou a circular em março de 2008 com todo gás. À época, seu criador Jorge Lanata defendia que as pessoas se informam sobre o que se passa pelos meios eletrônicos, mas entendem o que acontece pelos jornais. Faz sentido. E em seu primeiro editorial, Crítica se comprometia a ‘dar a informação que ninguém publica por medo, autocensura ou pressões do poder’.
Por causa de sua independência, deu tudo errado com o negócio. Crítica foi tratado a pão e água pelas dotações publicitárias do governo do casal Kirchner. Para efeito de comparação, durante 2009 o jornal recebeu 2 milhões de pesos de publicidade oficial, para uma venda média de 9.300 exemplares diários. Nesse mesmo período, de acordo informações do jornalista Miguel Wiñazki, o diário oficialista Página 12 amealhou 41,6 milhões de pesos, para uma circulação de 16 mil cópias/dia.
Se o exemplo for o empresário Sergio Szpolski, unha e carne com o governo federal, a publicidade oficial para o seu diário Buenos Aires Económico foi de 6 milhões de pesos no ano passado, para uma circulação cinco vezes menor que a de Crítica. Sete anos atrás, esse sortudo empresário não tinha presença na mídia argentina. Hoje, controla uma dezena de títulos de jornais e revistas, além de emissoras de rádio e TV. Ano passado, o grupo arrecadou 42,6 milhões de pesos em publicidade do governo. Nenhum dos seus veículos é rentável sem a publicidade oficial. Assim, fica fácil.