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O que o prefeito de São Paulo, o governador do Distrito Federal e o ex-ministro José Dirceu têm em comum?
Fora do governo desde 2005, quando foi acusado de chefiar um esquema de caixa 2 que foi chamado de “mensalão”, o ex-ministro Dirceu preserva sua posição de influência no Partido dos Trabalhadores. Para se contrapor ao noticiário da chamada grande imprensa, que lhe é sempre desfavorável, publica um blog no qual expõe sua intimidade com os bastidores do poder do qual foi oficialmente excluído.
De quebra, usa sua mídia em favor dos clientes de seu escritório virtual de lobista, como ficou claro no caso do Plano Nacional de Banda Larga.
José Dirceu é acusado de influenciar o governo numa decisão que pode proporcionar grandes lucros a um de seus clientes.
No Distrito Federal, a mistura entre interesses privados e negócios públicos, que já colocou na cadeia o governador licenciado José Roberto Arruda e acaba de obrigar o vice-governador, Paulo Octávio, a renunciar, tem outra natureza.
No caso de Brasília, os próprios beneficiários se apossaram do poder, pelo voto, para montar seus negócios graças a mudanças na legislação urbana da capital federal.
No caso paulista, onde o prefeito Gilberto Kassab e oito vereadores ainda correm o risco de cassação, por haverem recebido ajuda financeira de uma associação de construtoras, também fica claro, segundo a imprensa, que há uma relação direta entre a doação de dinheiro para campanha eleitoral e as mudanças na Lei de Zoneamento, com o objetivo de proporcionar grandes lucros aos doadores.
Se for basear sua opinião no que dizem os jornais desta quarta-feira, o leitor vai concluir que são três casos de uso do poder ou da influência sobre o poder público para beneficiar interesses privados.
Mas há diferenças fundamentais entre os três personagens e suas histórias pouco edificantes.
Os personagens de Brasília e da capital paulista são oficialmente acusados, estão sendo julgados e já foi demonstrado que suas ações como gestores públicos beneficiaram seus parceiros da iniciativa privada.
No caso do ex-ministro José Dirceu, trata-se de um negócio ainda em andamento, e a publicidade em torno do plano de banda larga, feita pelo próprio governo, reduz as chances de seu cliente vir a ser beneficiado.
O Globo esclarece que o cliente de Dirceu não tem direitos sobre o uso da rede de fibra óptica que pode vir a ser usada no plano.
A imprensa prestaria melhor serviço se esclarecesse essas diferenças.
Em busca de autonomia
Luiz Egypto, editor do Observatório da Imprensa:
– A julgar pelo volume de recursos alocados no orçamento deste ano, a Empresa Brasil de Comunicação, mantenedora da TV Brasil, tem tudo para dar um salto de qualidade. Com 435 milhões de reais disponíveis para 2010, o maior orçamento de sua curta história de três anos, a EBC também comemora a aprovação do seu estatuto e do regimento interno e, de acordo com informações do Observatório do Direito à Comunicação, alimenta a esperança de em breve não mais depender do Tesouro Nacional para suprir suas necessidades investimentos.
Além da TV Brasil, a EBC conta com o canal internacional Integración e com a NBR, emissora focada na cobertura dos atos do Executivo federal. Controla ainda uma agência de notícias e oito emissoras de rádio.
No planejamento aprovado pelo Conselho Curador na semana passada, a maioria das ações destina-se à TV Brasil, que deverá receber o grosso dos recursos. O plano é renovar pelo menos 25% da programação até o final deste ano; estimular a presença, na grade, de programas produzidos por emissoras associadas de diferentes regiões do país; e atingir a meta de veicular 24 horas diárias de programação – hoje a TV Brasil está no ar durante 20 horas por dia.
Em declarações ao Observatório do Direito à Comunicação, o ouvidor da EBC, Laurindo Lalo Leal Filho, sublinhou que os planos para 2010 prevêem ainda investimentos na modernização das emissoras de rádio, na formação de uma Rede Nacional Pública de Rádios e na reformulação na página web da Agência Brasil, de modo a abrir espaço para incrementar a produção multimídia.
A existência de uma comunicação pública de qualidade é condição necessária para a consolidação da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal, tal como está expresso na Constituição em vigor. Importa agora avaliar em que medida os esforços da EBC redundarão em maior visibilidade, incidência e audiência para os seus produtos de mídia. Cabe à sociedade cuidar disso.