Texto publicado originalmente pelo objETHOS.
Desde as eleições presidenciáveis de 2016 dos Estados Unidos, quando constatou-se o poder de influência de notícias falsas — disseminadas via Facebook — no comportamentos dos eleitores, a empresa comandada por Mack Zuckberg ganhou ainda mais atenção de governos e instituições, como o Ministério Público. Em março deste ano, os jornais New York Times e Guardian revelaram o escândalo da Cambridge Analytica, que mostraram que os dados de 50 milhões de usuários foram usados na época sem consentimento dos mesmos pela consultoria política. Em abril, o próprio Facebook estimou que 87 milhões de usuários foram atingidos.
Há menos de três meses do pleito de outubro, em plena efervescência eleitoral e diante de um cenário ainda imprevisível, o Facebook apagou 196 páginas e 87 perfis pessoais do Brasil. A empresa não divulgou uma lista oficial com os nomes, mas a informação amplamente divulgada na última quarta-feira, dia 25, era que parte das páginas eram ligadas ao Movimento Brasil Livre (MBL), grupo ativista que se autodenomina de direita, com conexões com partidos políticos e que ficou conhecido nacionalmente por protestos pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff.
A justificativa do Facebook, no comunicado oficial emitida pela empresa, é que essas páginas infringiam as políticas de autenticidade e formavam uma “rede coordenada” que tinha “o propósito de gerar divisão e espalhar desinformação”. Pelo Twitter, o MBL protestou e acusou a rede por agir de forma “arbitrária”, acusando-os ainda de perseguição política ao campo da direita. O grupo ainda destacou que não foi notificado e nem receberam nenhuma prova de que infringiram as políticas da empresa.
Até o momento, o procurador da República Ailton Benedito, do Ministério Público Federal (MPF) de Goiás, conforme publicou o Nexo Jornal, solicitou a lista completa de contas apagadas e uma justificativa detalhada, num prazo de 48 horas. O procurador se manifesta publicamente nas redes sociais com posições alinhadas à direita. O próprio MBL também encaminhou um mandado de junção ao Supremo Tribunal Federal (STF)no qual clama à Corte que determine uma intervenção estatal na rede social. O MBL exige do STF “regras para tornar claras e públicas as regras de remoção de conteúdo e retirar a decisão das mãos da empresas que criaram as redes”. Segundo a peça redigida pelos advogados do movimento, a falta de regulamentação causa “insegurança jurídica”, segundo adiantou a Revista Carta Capital. Até o momento, o Facebook não havia se pronunciado sobre as duas ações jurídicas.
Checagem e qualificação do debate
A fim de mostrar sua responsabilidade social para com a esfera pública, mesmo sendo uma empresa privada, o Facebook se dispôs, junto as agências de fact-checking “Lupa” e “Aos Fatos” a diminuir o alcance de páginas identificadas como disseminadoras recorrentes de notícias falsas. Uma medida louvável, mas pequena, diante da velocidade com que as fake-news são disseminadas na plataforma social. Outras iniciativas também surgiram este ano, como é o caso do Filtro, que checará todas as informações acerca da disputa eleitoral ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul e da recém lançada Sala da Democracia Digital, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que também acompanhará o pleito de outubro.
Em junho, dez partidos políticos firmaram com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um acordo de colaboração para manter o ambiente eleitoral imune à disseminação de notícias falsas. Na época, o ministro Luiz Fux destacou que cabe os jornalistas a nobre função, entre outras tantas, “de qualificar o debate público, indicando dados corretos e informações contextualizadas e precisas e que os jornalistas são fundamentais no processo eleitoral, dando ao eleitor informações vitais para que o voto seja exercido com consciência”. Na ocasião, ele também reiterou que no Brasil, diferente de países onde as jornalistas das agências de checagem trabalham livremente, muitos profissionais já tiveram problemas e foram ameaçados por seu trabalho, principalmente os que atuam no campo político.
Para Jenkins (2016), não há como presumir que as novas tecnologias de mídia são inerentemente democratizantes. Ao contrário, devemos vê-las como instrumentos de luta para alcançar mais plenamente as potencialidades de uma sociedade mais diversificada e democrática. Os jornalistas e engenheiros de dados que compõe coletivos e agências de checagem tem pela frente, não apenas no que tange o campo político/eleitoral, mas todas as áreas, um grande desafio. As fake-news interessam não só figuras poderosas, mas qualquer pessoa mal-intencionada. Por isso, o papel da checagem deveria ser entendido e expandido para além das agências. A Lupa já vem desempenhando este papel, com oficinas pelo Brasil que contemplam não só estudantes de jornalismo, mas também alunos de ensino médio. Para o gerente de Marketing da Lupa Douglas Silveira, “é necessário criar urgentemente na sociedade brasileira a cultura da checagem”. Ao todo, a agência já capacitou mais de três mil pessoas.
Em visita ao Brasil esta semana, para falar sobre as ações da rede para “proteger as eleições” de outubro, a diretora global de engajamento com políticos e governos do Facebook Katie Harbath, disse que a plataforma está “fazendo o melhor para garantir que o vazamento e uso indevido de dados não ocorra novamente”. O fato é que apesar deste “aviso”, as políticas do Facebook continuam garantindo a existência de fake-news. Até que os filtros de agencias sejam aplicados nas próximas notícias falsas, muitos usuários terão tido contato com os conteúdos.
Como bem observou Leonardo Sakamoto, a “rede excluída é apenas a ponta do iceberg de um ecossistema extremamente complexo de manipulação da opinião pública que será usado tão exaustiva quanto silenciosamente durante a campanha eleitoral por todo o espectro político. Há construtores de realidade que vão se empenhar para controlarem a pauta da esfera pública ou para modelar desejos e vontades através de big data, psicometria e inteligência artificial até o final de outubro”. Sigamos observando, checando e esperando os próximos desdobramentos destas ações.
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Tânia Giusti é mestranda no POSJOR/UFSC e pesquisadora do ObjETHOS.