O constituinte originário apontou, para além de qualquer dúvida, a necessidade imperiosa de defesa da ordem constitucional e a qualificação da máxima gravidade dos atentados contra o regime democrático ao dispor no art. 5o, inciso XLIV, da Constituição: “constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional […]
Aldemario Araujo Castro
Recentemente, realizei duas importantes leituras sobre a água em âmbitos completamente distintos. No primeiro caso, li o capítulo sobre o mais precioso dos líquidos no livro “Domine sua Saúde”, do doutor Ícaro Alves Alcântara. O segundo caso envolveu um texto com a seguinte introdução: “maior fundo financeiro do planeta abocanha um gigante global de infraestruturas […]
A Constituição brasileira em vigor, promulgada no dia 5 de outubro de 1988, consagra com especial intensidade o princípio da igualdade tributária. Afirma, no art. 150, inciso II, que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios “instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção […]
No dia 3 de março de 2023, em um texto com o título “O PRINCIPAL PROBLEMA DO BRASIL: A DESIGUALDADE SOCIOECONÔMICA. NÃO É A CORRUPÇÃO”, afirmei: “… o mais relevante dos problemas do Brasil consiste na apropriação profundamente desigual da riqueza produzida, viabilizada por um conjunto de mecanismos políticos, jurídicos, sociais e econômicos cuidadosamente construídos […]
“Eu vejo o futuro repetir o passado Eu vejo um museu de grandes novidades O tempo não para Não para, não para” Cazuza O Centrão é um dos personagens centrais da política brasileira nas últimas décadas. O termo “Centrão” foi utilizado para denominar um grupo suprapartidário de parlamentares, com claro viés de direita, […]
I. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL I.1. Importância socioeconômica De início, cabe uma palavra sobre as tecnologias de propósito geral (TPG). A transversalidade é um dos seus traços característicos. São flexíveis, versáteis e adaptáveis para resolver inúmeros problemas e desempenhar várias funções em diferentes cenários ou contextos. Assim, impulsionam mudanças profundas na sociedade com: a) transformação radical de […]
A corrupção em níveis altíssimos é um dos maiores problemas do Brasil, embora não seja o mais importante. É um fenômeno complexo e multifacetado. Profundamente arraigada nas práticas políticas brasileiras (desde a chegada de Cabral), a corrupção se alimenta de um perverso sentimento de “levar vantagem” disseminado amplamente na sociedade brasileira. Uma das características mais […]
Em 1831 foi adotada a Lei Feijó. Esse diploma legal declarava livres os africanos desembarcados em portos brasileiros a partir daquele ano. A providência buscava oferecer uma resposta à pressão britânica que proibiu o tráfico de escravos em suas colônias desde 1807. “Mas o sentimento geral era de que a lei não seria cumprida, fazendo […]
Circulou, no início do mês de novembro de 2023, a notícia da internação da atriz Brooke Shields, famosa pelo filme “A Lagoa Azul”, em função da ingestão excessiva de água. A celebridade americana, com 58 anos, foi internada em uma UTI (Unidade de Terapia Intensiva) depois de episódios de desmaio e convulsão em um restaurante […]
Quem não conhece o gênio da lâmpada? Esse ser mítico da cultura árabe foi popularizado na história (ou estória) de “Aladim e a Lâmpada Maravilhosa”. Entre as várias versões conhecidas, a mais popular é aquela em que o habitante da lâmpada concede a realização de três pedidos (ou desejos) a quem encontra o curioso objeto […]
“O essencial é invisível aos olhos”. Essa é uma das frases mais marcantes presente no famoso livro “O Pequeno Príncipe”, escrito pelo francês Antoine de Saint-Exupéry. A afirmação, para além das vertentes poética, psicológica e filosófica, é uma das chaves mais importantes para compreender os vários níveis da realidade, inclusive a organização socioeconômica do convívio […]
Circulam, com intensidade, sobretudo nas redes sociais, considerações de que indivíduos e organizações sociais com ideologias contrárias ao Estado de Israel buscam transformar vítimas em culpados, apoiar o assassinato de civis inocentes e legitimar a manutenção de cerca de duas centenas de pessoas como reféns na Faixa de Gaza. Trata-se, obviamente, do recente ataque do […]
Pindorama é um dos maiores países do mundo em extensão geográfica e conta com uma população de cerca de 200 milhões de pessoas. Está localizado tropicalmente no hemisfério sul. Pindorama convive com um festival de paradoxos institucionais e socioeconômicos. Trataremos de seu poderoso Banco Central. Ao BCPin, como é conhecido, compete: a) a emissão da […]
Uma quantidade considerável de livros, artigos, notícias, reportagens investigativas, inquéritos policiais, processos administrativos e penais, ações de improbidade administrativa, entre outros elementos, aponta para uma prática comum em todos os governos recentes e nos mais vetustos. A obtenção de apoio político no Congresso Nacional (e o fenômeno se estende para as Assembleias Legislativas, Câmara Distrital […]
“O Príncipe”, escrito no século XVI por Nicolau Maquiavel, é uma obra que oferece vários conselhos no campo da ação política. Essas recomendações são marcadas pela astúcia, realismo (baseado na observação empírica) e secularismo (afastamento de questões religiosas). O livro destaca a importância da habilidade política e do pragmatismo como meios eficazes para a manutenção […]
Existe algo em comum entre Ikaria (na Grécia), Okinawa (no Japão), Ogliastra (na Sardenha), Loma Linda (na Califórnia) e Nicoya (na Costa Rica). Esses lugares são conhecidos como “zonas azuis” (“blue zones”). Nessas regiões encontra-se uma alta concentração de pessoas que atingiram ou se aproximaram dos 100 anos de idade com saúde, especificamente sem doenças […]
Nos últimos dias, as seguintes manchetes, entre outras, foram observadas em vários meios de comunicação: a) “Prerrogativas do Legislativo estão sendo ‘atropeladas’, diz Sérgio Moro” (fonte: senado.leg.br); b) “Não podemos deixar o STF tirar o espaço do Legislativo”, diz senador” (fonte: gazetadopovo.com.br); c) “Câmara tem paralisia para pressionar o STF” (fonte: folhauol.com.br); d) “Frentes parlamentares se unem e […]
“Debate sobre casamento LGBT expõe preconceito de Congresso conservador. Deputados federais conservadores tentam aprovar, em comissão da Câmara, projeto de lei contrário ao casamento homoafetivo. (…) A tentativa de votação tumultuada de um projeto de lei (PL) contrário ao casamento homoafetivo na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados […]
“Saúde e bem-estar. Minhas anotações”. Esse é o título do livro que lancei em 2022. Não é comum alguém com formação jurídica produzir uma obra nessa área. Obviamente, não tratei de procedimentos médicos ou medicamentos. As quase 280 páginas do livro, voltadas para destacar questões de alimentação, atividade física, hábitos diversos e equilíbrios espiritual, emocional […]
Pindorama é um dos maiores países do mundo em extensão geográfica e localizado confortavelmente ao sul da linha do Equador. Consta que foi a primeira nação a incorporar em sua legislação interna o tratado internacional voltado para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Lavagem de dinheiro é a expressão utilizada para identificar […]