O julgamento do habeas corpus impetrado pelo ex-presidente Lula (HC 152.752), na última quarta-feira (04/04), suscita uma série de dúvidas e perplexidades para qualquer estudioso sério do Direito. Começo pela insistência do ilustre Ministro Alexandre de Moraes no argumento retórico de que diversas normas internacionais de direitos humanos não exigem, expressamente, o trânsito em julgado […]
antidemocratico
Os alarmes soaram dias atrás quando veio a público que os três principais partidos de Portugal fizeram um acordo para exigir dos veículos de comunicação – públicos e privados – um plano da cobertura eleitoral das eleições legislativas do segundo semestre. Ninguém duvida que essa ideia, transformada em um projeto de lei, seria um ataque […]