Os 9 x 0 aplicados pelo STF nos neocensores comandados por Roberto Carlos deveriam ser –e são– a palavra final que garante a liberdade de expressão no Brasil e a independência das biografias. O placar foi acachapante. Mas, após o julgamento, surgiram declarações, atribuídas ao neocensor, de que ele estaria “satisfeitíssimo” porque o STF havia […]
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Pergunta da hora: vocês são contra ou a favor que jornalistas, historiadores, professores, entre outros, escrevam sobre a vida e a história de personagens públicos? Escrever sobre a vida e a obra de músicos, atores, artistas e políticos é crime? É o que, finalmente, o Supremo Tribunal Federal vai decidir, nesta quarta-feira, depois de 13 […]
O julgamento previsto para hoje [quarta, 10/6], no Supremo, da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o entendimento de que biografados e familiares podem barrar a publicação de respectivas biografias chega a ter a importância da deliberação da mesma Corte, em 2009, sobre o destino da Lei de Imprensa, um entulho autoritário herdado da ditadura […]
>> O que acontece agora que o Supremo Tribunal Federal liberou as biografias da necessidade de autorização prévia? A ata do julgamento deve ser aprovada nesta quinta (11) pelo STF, e o resumo da decisão deve ser publicado na sexta (12) ou na segunda-feira (15) no Diário de Justiça da União. Automaticamente, a publicação de […]
Pela liberação Os artigos 20 e 21 do Código Civil têm dado ensejo a severo cerceamento à publicação de obras biográficas –escritas e audiovisuais– no Brasil. Ao conferirem ao biografado (ou a seus familiares) um direito de veto sobre biografias que não tenham sido previamente autorizadas, a lei civil institui uma forma privada de censura. […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou ontem, por unanimidade, a necessidade de autorização prévia de personagens e herdeiros para a publicação de biografias. Ao julgar um processo da Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel), os ministros concluíram que a exigência fere a liberdade de expressão e o direito à informação. A Anel questionou os […]
Pela restrição “Se você não consegue entender o meu silêncio, de nada irá adiantar as palavras, pois é no silêncio das minhas palavras que estão todos os meus maiores sentimentos.” (Oscar Wilde (1854-1900) O que está em jogo é o direito à liberdade de informação e à intimidade. O biógrafo estuda a vida de alguém […]
“Todo grande homem tem hoje discípulos, e é sempre Judas que escreve a sua biografia”, escreveu Oscar Wilde em “O crítico como artista”. O escritor parecia que falava dessa quizumba que foi parar no Supremo: “Antes canonizávamos os nossos heróis. O método moderno é vulgarizá-los. Edições baratas de grandes livros podem ser encantadoras, mas edições […]
Comparar vossa majestade a Pelé baseado em números é divertido, mas não leva a conclusões objetivas.
O que o Supremo aboliu, em decisão histórica e antiobscurantista, foi a censura prévia, a necessidade de o autor ter que pedir, a priori, a autorização do biografado (ou de seus familiares) para escrever um livro.
Biógrafos comemoram justamente, intelectuais celebram, juristas se dão as mãos e editores se lançam na disputa para trazer à luz biografias que andavam esquecidas nas gavetas.
A decisão do Supremo sobre biografias não autorizadas supera amplamente o espectro desse tipo de obra. Ela elimina um instrumento censório, francamente inconstitucional.
As trapalhadas do Procure Saber não ajudaram a mudar a postura da maioria das editoras, que, a partir do embargo ao livro de Paulo César Araújo, não se arriscaram a publicar livros não autorizados.
O bom senso e a obviedade nunca impediram ações judiciais sem cabimento. No caso das biografias, não foram poucas as personalidades (e seus familiares ou herdeiros) dispostas a invocar algum mecanismo legal para exercer censura.
“Cala-boca já morreu. É a Constituição do Brasil que garante” (Ministra Cármen Lúcia, do STF).
Foi uma bela tarde no STF, na qual se corrigiram terríveis distorções na aplicação das nossas leis e valores fundamentais.
Termina um capítulo triste da legislação do país, que durou mais de dez anos e levou ao recolhimento de livros e à interrupção de obras, incluindo muitos documentários.
“Cala a boca já morreu, quem disse foi a Constituição”. Com essa fala a Ministra Carmen Lucia votou pela impossibilidade de biografias serem previamente censuradas por qualquer indivíduo ou autoridade. Na prática, o STF decidiu que biografias podem veicular informações sem a necessidade de autorização prévia de biografados, familiares ou demais retratados na obra. Exigir […]
“...e quem manda aqui sou eu.” A ministra-relatora Cármen Lúcia não precisou completar o velho refrão popular na histórica decisão da quarta-feira (10/6) que sepultou as mordaças e liberou a publicação de biografias não autorizadas.
Nessa quarta feira, dia 10 de junho, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, relatora no STF do projeto que libera para publicação as biografias não autorizadas, encerra a polêmica que sacode o país desde o ano passado. Se entendi bem tudo que leio nos jornais e na internet desde o início dos debates […]