Thursday, 21 de November de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1315

legislação

O PPCub de Brasília e os interesses econômicos em disputa

“O Plano de ‘Preservação’ do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) foi aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)./O PPCub, Projeto de Lei Complementar n. 41, de autoria do Governo do Distrito Federal, tramitou em regime de urgência e foi analisado de forma açodada no plenário da CLDF, na tarde desta quarta-feira (19/6)” (fonte: metropoles.com). […]

A ampliação da imunidade religiosa revela um movimento mais profundo e preocupante

A Constituição brasileira em vigor, promulgada no dia 5 de outubro de 1988, veicula um conjunto de exonerações tributárias conhecidas como “imunidades”. Em linhas gerais, em um caso de imunidade tributária existe uma ordem dirigida ao legislador para não inserir na mecânica ou no raio de abrangência da tributação as pessoas ou bens imunizados. A […]

As “emendas PIX” e a corrupção

A corrupção em níveis altíssimos é um dos maiores problemas do Brasil, embora não seja o mais importante. É um fenômeno complexo e multifacetado. Profundamente arraigada nas práticas políticas brasileiras (desde a chegada de Cabral), a corrupção se alimenta de um perverso sentimento de “levar vantagem” disseminado amplamente na sociedade brasileira. Uma das características mais […]

Entre o jabuti e a briga de gigantes, como ficam os jornalistas?

A edição da última quinta-feira (15/03) do Jornal Hoje trouxe uma reportagem com raros e caros cinco minutos dedicados ao assunto destacado na manchete “Associações de Rádio e TV defendem a criminalização das Fake News”. Na pauta, além de noticiar o 1º Seminário sobre os Desafios e Ações na Era Digital, promovido na ocasião pela Associação Brasileira […]

Legislação eleitoral avança, mas ainda não resolve as distorções da representação democrática e da propaganda eleitoral

Muito se fala sobre a representatividade no Congresso Nacional e o desejo, quase utópico, de que este espaço seja acessível às minorias sociais ou que, em última instância, reflita os valores dos(as) cidadãos e cidadãs brasileiros(as) em seus quadros. Entretanto, a realidade da Câmara dos Deputados e do Senado Federal é um reflexo distorcido desta […]

A corrupção como violência e ausência de comportamento moral

Somos professoras universitárias há pelo menos três décadas investigando a origem dos comportamentos violentos, como o do adolescente infrator e do agressor da parceira íntima. Pesquisadoras e cidadãs, observamos que o descalabro revelado pelas investigações dos últimos três anos sobre a corrupção no alto escalão nacional tem deixado o Brasil estarrecido. De fato, a corrupção […]

Empresas driblam legislação que protege o público infantil

Completou-se no dia 4 de abril um ano da publicação no Diário Oficial da Resolução 163 do Conanda – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que teve como objetivo detalhar o conceito de abusividade da prática da publicidade infantil. Esse detalhamento foi realizado dentro da lógica da Doutrina de Proteção Integral da Criança e […]