A promoção da transparência pública, resultado do provimento de informações de interesse público, atualizadas e de qualidade, é considerada um dos fundamentos e pilares das democracias representativas contemporâneas, sem a qual não é possível acompanhar as ações governamentais ou participar da tomada de decisão pública. É a divulgação de informações precisas, relevantes e atuais sobre […]
lei de acesso à informação
A Lei de Acesso à Informação (LAI) [1] brasileira completou dez anos de vigência neste mês de maio de 2022. Se por um lado a celebração se deu em meio a significativos avanços, é preciso reconhecer os percalços e preocupantes retrocessos que marcaram essa caminhada. Cabe dizer, de início, que a LAI foi promulgada no […]
O Observatório da Imprensa publica nesta edição o relatório final sobre a pesquisa “Covid-19: acesso à informação pública” , desenvolvida no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação (PPGCI) UFRJ-IBICT.
A quantidade mensal de pedidos de informação dirigidos ao governo federal por meio da Lei de Acesso à Informação aumentou 35% em maio de 2020 em relação ao mês de abril. Comparando com os meses de maio de anos anteriores, foi o aumento recorde desde que a LAI foi criada. Enquanto a população em idade […]
Publicado originalmente no site da Agência Pública José de Souza morreu em 17 de abril de 1964, nas primeiras semanas da recém-instaurada ditadura militar brasileira. Um dos cinco filhos de Nair Barbosa e Alcides de Souza, ele era mecânico e ligado ao Sindicato dos Ferroviários do Rio de Janeiro. Havia sido preso nove dias antes, […]
Texto publicado originalmente no site da Agência Pública, em 5 de abril de 2017 Situação dos órgãos públicos em relação ao fornecimento de informações ainda é irregular e precária em alguns estados, mas houve evolução de alguns anos para cá A falta de transparência em relação a informações ambientais ainda predomina nos órgãos públicos da Amazônia Legal. […]
Observa-se com frequência um alto grau de desconhecimento da LAI, mesmo entre profissionais da comunicação, da gestão pública e do Direito.
A ARTIGO 19 lançou na quinta-feira (14/5) seu relatório anual que monitora a aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Brasil.
Não se deve menosprezar a capacidade de o Estado brasileiro se manter opaco, resistente às pressões da sociedade por mais transparência. Maior prova dessa postura está na própria experiência de três anos de vigência da Lei de Acesso à Informação, a serem completados amanhã. Não que inexistam avanços patrocinados pela Lei de Acesso. Até porque, […]
O discurso oficial prometia a transparência. Era novembro de 2011, e a presidente Dilma Rousseff garantia que qualquer cidadão poderia consultar documentos públicos ao sancionar a Lei de Acesso à Informação, que entraria em vigor seis meses depois.