Nessas últimas semanas em nosso país, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de dois processos que estavam sob sua apreciação. Esses são a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, a ADO 26, apresentada pelo Partido Popular Socialista (PPS), e o Mandado de Injunção, o MI 4.733, impetrado pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas […]
