O debate brasileiro sobre os riscos da desinformação e das “fake news” parece ter como ponto comum a compreensão de que os riscos que permeiam essa temática exigem a intervenção regulatória do Estado. Nesse cenário, mais um passo foi dado com a apresentação, pelo relator Orlando Silva (PCdoB/SP), do Substitutivo ao Projeto de Lei Nº […]