No dia 23 de agosto de 2007, o Supremo Tribunal Federal decidiria se aceitava ou não a denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, contra 40 acusados da Ação Penal (AP) 470. Os prognósticos eram de que a denúncia não passaria. No mesmo dia, O Globo publica reportagem de Alan Gripp e Francisco Leali […]
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O principal jornal catarinense, na edição de 18 de dezembro/2015, na página 18, apresenta um quadro com o voto de cada ministro do STF, dividindo-os em “favorece o governo” e “favorece a oposição”. É a mesma ênfase e linha de raciocínio presente nos telejornais da Rede Globo, na tentativa de pressionar e indispor os integrantes […]
Dilma ganhou, Cunha perdeu, Renan assume protagonismo, Temer recua, Fachin derrotado por Barroso – a preliminar do julgamento do impeachment & afins no plenário do STF foi narrada pela mídia nesta sexta de forma singularíssima, como se tratasse do primeiro tempo de uma partida de futebol iniciada nas vésperas do Natal com desfecho marcado para […]
O que esperar quando os Três Poderes da República discutem o ensino religioso? Projeto de Lei do Deputado Pastor Marcos Feliciano, de novembro de 2014, que já recebeu reação pública contrária por parte da SBPC, voltou à tona após a realização, pelo Supremo Tribunal Federal, de histórica Audiência Pública. Convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso, […]
Os 9 x 0 aplicados pelo STF nos neocensores comandados por Roberto Carlos deveriam ser –e são– a palavra final que garante a liberdade de expressão no Brasil e a independência das biografias. O placar foi acachapante. Mas, após o julgamento, surgiram declarações, atribuídas ao neocensor, de que ele estaria “satisfeitíssimo” porque o STF havia […]
“Eu não acho, tenho certeza.” A contundência do advogado arranca sorrisos, amargos. A resposta era para um questionamento sobre o “desserviço” que a cobertura midiática poderia ter causado ao julgamento do Mensalão. O advogado, Antônio Carlos de Almeida Castro, mais conhecido como Kakay, está habituado aos holofotes da imprensa. Além de conseguir a absolvição do […]
Pergunta da hora: vocês são contra ou a favor que jornalistas, historiadores, professores, entre outros, escrevam sobre a vida e a história de personagens públicos? Escrever sobre a vida e a obra de músicos, atores, artistas e políticos é crime? É o que, finalmente, o Supremo Tribunal Federal vai decidir, nesta quarta-feira, depois de 13 […]
>> O que acontece agora que o Supremo Tribunal Federal liberou as biografias da necessidade de autorização prévia? A ata do julgamento deve ser aprovada nesta quinta (11) pelo STF, e o resumo da decisão deve ser publicado na sexta (12) ou na segunda-feira (15) no Diário de Justiça da União. Automaticamente, a publicação de […]
Pode parecer estranho que o Supremo seja instado a repetir o que já está dito na lei maior há pelo menos 27 anos, mas isso é necessário porque surgiu um novo tipo de censura.
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou ontem, por unanimidade, a necessidade de autorização prévia de personagens e herdeiros para a publicação de biografias. Ao julgar um processo da Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel), os ministros concluíram que a exigência fere a liberdade de expressão e o direito à informação. A Anel questionou os […]
Comparar vossa majestade a Pelé baseado em números é divertido, mas não leva a conclusões objetivas.
O que o Supremo aboliu, em decisão histórica e antiobscurantista, foi a censura prévia, a necessidade de o autor ter que pedir, a priori, a autorização do biografado (ou de seus familiares) para escrever um livro.
Biógrafos comemoram justamente, intelectuais celebram, juristas se dão as mãos e editores se lançam na disputa para trazer à luz biografias que andavam esquecidas nas gavetas.
As trapalhadas do Procure Saber não ajudaram a mudar a postura da maioria das editoras, que, a partir do embargo ao livro de Paulo César Araújo, não se arriscaram a publicar livros não autorizados.
O bom senso e a obviedade nunca impediram ações judiciais sem cabimento. No caso das biografias, não foram poucas as personalidades (e seus familiares ou herdeiros) dispostas a invocar algum mecanismo legal para exercer censura.
“Cala-boca já morreu. É a Constituição do Brasil que garante” (Ministra Cármen Lúcia, do STF).
Foi uma bela tarde no STF, na qual se corrigiram terríveis distorções na aplicação das nossas leis e valores fundamentais.
Termina um capítulo triste da legislação do país, que durou mais de dez anos e levou ao recolhimento de livros e à interrupção de obras, incluindo muitos documentários.
“Cala a boca já morreu, quem disse foi a Constituição”. Com essa fala a Ministra Carmen Lucia votou pela impossibilidade de biografias serem previamente censuradas por qualquer indivíduo ou autoridade. Na prática, o STF decidiu que biografias podem veicular informações sem a necessidade de autorização prévia de biografados, familiares ou demais retratados na obra. Exigir […]
“...e quem manda aqui sou eu.” A ministra-relatora Cármen Lúcia não precisou completar o velho refrão popular na histórica decisão da quarta-feira (10/6) que sepultou as mordaças e liberou a publicação de biografias não autorizadas.