Para quem pode pagar para ver TV através do cabo ou do satélite a situação melhorou um pouco nos últimos meses. Há mais diversidade e mais Brasil nas telas, resultado da lei da TV paga, em vigor desde o final do ano passado.
A lei criou cotas para a produção nacional e independente determinando que a cada seis canais estrangeiros os pacotes de TV ofereçam um canal brasileiro que exiba, em horário nobre, três horas e meia semanais de conteúdo nacional qualificado.
A metade desse tempo deve ser ocupada por produtores independentes.
Para garantir a qualidade da produção a lei diz que não podem ser considerados qualificados os conteúdos religiosos ou políticos, eventos esportivos, concursos, publicidade, televendas, comerciais, propaganda política obrigatória, programas jornalísticos e de auditório. Não sobra muita coisa, mas o que sobra é aquilo que falta na nossa TV, fechada e aberta.
O resultado da aplicação da lei começa a ser percebido pelo telespectador, ainda que timidamente. Canais brasileiros dedicados ao cinema e as artes em geral, por exemplo, já estão nos pacotes das principais operadoras. Embora escondido no canal 115 da Net e 101 da Sky, o Arte1, lançado em março pelo grupo Bandeirantes é uma surpresa agradável, com teatro, literatura, artes plásticas, cinema e música popular e erudita.
Assim como o Curta! (Net 113 e Claro 79)) exibindo filmes, curta-metragens e documentários, oferecendo ao telespectador uma diversidade cada vez mais difícil de encontrar na TV paga, repleta de reprises. E o MusicBoxBrasil (Net 117 e Claro 111) com programação exclusiva de música brasileira apresentada em shows, documentários, vídeos e entrevistas.
Poluição de anúncios
Se para o telespectador as coisas estão melhorando, para os produtores de audiovisual o momento é de euforia. Nunca se produziu tanto para a TV como nos últimos meses, ampliando um mercado de trabalho historicamente sufocado pela concentração da produção nas grandes redes de TV.
Para a diretora executiva do Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo, Debora Ivanov, “as cotas valorizam nossos talentos (escritores, diretores, atores e um enorme número de técnicos das mais diversas áreas), garantem mais diversidades aos canais e dão oportunidade de falar para o nosso próprio país na sua língua e com suas histórias”.
Chegar a isso não foi fácil. A lei tramitou por mais de quatro anos no Congresso até ser aprovada. Mesmo depois de sancionada pela presidenta da República sofreu dura campanha da Sky que colocou no ar depoimentos de figuras conhecidas do público afirmando maliciosamente que o controle sairia das mãos do telespectador e passaria para a Ancine, a agência reguladora do audiovisual. Não satisfeitos, parte dos empresários do setor, através do partido Democratas entrou como uma ação no STF arguindo a inconstitucionalidade da lei.
Tudo isso por causa de uma cota que garante apenas 2% de programação nacional na TV paga, quando em outros países a proteção à própria cultura e aos seus produtores é muito maior. Na França, Espanha e Romênia é de 40%. Em Portugal e na Polônia chega a 30%.
Por aqui ainda imperam os interesses das grandes operadoras nacionais e estrangeiras. Os preços dos pacotes são caros e o telespectador é obrigado a engolir canais religiosos, de vendas e anúncios comerciais. Se a lei foi positiva para a questão das cotas, no caso da propaganda foi desastrosa. Estabeleceu o teto de 25% de espaço na programação para comerciais, impondo ao telespectador uma dupla cobrança: pela assinatura e pelo valor da propaganda embutida em qualquer produto anunciado que ele adquira. Sem contar a poluição causada nas telas pelos anúncios.
Apesar disso ter acesso à TV paga é um privilégio só alcançado até agora por cerca de 17 milhões de assinantes. Número que poderia subir se os pacotes fossem mais baratos e as cotas para a produção nacional mais generosas.
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Laurindo Lalo Leal Filho, sociólogo e jornalista, é professor de Jornalismo da ECA-USP; autor, entre outros, de A TV sob controle – A resposta da sociedade ao poder da televisão (Summus Editorial). Twitter: @lalolealfilho.