A FCC, órgão regulador do mercado de telecomunicações e mídia norte-americano, está propondo uma alteração na regulamentação vigente para o setor de TV por assinatura de modo a assegurar que os provedores de conteúdos que operam sobre redes de banda larga (ou provedores OTT, over-the-top) tenham acesso às mesmas programações que os provedores de TV paga tradicionais têm. Em seu blog na página oficial da autarquia, Tom Wheeler, chairman da FCC, diz que a iniciativa visa promover o consumo de conteúdos online e permitir que os usuários tenham a opção de contratar apenas os conteúdos desejados. Ele lembra que a FCC já havia promovido, nos anos 90, uma mudança regulatória para permitir que os então recém-chegados provedores de TV paga via satélite tivessem acesso aos conteúdos, até então, exclusivos da TV a cabo.
Mas a mudança se aplicaria, segundo Wheeler, aos provedores de conteúdos lineares que utilizam a Internet como forma de distribuição, de modo que serviços sob demanda, como Netflix, não seriam contemplados. Quem se beneficiaria? Serviços como aqueles que estão sendo desenvolvidos por empresas como a Aereo ou pela Dish, que também opera com uma tecnologia tradicional. Outros provedores tradicionais, como Verizon e DirecTV, também têm projetos semelhantes de criar pacotes mais simples de conteúdos distribuídos exclusivamente pela Internet. É isso que a FCC quer promover.
Novo modelo
Durante décadas a indústria de TV a cabo dos EUA tem lutado contra a obrigatoriedade do modelo pay-per-channel, em que o usuário contrataria apenas os canais que quer. Alega-se que a venda de conteúdos em pacotes é o que viabiliza a diversidade de programação e dá escala para a produção de canais de nicho. Vender apenas os canais populares individualmente levaria a uma concentração muito maior das opções de canais, consolidando apenas aqueles de grande audiência em detrimento de uma maior diversificação. A sinalização da FCC por uma mudança, mesmo que aplicável ao mundo online apenas, deve interferir nesse debate.
Por outro lado, a FCC, ao promover a mudança na regulamentação, garante que o mercado de TV paga fique regulado em qualquer uma das plataformas que venham a surgir.
No caso brasileiro, o problema enfrentado pela FCC não tende a ocorrer, já que o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), que é a designação legal do serviço de TV por assinatura, independe da tecnologia. Assim, qualquer serviço linear de distribuição de conteúdos de TV paga, mesmo que pela Internet, deve seguir as mesmas regras, ainda que não esteja claro na regulamentação brasileira como será enfrentada a questão geográfica, caso surjam provedores nesse modelo que se estabeleçam fora do Brasil.
Tom Wheeler compara essa mudança na regulamentação de TV paga ao conceito de Open Access que a FCC quer impor aos provedores de banda larga.
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Samuel Possebon, do Tela Viva