Em sua reunião do dia 11 de novembro passado, a Superintendência Deliberativa da ABRA, Associação Brasileira de Radiodifusores, constituída por Amilcare Dalevo, Guilherme Stoliar, Dennis Munhoz e pelo presidente João Carlos Saad, expressou sua satisfação pela rejeição do projeto de lei de reversão, PLV 45/04, que criava normas censoriais inaceitáveis, acrescentadas ao projeto que estabelecia a obrigatoriedade de instalação de bloqueador de canais nos receptores de televisão.
Em seguida, a Superintendência da ABRA, que representa as redes Record, SBT, Rede TV e Bandeirantes, reiterou seu apoio à obrigatoriedade da instalação, em todos os receptores de televisão, do dispositivo de bloqueio de programas conhecido como V-Chip, por constituir uma solução democrática para o reclamado no item II do parágrafo 3° do artigo 220 da Constituição, e ser medida compatível com as liberdades por ela assegurados.
Ficou decidido comunicar esse apoio às autoridades envolvidas, recomendando que a matéria, quanto ao seu aspecto exclusivamente técnico, seja discutida entre fabricantes e emissoras para que, visando ao decreto que regulamentará a futura lei, se chegue a um dispositivo cujo custo seja razoável para o consumidor e para as empresas.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIODIFUSORES
Pres. João Carlos Saad