Próximo de completar dois anos em funcionamento, o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) está prestes a renovar metade da sua composição. Mais do que uma mudança de nomes, estará em jogo a afirmação do caráter público da empresa, já que hoje o órgão é o principal mecanismo de controle social da estatal que controla veículos como a TV Brasil, a Agência Brasil e um sistema de rádios.
A atual gestão do Conselho tem 19 de seus 22 membros indicados diretamente pelo presidente da República. Apenas os representantes do Congresso Nacional, escolhidos pelo Legislativo, e o dos funcionários da EBC, eleito por seus pares, não fazem parte das indicações presidenciais. Alvo de críticas, esse modelo agora deve mudar, já que a Lei 11.652 de 2008, que cria a EBC, institui que a nova composição dos membros da sociedade civil deve passar por Consulta Pública.
A forma como será feita a consulta, porém, está em aberto. O assunto começou a ser discutido na última reunião do Conselho, realizada em 29 de setembro, mas vai entrar em pauta de fato no próximo encontro do órgão, que deve ocorrer no fim deste mês. O Conselho foi empossado em 14 de novembro de 2007.
Eleição e maior participação social
Para fazer com que o mandato de parte dos conselheiros não coincida com o do presidente da República, metade deles tem mandato de dois anos. Essas são as vagas que serão abertas a novos representantes. De 2007 para cá, alguns membros já foram substituídos, como o ex-ministro Delfim Netto e orapper MV Bill, após decisão dos próprios conselheiros de abandonarem os seus cargos. Nos dois casos, as indicações voltaram a ser feita pela Presidência da República.
De acordo com a lei que regulamenta a EBC, o processo de consulta pública para eleição dos novos membros do Conselho Curador receberá indicações formalizadas por entidades da sociedade civil constituídas como pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, voltadas, ainda que parcialmente, à promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos ou da democracia; à educação ou à pesquisa; à promoção da cultura ou das artes; à defesa do patrimônio histórico ou artístico; à defesa, preservação ou conservação do meio ambiente e à representação sindical, classista e profissional. São vetadas as indicações de partidos políticos ou de instituições religiosas.
No entanto, essa regra não prevê necessariamente a realização de eleições para o preenchimento das cadeiras do Conselho. Para alguns dos atuais integrantes do Conselho e entidades da sociedade civil, o processo deve contar com uma eleição, a fim de possibilitar uma maior participação social na empresa pública.
Representantes e prerrogativas
O jornalista da Rádio Nacional Lourival Macedo, que representa os funcionários da EBC no Conselho Curador, é um dos que defendem que a escolha dos membros deve ser feita de forma democrática e sem a interferência do Executivo. Os conselheiros, para ele, também poderiam representar entidades. ‘Desde de que elas defendam a comunicação pública’, acrescenta. Se assim fosse, a tendência é que seus mandatos fossem mais públicos e, conseqüentemente, mais pessoas se envolvessem nas discussões que dizem respeito aos rumos da empresa.
No entanto, a possibilidade de haver representantes de entidades no Conselho Curador não agrada a todos. Importantes setores do governo discordam da posição do representante dos funcionários. O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, por exemplo, acredita que os conselheiros não devam falar em nome de organizações da sociedade civil.
Segundo consta no site da EBC, é prerrogativa do Conselho Curador aprovar anualmente o plano de trabalho da empresa, aprovar e observar a aplicação da linha editorial e acompanhar a veiculação da programação, fiscalizando e fazendo recomendações de acolhimento obrigatório pela diretoria-executiva. Poderá ainda, por deliberação da maioria absoluta de seus membros, emitir voto de desconfiança à diretoria ou a um diretor em particular, sendo que a segunda advertência resultará necessariamente em afastamento do diretor censurado ou, se for o caso, de toda a diretoria.
Outra importante decisão que começará a ser definida na próxima reunião do Conselho é a eleição do novo presidente do órgão, função antes ocupada pelo economista e atual presidente do clube de futebol Sociedade Esportiva Palmeiras, Luiz Gonzaga Belluzo.
Corrigir um problema de origem
O Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, uma das entidades que tem feito críticas à pouca participação social na EBC, acredita que a gestão é o coração do sistema público de comunicação. Em documento elaborado como contribuição à Audiência Pública realizada em julho deste ano, a entidade diz que, ‘para além das prerrogativas altamente limitadas, o Conselho repete modelos de incidência extremamente reduzida’.
Para o Intervozes, o modelo de indicação em si é uma limitação ao caráter público da EBC, ao dar ‘ao presidente da República o poder de escolha dos membros’. ‘Soma-se a isso o fato da solução da indicação de `personalidades´ não garantir, tomada a experiência destes primeiros 18 meses, nenhum vínculo orgânico com a sociedade e suas representações. O órgão sequer abre suas reuniões ou socializa o resultado delas, evidenciando uma prática nada transparente incoerente com a natureza de um órgão criado para participação do público’, diz o documento.
Na avaliação do Coletivo, a Consulta Pública para a renovação do Conselho Curador da EBC é uma obrigação estabelecida pela lei que deve ser aproveitada para corrigir um problema de origem do órgão e aproximá-lo do público.
A EBC gerencia, além da TV Brasil, outros dois canais de televisão (NBR e TV Brasil Canal Integración), uma agência de notícias (Agência Brasil) e oito estações de rádio (Rádio Nacional AM e FM Brasília e AM Rio de Janeiro, Rádio MEC AM e FM Rio de Janeiro e AM Brasília, Rádio Nacional da Amazônia e a Rádio Nacional do Alto Solimões, além da radioweb Radioagência Nacional).