A Record resistiu até o último instante, com o sobrinho de Edir Macedo, o senador Marcelo Crivella, argumentando que o projeto é prejudicial por adotar cotas para produção nacional e por um suposto estímulo à transferência de publicidade da TV aberta para a TV paga. Também a Bandeirantes resistiu, ela que tem operadora de cabo, a TV Cidade, em propriedade cruzada, agora proibida pelo projeto. Também o SBT, que controla a operadora TV Alphaville.
Encerrada a votação, a Band saiu acusando o ministro das Comunicações e os parlamentares de permitir “a invasão do galinheiro pelas raposas”, as “generosas teles” que “derramaram milhões durante a campanha”. Mas a Globo, que teria reafirmado apoio ao projeto em reunião com o ministro das Comunicações dois meses atrás, não questionou sequer as cotas para produção nacional, atacadas ruidosamente por parlamentares do PSDB e do DEM. O projeto permite à Globo formalizar a venda da Net para o mexicano Carlos Slim. Por outro lado, resguarda o conteúdo: “Para produzir programas, a empresa terá que ter capital nacional mínimo de 70%”, o que barra Slim e a espanhola Telefónica.
As teles, pelo acordo, são proibidas até de comprar direitos sobre eventos e contratar artistas. Na mesma reunião com o ministro, também teria sido aceita a “cota mínima e crescente de produtos nacionais” na TV paga, inclusive “parte deles realizados por produtores independentes”. A aprovação, anteontem, foi imediatamente saudada tanto pela Telebrasil, a associação das teles, como pela ABTA, das empresas de TV por assinatura.
A entrada da “campeã nacional”
De sua parte, o líder petista José Dirceu, consultor de Slim, também festejou publicamente a aprovação – “já não era sem tempo”, depois de dez anos de disputas no Congresso. E justificou que foi “fruto de um consenso no qual todos cederam”.
Com a nova lei dependendo agora da sanção da presidente Dilma Rousseff, o ministro das Comunicações comemora publicamente ter desatado o nó que impedia maior concorrência na TV a cabo, um virtual monopólio da Net.
Também abre caminho para a entrada no cabo da “campeã nacional”, a operadora de telefonia Oi, da “famosa Andrade Gutierrez”, como descreve a contrariada Bandeirantes.
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[Nelson de Sá é articulista da Folha]