Argumentos, rótulos e debates

O argumento, como se sabe, é o modo como a idéia se apresenta. Conforme o modo de ser do argumento, merecerá ele ser tomado ou não em consideração. Isto nunca me cansarei de repetir, justamente pelo problema que sempre aparece de se tentar enfiar na cabeça das pessoas a Verdade a marteladas (que Deus nos livre de Seus próprios pregadores…). Tomado em consideração que seja, é necessário verificar o que nele é essencial e o que é acidental. Esta operação, a uma primeira vista, parece fácil, mas não é: conforme as predisposições do receptor, o que o emissor tem como essencial – como mais importante, como aquilo que constitui o cerne do que ele quer transmitir – pode passar como algo secundário, acidental, e o rumo da conversa pode vir a se desviar.

Como as substâncias na química, é importante saber identificar, em cada argumento, os elementos principais e as respectivas propriedades. Há elementos que não produzem combinação possível entre si. Há outros cuja combinação pode produzir uma substância de propriedades venenosas ou pode neutralizar o potencial destrutivo que algum ou ambos possuam. Os traços comuns e os traços diferenciais entre os argumentos e os objetos sobre os quais recaem, bem como as compatibilidades entre si, precisam ser identificados para além dos gostos pessoais.

Outrossim, é importante vencer – e aqui é vencer, mesmo – uma tendência de se considerar melhor errar em boa companhia do que pretender acertar sozinho: com efeito, quando uma proposição não vem apoiada por uma autoridade – quando não se jura sobre as palavras de uma autoridade, qualquer que seja ela –, é hábito procurar identificar ou uma heresia ou um insulto ou uma tolice ou uma mentira. O mérito da proposição é muitas vezes deixado de lado porque não foi abonada, antes, por quem se entendia que a deveria abonar. Isto não significa, em absoluto, que devamos deixar de lado a consulta aos que, efetivamente, têm conhecimento e experiência, mas sim, o dado de que o mérito de que qualquer proposição deve ser examinada pelos seus elementos internos, e não por dados a ela exteriores.

E existem muitos que consideram que a transcrição de passagens de autoridades e a fixação, por si, da interpretação que lhes parece a melhor, deve ser considerada como um dogma cujo afastamento implica, além de apostasia, heresia e titanismo, um desrespeito às suas augustas pessoas. Justamente porque, no caso, o que se coloca para tais indivíduos não é o debate de idéias, mas a conversão das idéias em extensão das respectivas personalidades – ou projeção das respectivas personalidades sobre as idéias, como se estas não passassem de coisas suscetíveis de exercício do direito de propriedade.

Para se discutirem idéias, é necessário sair do círculo da simples dicotomia ‘simpático/antipático’ (ou, numa linguagem rigorosamente nazista, ‘amigo/inimigo’, qual se lê no Conceito do político, de Carl Schmitt), bem como da questão da autoridade – porque, onde a proposição não constitui um ato de força. Descabe o Roma locuta, tollitur quaestio como apto a arredar quaisquer outras interpretações possíveis.

É em relação a este último aspecto que pretendo desenvolver a minha resposta a uma pergunta formulada, neste OI, por Paulo Bento Bandarra, nos comentários a texto do professor Pedro Eduardo Portilho de Nader [‘Réplicas a críticas‘, acessado em 28 abr 2009]:

‘A minha pergunta se refere que o amigo disse em relação a razão, e ela não se restringe ao campo da ciência, nasceu muito antes dela, assim como ela nada tem a ver com o holocausto. A minha questão é que o amigo disse que a tábua de valores não vem da razão. Mudando a formulação para torná-la mais clara: os valores para a defesa das vidas dos judeus é irracional? Racionalmente não teríamos razão alguma para defendê-los? O que as crenças irracionais e o seu cultivo produz que possa ser usado como mais aprimorado do que o uso da razão? Apesar da ciência solicitar a razão, ser racional não tem nada com ela. Estou repetido há semanas isto. Espero ter ficado claro.’

Esta pergunta vem secundada pela seguinte ponderação de Jayme Collier Coeli, ao comentar o mesmo artigo:

‘Não consigo alcançar em que ponto a religiosidade pode contribuir para a existência de uma escala de valores `positiva´ em determinada sociedade, mesmo que consigamos estabelecer um comportamento social restrito aos current affairs. Mas tomo a liberdade de lembrar dois exemplos do Oriente Médio, Um deles é o caso do Egito que, até a queda da monarquia, era um país em que 80 por cento do PIB estava nas mãos de um dos mais antigos e consolidados ritos cristãos, o copta. Isso se inverteu drasticamente a partir de Nasser, e os cristãos do Egito constituem agora ínfima parcela da população (e do PIB) da nação. O outro exemplo é o do cristianismo do Líbano, aliado aos judeus, de ação tão violenta que seus aliados chegaram a produzir filmes eximindo-se da responsabilidade. Onde fica a escala de valores? Como religiões hegemônicas (todas pregam seu próprio deus único) podem coexistir pacificamente?’

Não é de hoje que venho manifestando neste espaço minhas divergências respeitosas com Paulo Bento Bandarra, tanto em comentários como em artigos [e.g., ‘Glosas sobre o tema do ateísmo‘, acessado em 8 jan 2008; O ‘criacionismo’ da ministra, acessado em 4 de março de 2008, que foram escritos a partir de artigos do estimado conterrâneo]. Não cheguei ao ponto de me ocupar, como o professor Pedro Eduardo Portilho de Nader [‘Intolerância religiosa e intolerância anti-religiosa‘, acessado em 7 de abril de 2009], do conjunto de sua obra sobre qualquer tema, a não ser quando, para demonstrar o pluralismo deste veículo, indiquei a orientação de seus pronunciamentos, tanto no aspecto político quanto no aspecto filosófico, em confronto com outros, em sentido rigorosamente oposto [‘Observatório, pluralismo, macartismo‘, acessado em 18 set 2007]. De qualquer sorte, também aqui não o farei. Prender-me-ei, antes, à instigação posta nos comentários transcritos.

Paulo Bandarra está a partir de um pressuposto de que eu esteja a defender a tese de que seria irracional defender os hebreus em relação à temática do holocausto: ‘Os valores para a defesa das vidas dos judeus é irracional? Racionalmente não teríamos razão alguma para defendê-los?’ Não chego a tanto. O que eu disse, sempre e sempre – e, nisto, Paulo Bandarra concorda –, é que nenhuma escala de valores é fixada pela Razão. Esta somente começa a operar depois que já está dada a escala de valores, porquanto tal escala será o referencial a partir do qual se procederá à comparação. Uma vez estabelecido o referencial – no caso, o de que ‘quem quer que integre o gênero humano merece ser protegido enquanto pessoa’ – tem-se racionalmente tanto um dado para a defesa dos hebreus quanto para a defesa dos palestinos civis da Faixa de Gaza. Contudo, se o referencial for outra proposição – ‘somente os hebreus e os que sejam seus aliados merecem ser protegidos enquanto pessoas’ –, tem-se racionalmente um dado para a defesa dos hebreus, mas não a dos palestinos. Ou outra, ainda – ‘o que os hebreus sofreram nas mãos de Hitler torna-os imunes a julgamento’. Devo dizer, para evitar mal-entendidos, que, pessoalmente, penso que a primeira proposição – a da igualdade do gênero humano – é a que mais se coaduna com o atual estágio do Direito Internacional e, mesmo, com a minha formação pessoal. Apontei as outras duas – e poderia apontar mais – para efeitos didáticos, tão-somente. Mas, se a Razão está presente no momento posterior – o da comparação da situação presente com uma escala de valores preexistente –, não provirá dela, mas sim, de juízos de conveniência, o estabelecimento de tais referenciais. Valores são sentidos que se atribuem a fatos ou circunstâncias, mas não têm existência separada daquele que os atribui. Não se pode dizer, pois, que seja ‘racional’ a adoção ou fixação de quaisquer escalas de valores, mas também não se pode dizer que seja decorrente da ‘irracionalidade’, sob pena de se considerar que o ser humano deveria deixar de valorar e, pois, deixar de tomar decisões – pois uma decisão nada mais é do que uma valoração. Poder-se-ia dizer que os valores decorrem, antes, de uma predisposição muito mais ‘afetiva’ do que propriamente ‘intelectiva’.

Por outro lado, a questão posta pelo sr. Jayme – ‘Não consigo alcançar em que ponto a religiosidade pode contribuir para a existência de uma escala de valores ‘positiva’ em determinada sociedade, mesmo que consigamos estabelecer um comportamento social restrito aos current affairs‘ – parece-me partir de um pressuposto estranho às minhas ponderações, ou seja, o da qualificação de tal ou qual escala de valores como ‘positiva’. Ora, uma escala de valores, em relação a si própria, é sempre ‘positiva’, e toma as demais como ‘negativas’. Isto não quer dizer que todo aquele que adote determinada escala de valores não possa considerar que as demais possam ter – de acordo com a sua escala – elementos ‘positivos’, que serão aqueles que se apresentem coincidência na ‘valoração positiva’. De qualquer sorte, a possibilidade de convivência pacífica entre concepções religiosas distintas – recorrentemente questionada também por Paulo Bandarra [‘O falso confronto de idéias‘, acessado em 28 abr 2009] – tem um exemplo histórico muito próximo de nós: a Península Ibérica durante a dominação moura, tinha os cristãos e judeus tolerados, ao passo que, após a Reconquista, a vida dos hebreus se tornou ali um sofrimento constante. Digo próximo por conta de vivermos em um país de colonização ibérica. Posso referir, também, o caso de Gandhi como um exemplo de que a relação entre religiosidade e intolerância não é inexorável, até porque tal personagem foi intolerante com a intolerância – não com as pessoas intolerantes, diga-se de passagem, até porque, se o exercício da tolerância para com estas não as ensina necessariamente a ser tolerantes, não aprenderão a sê-lo por sofrerem a intolerância, como observou Bobbio no seu A era dos direitos [‘Datas ‘redondas’: Gandhi e Lobato‘, acessado em 6 de janeiro de 2009]. Mas, de qualquer sorte, a pergunta a ser feita não é ‘onde fica a escala de valores?’, porquanto esta pressupõe tal escala já aceita, tomada como referencial, mas sim ‘de onde se originam as escalas de valores?’, o que nos leva a um outro questionamento acerca do próprio papel da mídia na semeadura ou no cultivo de sectarismos de todos os tipos.

Sectarismos que fazem fechar os olhos para o dado de que, até 1991, Saddam, o ditador, o ‘tirano de Bagdad’, como a ele se referiu a Veja, era considerado aliado dos EUA no Oriente Médio, servindo como a força contrária ao regime dos Ayatollahs do Irã, para o dado de que, até então, foi ele um ‘baluarte anticomunista’, sem ser considerado, pois, como ‘ditador’, a despeito de ter sido enforcado por um ato praticado em 1982, quando era um baluarte (!), aliado de Ronald Reagan, e um dos principais importadores de material bélico do Brasil, então governado pelo general João Baptista de Oliveira Figueiredo, de que enquanto o ‘ditador’ era aliado, não era ‘ditador’, era apenas o ‘nosso filho-da-mãe’, como Roosevelt se referia a Anastasio Somoza, o pai, ou seja, de que somente se tornou ‘ditador’ quando deixou de ser aliado, como se pode verificar discursos que foram proferidos na década de 80 sobre as ‘intenções pacifistas do Iraque’ (Diário do Congresso Nacional 15 de março de 1984, p. 173), durante a guerra contra Khomeini, ou mesmo o pronunciamento do então deputado Bonifácio de Andrada, sobre a obra administrativa notável de Saddam, para conter o belicismo bolchevista (Diário da Câmara dos Deputados 25 de março de 1982, p. 1377).

Sectarismos que fazem tanto fechar os olhos para a realidade dos atentados às liberdades individuais em Cuba quanto para a negação dos próprios pressupostos da escala de valores do Iluminismo em Guantánamo; que fazem considerar monstruoso o simulacro de justiça existente na República Popular da China, na qual o advogado do réu tem por missão fazê-lo confessar, sob pena de revelar seus segredos, mas têm como perfeitamente compatível com os pressupostos da democracia liberal disposições como os artigos 10 (exclusão do cabimento do habeas corpus no que tange aos procedimentos instaurados quanto a crimes contra a segurança nacional e contra a economia popular) e 11 (exclusão da apreciação judicial das sanções aplicadas com base no aludido diploma legislativo) do Ato Institucional nº 5, que vigorou de 1968 a 1978, ou vice-versa, isto é, que tratam como monstruoso o estabelecido em tais dispositivos no diploma de exceção e consideram sustentável o simulacro existente no regime maoísta; sectarismos que reduzem o mundo a uma eterna divisão ‘amigo/inimigo’, ‘Forças do Progresso/Forças do Atraso’, ‘Seres Superiores/Seres Inferiores’; ‘Politicamente correto/Politicamente incorreto’. Sectarismos que conduzem à confusão entre ser adversário da pena de morte e apologista do crime.

Sectarismos que alimentam, inclusive, a crença do caráter desprezível de uma nação pelo dado de estar inserida no Terceiro Mundo. Quanto a isto, foi dito, em outra ocasião:

‘O brasileiro culto, modo geral, envergonha-se de ter nascido fora da Europa, longe da civilização, quer uma aproximação maior com o Primeiro Mundo e ‘branquear’ o mais possível o seu sangue.

‘Paradoxalmente, comemora a sua independência política em relação a Portugal, torna-se extremamente patriota no que se refere ao futebol, combate qualquer tentativa de colonização econômica, canta o Hino Nacional a plenos pulmões.

‘Qual será a base de todo este sistema de pensamento?

‘O que nos distingue do restante da América Latina, além da língua?

‘Será que o Brasil é superior ao Peru, à Argentina, à Venezuela, à Costa Rica?

‘Será que é inferior?

‘Em quê?

‘De acordo com que padrões?

‘Veja-se que o Brasil, o Peru, a Argentina, a Venezuela, o Uruguai não são conceitos encontráveis no plano da natureza, são conceitos meramente políticos, que, entretanto, terminam por influenciar a cultura dos habitantes dos territórios a que estes nomes são aplicados.

‘A cultura européia, que como um fogo avassalador se alastrou pelo mundo, o que teria ela de superior às culturas que habitaram originariamente o território americano?

‘Teriam desaparecido definitivamente tais culturas?

‘Justificar-se-ia a preservação delas?

‘Caberia falar em uma cultura latino-americana?

‘Ter-se-ia formado de modo autóctone ou haveria influências exteriores?

‘Qual dentre as culturas seria a mais antiga?

‘Qual seria a inconveniência da presença do homem na América, e particularmente na América Latina, antes da data oficialmente assinalada?

‘Estas perguntas, longe de representarem uma angústia de diletante intelectual enfarado pela falta do que fazer, traduzem, na realidade, a própria raiz do grande conflito que se instaurou no início do século 20, quando o mito de uma raça superior justificou os campos de concentração e extermínio, em que não só judeus como ciganos foram vitimados, bem como da teoria da missão divina do wasp (white, anglo-saxon, protestant) responsável pelos conflitos raciais nos Estados Unidos da América, a limpeza étnica que se quis pôr em prática na Bósnia Herzegovina, só para situar alguns dos mais problemáticos.

‘Como dito, isto não desvaloriza as viagens à Europa, tampouco a cultura européia está sendo repudiada, até porque escrevo em português com caracteres latinos, continuo um grande apreciador de Shakespeare – um autor que em seu tempo foi combatido por seu plebeísmo e hoje é pechado de pedantesco por aqueles que não conhecem sua obra –, dos romances de Alexandre Dumas e Júlio Verne, dos dramas lítero-musicais de Richard Wagner, das sinfonias de Beethoven, de filmes como High noon e os desenhos animados de Disney nos anos 30.

‘Apenas busco compreender o contexto em que estou inserido para tomar as posições que nortearão as minhas atitudes e visualizar as consequências possíveis de cada uma delas.

[…]

‘Se Cassiano Nunes, ao publicar pela Saraiva suas impressões de viagem, dizendo-se seduzido pela Europa, cantou as belezas do Velho Continente, por que não tentarmos resgatar a nossa própria identidade como latino-americanos?

‘Por que não respeitarmos da mesma forma os escombros dos templos gregos e as ruínas das civilizações andinas?

‘Por que nos vangloriarmos de conhecer as lendas dos gregos e romanos e de desconhecer as dos brasilíndios, ao argumento de se tratar de uma sub-raça primitiva, que apenas estorva o triunfal caminho do progresso?

‘Por que deixarmos, muitas vezes, de acreditar em nossos sentidos por não ter havido nenhum prévio pronunciamento acadêmico a respeito do que eles captam diretamente?

[…]

‘Quando algum brasileiro, com ares de superior, estranha por que determinados assuntos aparentemente anódinos sejam motivos de irritação para um peruano ou um colombiano e nisto vê um indício de subdesenvolvimento e inferioridade, e acha perfeitamente natural que em certas aldeias espanholas não se queira discutir a figura do Generalíssimo Franco ou que na França haja pessoas para quem a palavra Algérie seja tabu, inconscientemente ele atualiza os mitos em que se estriba o pacto colonial através do rito inconsciente da respeitabilidade e superioridade européias diante das idiossincrasias características da inferioridade do Terceiro Mundo.

‘Disto se deram conta pensadores e artistas europeus como Montaigne, Schopenhauer, Gauguin e Lévi-Strauss, pensadores que foram bem sucedidos em sua postura de respeitar as culturas extra-européias.

‘O cônsul e aventureiro inglês Richard Francis Burton e o naturalista francês Auguste de Saint-Hilaire, mesmo conscientes deste dado, não conseguiram deixar de passar o filtro europeu na análise dos elementos que compunham o acervo cultural do denominado Novo Mundo.

‘Hegel não teve dúvidas em assinalar como uma imposição da Razão a missão européia de afirmar o progresso da liberdade, cuja expressão máxima estaria no Estado Prussiano: foi um dos colonialistas mais sinceros.

‘Aliás, neste colonialismo, Marx foi muito mais seu discípulo do que imaginava, porque mesmo verberando os métodos da metrópole nas Colônias, não conseguiu ver nas figuras que se desenhavam à sua frente mais que êmulos de Napoleão Bonaparte.

‘Minha preocupação externada em livros e artigos jurídicos, cuja leitura não aconselho ao leigo, porque, como sói acontecer com os textos técnicos, não são exatamente a receita indicada para um prazer estético, não foi construída como o indianismo de um José de Alencar, que despiu cavaleiros medievais, meteu-os em meio ao mato e os chamou de índios: procurei testá-la a partir do contacto com a realidade a que se dirigem meus raciocínios’ [Camargo, Ricardo Antônio Lucas. América Latina, desconhecida e desprezada. In: Versiani, Scheila Fuina & Camargo, Ricardo Antônio Lucas. Viagens pela América Latina, acessado em 3 de maio de 2009].

Quando se procura tratar o papel dos meios de comunicação na sociedade – e é bom recordar que a Constituição de 1988 dedicou todo um segmento à Comunicação Social –, é importante verificar qual dentre as suas funções se tem presente: se a de veículo de opiniões, se a de veículo de informações, se a de entretenimento, se a de publicidade e propaganda. E a distinção entre elas tem de ser extremamente clara, justamente para que não se tenha, travestida em informação, propaganda destinada a insuflar ou animar preconceitos de toda natureza, matéria-prima de todo sectarismo.

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Advogado, Porto Alegre, RS